Apelação / Remessa Necessária 5006062-36.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 416.500,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

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Autor

VARIEDADES COMERCIO DE PLASTICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BELTRAO BRONZON

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BELTRAO BRONZON

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

JOSEMAR TADEU KLOSTER

OAB/PR 046844·CPF·Representa: Réu

KATIA ADRIANA ANOROZO COUTINHO

OAB/PR 070723·CPF·Representa: Réu

JORGE PONSONI ANOROZO

OAB/PR 036962·CPF·Representa: Réu

JORGE HENRIQUE ANOROZO COUTINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE

12/11/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/11/2025, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

12/11/2025, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

11/11/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

11/11/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/11/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/11/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/11/2025, 18:01

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 138

21/10/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/10/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/10/2025, 15:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 138

20/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/10/2025, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

18/10/2025, 22:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 138

17/10/2025, 16:45

Todas as movimentações(155)

Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE

12/11/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/11/2025, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

12/11/2025, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

11/11/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Documentos

ACÓRDÃO

•15/05/2025, 14:50

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 15:07

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/11/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/11/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/11/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/11/2025, 18:01

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 138

21/10/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/10/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/10/2025, 15:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 138

20/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/10/2025, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

18/10/2025, 22:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 138

17/10/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

15/10/2025, 18:59

Negado seguimento ao recurso especial

15/10/2025, 18:18

Negado seguimento ao recurso especial

15/10/2025, 18:18

Prejudicado o Recurso Especial

15/10/2025, 18:18

Negado seguimento ao recurso extraordinário

15/10/2025, 18:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

14/07/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

14/07/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

28/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

20/06/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/06/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2025, 14:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

18/06/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/06/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/05/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/05/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/05/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/05/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2025, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/05/2025, 14:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB11 -> GAB13

09/05/2025, 17:00

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

08/05/2025, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)

08/05/2025, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:01</b>

28/04/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:01 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1

25/04/2025, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

25/04/2025, 16:34

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - ST1 -> GAB11

11/03/2025, 16:18

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> ST1

11/03/2025, 14:25

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB12 -> GAB13

10/03/2025, 17:12

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/03/2025, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2025<br>Data da sessão: <b>10/03/2025 14:01</b>

25/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2025 14:01 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 25

24/02/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

24/02/2025, 16:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

21/11/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/11/2024, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/11/2024, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/11/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/11/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/11/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/11/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 14:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

08/11/2024, 08:37

Remetidos os Autos - GAB13 -> GAB12

07/11/2024, 17:01

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

07/11/2024, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:01</b>

25/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:01 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 65

24/10/2024, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

24/10/2024, 16:27

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB12 -> GAB13

19/09/2024, 18:09

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB13 -> GAB12

19/09/2024, 16:37

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

18/09/2024, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Período da sessão: <b>11/09/2024 00:00 a 18/09/2024 16:00</b>

02/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2024 00:00 a 18/09/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1657

30/08/2024, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2024, 16:05

Retirada de pauta

18/07/2024, 18:23

Juntada de Petição - VARIEDADES COMERCIO DE PLASTICO LTDA (PR070723 - KATIA ADRIANA ANOROZO COUTINHO)

16/07/2024, 13:44

Juntada de Petição

16/07/2024, 13:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b>

01/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1432

28/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2024, 16:31

Conclusos para julgamento de retratação

05/06/2024, 10:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

05/06/2024, 03:19

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

05/06/2024, 02:18

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:11

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/04/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/04/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/03/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/03/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/03/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/03/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 11:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/03/2023, 11:54

Recurso Especial sobrestado

29/03/2023, 11:39

Recurso Especial sobrestado

29/03/2023, 11:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/03/2023, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/03/2023, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/03/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/03/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/03/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/03/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2023, 13:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

14/02/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/02/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/12/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/12/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/12/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/12/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 09:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/12/2022, 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/12/2022, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00:00</b>

23/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 529

22/11/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/11/2022, 17:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

05/04/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/04/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/03/2022, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/03/2022, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/03/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/03/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/03/2022, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/03/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/03/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/03/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/03/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 19:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

04/03/2022, 16:49

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1037

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

13/08/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/08/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/08/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/08/2021, 18:49

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

12/08/2021, 18:47

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 14:23

ACÓRDÃO

•08/11/2024, 08:37

EXTRATO DE ATA

•07/11/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 02:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 11:39

OUTROS

•13/02/2023, 16:46

OUTROS

•13/02/2023, 16:46

OUTROS

•13/02/2023, 16:46

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 18:46

EXTRATO DE ATA

•07/12/2022, 16:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/03/2022, 21:26

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:49

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:40