Desapropriação 5018108-87.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Autor

J.N.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 11:09

Baixa Definitiva

25/05/2023, 19:21

Movimentação processual

25/05/2023, 19:12

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 14:10

Expedida/certificada

16/05/2023, 11:50

Mero expediente

15/05/2023, 18:20

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 17:26

Confirmada

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 18:29

Documento (Certidão)

31/03/2023, 08:48

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 16:01

Todas as movimentações(76)

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 11:09

Baixa Definitiva

25/05/2023, 19:21

Movimentação processual

25/05/2023, 19:12

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 14:10

Documentos

•29/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2023, 11:50

Mero expediente

15/05/2023, 18:20

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 17:26

Confirmada

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 18:29

Documento (Certidão)

31/03/2023, 08:48

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 16:01

Confirmada

30/03/2023, 13:10

Expedida/certificada

29/03/2023, 17:33

Mero expediente

29/03/2023, 16:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 10:27

Confirmada

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2023, 09:51

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 15:46

Documento (Certidão)

08/03/2023, 19:16

Confirmada

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2023, 13:40

Expedida/certificada

23/02/2023, 13:38

Mero expediente

23/02/2023, 11:38

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 19:01

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 18:26

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 11:06

Documento (Outros documentos)

24/01/2023, 18:43

Documento (Outros documentos)

24/01/2023, 18:42

Depósito de Bens/Dinheiro

24/12/2022, 09:35

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:06

Confirmada

11/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/12/2022, 09:42

Confirmada

09/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 13:42

Confirmada

06/12/2022, 13:41

Expedida/certificada

01/12/2022, 15:01

Remessa (em grau de recurso)

30/11/2022, 18:07

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

30/11/2022, 14:28

Documento (Certidão)

29/11/2022, 19:31

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 18:51

Expedida/certificada

29/11/2022, 18:48

Mero expediente

29/11/2022, 18:48

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 17:45

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 17:39

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 16:58

Confirmada

18/11/2022, 23:59

Confirmada

17/11/2022, 23:59

Documento (Mandado)

12/11/2022, 16:02

Mandado

10/11/2022, 13:18

Documento (Edital)

10/11/2022, 03:00

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2022, 15:27

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 15:08

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

08/11/2022, 12:55

Documento (Certidão)

08/11/2022, 12:51

Expedida/certificada

07/11/2022, 19:09

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 21:41

Documento (Edital)

17/10/2022, 03:00

Depósito de Bens/Dinheiro

01/10/2022, 09:37

Confirmada

29/09/2022, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: J.N.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA EDITAL Nº 720009114514 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO OSTERMANN DE AGUIAR, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO ORDINÁRIA DE DESAPROPRIAÇÃO, COM IMISSÃO NA POSSE IN INITIO LITIS, abaixo nominada, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é a adequação para ampliação da capacidade e restauração, onde houver necessidade de alargamento da faixa de domínio preexistente da Rodovia BR-470/SC. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, na audiência de conciliação que se realizará consoante data a ser oportunamente divulgada pelo CEJUSCON Blumenau/SC. Processo nº 5018108-87.2022.4.04.7205 Autor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Réu(s): J.N.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 75362160000180 Objeto: IMÓVEL: Matrícula 15.873 Área a desapropriar: 236,59 m² Área total: 7.406,50 m² RI: Registro de Imóveis da Comarca de Indaial/SC Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, aos 19/09/2022. Eu, Eunice Estela Devalier, estagiária, o digitei e eu, Maria Angela Magierski Born da Costa, Diretora da Secretaria o conferi, sendo subscrito pelo Juiz Federal Substituto desta 2ª Vara Federal. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5018108-87.2022.4.04.7205/SC

29/09/2022, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/09/2022, 17:21

Ato ordinatório

27/09/2022, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 17:03

Expedida/certificada

19/09/2022, 15:31

Mero expediente

14/09/2022, 16:22

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 18:47

Distribuição (sorteio)

13/09/2022, 17:42