Desapropriação 5010081-33.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

Autor

COSATEL-CONSTRUCOES, SANEAMENTO E ENERGIA LTDA

Reu

JOSE ELSON LOPES DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAROLINA ZACCHI SOUZA WALTRICK

OAB/SC 034851·CPF·Representa: Autor

CINTIA MARIA PASETTO GAVA

OAB/SC 015385·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

KAROLINA ZACCHI SOUZA WALTRICK

OAB/SC 034851·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

KAROLINA ZACCHI SOUZA WALTRICK

OAB/SC 034851·CPF·Representa: Autor

CINTIA MARIA PASETTO GAVA

OAB/SC 015385·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

KAROLINA ZACCHI SOUZA WALTRICK

OAB/SC 034851·CPF·Representa: Réu

CINTIA MARIA PASETTO GAVA

OAB/SC 015385·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2024, 13:43

Trânsito em julgado

03/10/2024, 19:51

Confirmada

03/10/2024, 19:51

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 10:51

Expedida/certificada

23/09/2024, 18:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/09/2024, 18:33

Conclusão (para julgamento)

23/09/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 08:55

Confirmada

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 11:57

Documento (Certidão)

14/06/2024, 19:34

Confirmada

19/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 16:36

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva

04/10/2024, 13:43

Trânsito em julgado

03/10/2024, 19:51

Confirmada

03/10/2024, 19:51

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 10:51

Documentos

•29/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2024, 18:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/09/2024, 18:33

Conclusão (para julgamento)

23/09/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 08:55

Confirmada

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 11:57

Documento (Certidão)

14/06/2024, 19:34

Confirmada

19/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 16:36

Expedida/certificada

09/05/2024, 13:15

Expedida/certificada

09/05/2024, 13:15

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 13:14

Expedida/Certificada

23/04/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 15:33

Confirmada

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2024, 07:54

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 16:18

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 16:55

Expedida/Certificada

06/03/2024, 14:54

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 16:50

Expedida/Certificada

23/02/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 16:49

Expedida/Certificada

02/02/2024, 13:46

Decurso de Prazo

19/09/2023, 01:01

Confirmada

25/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 21:55

Expedida/certificada

15/08/2023, 12:39

Trânsito em julgado

15/08/2023, 12:38

Remessa (em grau de recurso)

15/08/2023, 12:30

Expedida/certificada

15/08/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 12:11

Documento (Certidão)

15/08/2023, 08:40

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 20:49

Expedida/certificada

03/08/2023, 14:07

Expedida/certificada

03/08/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 10:34

Depósito de Bens/Dinheiro

21/07/2023, 08:34

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 18:21

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

08/07/2023, 07:03

Confirmada

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 16:08

Documento (Certidão)

29/06/2023, 08:52

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2023, 18:24

Expedida/certificada

27/06/2023, 18:08

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 16:48

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

27/06/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 06:12

Confirmada

26/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 21:10

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 19:59

Expedida/certificada

16/06/2023, 13:43

Expedida/certificada

16/06/2023, 13:43

Documento (Certidão)

16/06/2023, 13:43

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

16/06/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 08:55

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 11:21

Documento (Certidão)

13/06/2023, 08:44

Confirmada

12/06/2023, 23:59

Confirmada

11/06/2023, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2023, 18:03

Expedida/certificada

01/06/2023, 12:04

Expedida/certificada

01/06/2023, 12:04

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 10:47

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 10:14

Expedida/certificada

25/04/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 14:46

Expedida/certificada

24/04/2023, 18:04

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 14:06

Confirmada

20/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 09:55

Confirmada

14/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 18:16

Expedida/certificada

10/04/2023, 11:59

Depósito de Bens/Dinheiro

06/04/2023, 08:34

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 10:52

Expedida/certificada

04/04/2023, 11:51

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 09:03

Confirmada

04/04/2023, 09:03

Documento (Certidão)

04/04/2023, 08:40

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2023, 18:28

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 08:39

Expedida/certificada

29/03/2023, 15:21

Conclusão (para julgamento)

28/03/2023, 16:55

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

28/03/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 23:18

Decurso de Prazo

10/03/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 11:50

Confirmada

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2023, 17:19

Expedida/certificada

23/02/2023, 17:19

de Conciliação (redesignada; Conciliador(a))

23/02/2023, 17:19

Decurso de Prazo

10/02/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 21:04

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 15:12

Confirmada

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2023, 18:06

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

25/01/2023, 18:06

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 18:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 11:56

Documento (Mandado)

17/01/2023, 20:26

Mandado

16/01/2023, 15:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/01/2023, 18:11

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2023, 18:07

Remessa (em grau de recurso)

13/01/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 16:30

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:09

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:36

Documento (Certidão)

05/12/2022, 10:06

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:38

Confirmada

21/11/2022, 23:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/11/2022, 09:20

Expedida/certificada

11/11/2022, 15:38

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 14:35

Documento (Edital)

10/11/2022, 03:00

Remessa (em grau de recurso)

09/11/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 16:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/10/2022, 15:50

Remessa (outros motivos)

20/10/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 16:34

Documento (Edital)

17/10/2022, 03:00

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 12:28

Depósito de Bens/Dinheiro

07/10/2022, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A RÉU: JOSE ELSON LOPES DE FREITAS RÉU: COSATEL-CONSTRUCOES, SANEAMENTO E ENERGIA LTDA EDITAL Nº 720009100986 PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO DE 10 DIAS O Juiz Federal VILIAN BOLLMANN, da 4ª Vara Federal de Florianópolis (SC), na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem ou, ainda, interessar possa, para os fins do art. 34 e parágrafo único do Decreto-lei nº 3.365, de 1941, que tramita neste Juízo a ação de desapropriação supra, onde o expropriante pretende pagar ao expropriado o valor apontado na petição inicial, através de depósito judicial, apenas para fins de imissão provisória na posse do seguinte imóvel: ÁREA DE 1.230,14 M², LOCALIZADO NA RUA ESTRADA GERAL FORQUILHAS, S/N, BAIRRO FORQUILHAS, SÃO JOSÉ/SC, CONFORME DEMONSTRADO EM PLANTA, LAUDO E MEMORIAL DESCRITIVO DO LOCAL (ÁREA 521C - DOCS. 07 A 09). Ficam os interessados cientes de que, querendo, poderão opor qualquer impugnação e de que este Juízo funciona na Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, nº 4810, 3º pavimento, Agronômica, Florianópolis (SC), no horário das 13 às 18 horas. E para que no futuro não possa ser alegada ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez no órgão oficial, afixando-se cópia no lugar de costume, neste Fórum. Dado e passado nesta cidade de Florianópolis/SC, eu, Juliano Ayres da Rocha, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5010081-33.2022.4.04.7200/SC

29/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2022, 18:41

Confirmada

23/09/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 06:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 08:52

Expedida/certificada

13/09/2022, 07:59

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 19:58

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 19:53

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 15:13

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2022, 12:35

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 21:30

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

18/08/2022, 18:48

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 10:13

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 19:37

Confirmada

08/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 10:16

Depósito de Bens/Dinheiro

02/08/2022, 09:32

Expedida/certificada

29/07/2022, 17:06

Documento (Certidão)

29/07/2022, 17:05

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

29/07/2022, 17:03

Documento (Outros documentos)

28/07/2022, 18:59

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

28/07/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 19:43

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 22:02

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 19:47

Movimentação processual

27/06/2022, 17:43

Expedida/certificada

27/06/2022, 17:39

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 17:29

Confirmada

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2022, 17:53

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

13/06/2022, 17:53

Documento (Outros documentos)

13/06/2022, 17:49

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 17:00

Documento (Outros documentos)

21/04/2022, 08:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/04/2022, 14:47

Expedida/certificada

19/04/2022, 13:31

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 10:24

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 17:20

Documento

18/04/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 14:53

Documento (Certidão)

12/04/2022, 11:16

Distribuição (sorteio)

12/04/2022, 11:16