Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001226-58.2019.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

NEWFER LTDA

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANDREOLA

OAB/RS 102391·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ZUFFO

OAB/RS 119056·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/04/2024, 10:51

Baixa Definitiva

04/11/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/11/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/10/2022, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/10/2022, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2022, 13:05

Determinado o Arquivamento

22/10/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2022, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/10/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/09/2022 16:43:02)

23/09/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/08/2022, 12:43

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição

22/04/2024, 10:51

Baixa Definitiva

04/11/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/11/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2022, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 13:10

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legal

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24/10/2022, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/10/2022, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2022, 13:05

Determinado o Arquivamento

22/10/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2022, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/10/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/09/2022 16:43:02)

23/09/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/08/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/08/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 96

23/08/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/08/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2022, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5072995-91.2022.4.04.9445/TRF (NEWFER LTDA)

27/07/2022, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/06/2022, 16:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710042005 processada no TRF4 com o no. 50729959120224049445/TRF (NEWFER LTDA)

15/06/2022, 10:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710042005

13/06/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/06/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/06/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/06/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2022, 12:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710042005

31/05/2022, 12:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

18/05/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/05/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/05/2022, 16:01

Determinada a intimação

13/05/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 19:12

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/05/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/05/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:09

Juntada de certidão

25/04/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/04/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/04/2022, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/04/2022, 08:15

Despacho

13/04/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/04/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/03/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/03/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/03/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/03/2022, 10:44

Determinada a intimação

16/03/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 11:39

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50012265820194047107

15/03/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NEWFER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO ANDREOLA (OAB RS102391) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001226-58.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 1041) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

28/06/2019, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/06/2019, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/06/2019, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

06/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/05/2019, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/05/2019, 10:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 127,39 em 22/05/2019

25/05/2019, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/05/2019, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 21:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

03/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

26/04/2019, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/04/2019, 07:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

25/04/2019, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/04/2019, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/04/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

24/04/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2019, 13:56

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

23/04/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2019, 13:56

Autos com Juiz para Sentença

15/04/2019, 16:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

15/04/2019, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/04/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

07/04/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/04/2019, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

01/04/2019, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

28/03/2019, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/03/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/03/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/03/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/03/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/03/2019, 16:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

28/03/2019, 16:17

Autos com Juiz para Sentença

22/03/2019, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/03/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

22/03/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/03/2019, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/03/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

07/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/02/2019, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/02/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

15/02/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 125,00 em 01/02/2019

06/02/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2019, 18:41

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

05/02/2019, 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2019, 15:16

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 14:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2022, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 14:00

SENTENÇA

•23/04/2019, 13:56

SENTENÇA

•28/03/2019, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2019, 14:01