Desapropriação 5018102-80.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Autor

ANA SCOTTINI CIPRIANI

CPF

Reu

CLAUDINO CIPRIANI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/08/2023, 19:31

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 11:15

Expedida/certificada

07/08/2023, 11:38

Mero expediente

04/08/2023, 19:36

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 18:18

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 16:43

Expedida/certificada

17/07/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 17:58

Confirmada

14/07/2023, 17:58

Expedida/certificada

05/07/2023, 18:21

Mero expediente

05/07/2023, 17:52

Documento (Certidão)

01/07/2023, 08:52

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 15:38

Confirmada

28/06/2023, 10:26

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

10/08/2023, 19:31

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 11:15

Expedida/certificada

07/08/2023, 11:38

Mero expediente

04/08/2023, 19:36

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 18:18

Documentos

•29/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 16:43

Expedida/certificada

17/07/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 17:58

Confirmada

14/07/2023, 17:58

Expedida/certificada

05/07/2023, 18:21

Mero expediente

05/07/2023, 17:52

Documento (Certidão)

01/07/2023, 08:52

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 15:38

Confirmada

28/06/2023, 10:26

Expedida/certificada

21/06/2023, 14:10

Mero expediente

20/06/2023, 17:22

Decurso de Prazo

14/06/2023, 01:05

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 16:46

Documento (Mandado)

28/05/2023, 22:15

Mandado

22/05/2023, 14:12

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2023, 12:49

Mero expediente

05/05/2023, 16:56

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 11:26

Expedida/certificada

11/04/2023, 17:15

Decurso de Prazo

11/04/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 17:14

Documento (Mandado)

15/03/2023, 15:27

Documento (Mandado)

15/03/2023, 15:02

Mandado

06/03/2023, 13:30

Mandado

06/03/2023, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2023, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2023, 13:38

Mero expediente

10/02/2023, 16:02

Documento (Outros documentos)

27/01/2023, 16:13

Conclusão (para despacho)

19/01/2023, 12:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2023, 03:00

Depósito de Bens/Dinheiro

24/12/2022, 09:35

Por decisão judicial

19/12/2022, 13:06

Mero expediente

19/12/2022, 09:00

Conclusão (para despacho)

18/12/2022, 18:40

Petição (Petição (outras))

10/12/2022, 10:10

Expedida/certificada

06/12/2022, 11:55

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 10:39

Expedida/certificada

01/12/2022, 15:04

Remessa (em grau de recurso)

30/11/2022, 18:07

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

30/11/2022, 14:35

Documento (Mandado)

28/11/2022, 21:06

Documento (Mandado)

28/11/2022, 20:52

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 16:58

Confirmada

18/11/2022, 23:59

Confirmada

17/11/2022, 23:59

Mandado

14/11/2022, 12:37

Mandado

14/11/2022, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2022, 13:25

Documento (Edital)

10/11/2022, 03:00

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 16:35

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 15:16

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

08/11/2022, 13:12

Expedida/certificada

07/11/2022, 19:14

Expedida/certificada

07/11/2022, 19:14

Mero expediente

07/11/2022, 19:09

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 17:51

Documento (Edital)

17/10/2022, 03:00

Depósito de Bens/Dinheiro

07/10/2022, 10:32

Confirmada

29/09/2022, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: CLAUDINO CIPRIANI RÉU: ANA SCOTTINI CIPRIANI EDITAL Nº 720009114626 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO OSTERMANN DE AGUIAR, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO ORDINÁRIA DE DESAPROPRIAÇÃO, COM IMISSÃO NA POSSE IN INITIO LITIS, abaixo nominada, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é a adequação para ampliação da capacidade e restauração, onde houver necessidade de alargamento da faixa de domínio preexistente da Rodovia BR-470/SC. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, na audiência de conciliação que se realizará consoante data a ser oportunamente divulgada pelo CEJUSCON Blumenau/SC. Processo nº 5018102-80.2022.4.04.7205 Autor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Réu(s): CLAUDINO CIPRIANI, CPF: 41938224949 e ANA SCOTTINI CIPRIANI, CPF: 01975827961 Objeto: IMÓVEL: Matrícula 16.438 Área a desapropriar: 13,97 m² Área total: 889,72 m² RI: Registro de Imóveis da Comarca de Indaial/SC Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, aos 19/09/2022. Eu, Eunice Estela Devalier, estagiária, o digitei e eu, Maria Angela Magierski Born da Costa, Diretora da Secretaria o conferi, sendo subscrito pelo Juiz Federal Substituto desta 2ª Vara Federal. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5018102-80.2022.4.04.7205/SC

29/09/2022, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/09/2022, 17:20

Ato ordinatório

27/09/2022, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 17:03

Expedida/certificada

19/09/2022, 15:33

Mero expediente

14/09/2022, 16:35

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 18:42

Distribuição (sorteio)

13/09/2022, 17:25