Apelação / Remessa Necessária 5000507-42.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 263.476,40

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

TRESSOLDI & TRESSOLDI SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Autor

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OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES

OAB/RS 047231·CPF·Representa: Autor

PAULA CAROLINE PORTO

OAB/RS 112363·CPF·Representa: Autor

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES

OAB/RS 047231·CPF·Representa: Autor

PAULA CAROLINE PORTO

OAB/RS 112363·CPF·Representa: Autor

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

30/07/2024, 17:34

Transitado em Julgado

30/07/2024, 17:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

29/07/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/07/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/07/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/07/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/07/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/07/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 13:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

23/07/2024, 12:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/07/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b>

01/07/2024, 02:01

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

30/07/2024, 17:34

Transitado em Julgado

30/07/2024, 17:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

29/07/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/07/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 12:07

EXTRATO DE ATA

•22/07/2024, 16:44

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legal

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29/07/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/07/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/07/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/07/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 13:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

23/07/2024, 12:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/07/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b>

01/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1495

28/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2024, 16:31

Conclusos para julgamento de retratação

10/06/2024, 12:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

08/06/2024, 18:50

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

08/06/2024, 18:48

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/09/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/09/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/09/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/09/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/09/2022, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/09/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/09/2022, 18:31

Recurso Especial sobrestado

08/09/2022, 15:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/09/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/09/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/08/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/08/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2022, 12:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

02/08/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/08/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/07/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/07/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/07/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

20/07/2022, 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/07/2022, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 58

08/07/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2022, 18:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

04/04/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/04/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/03/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/03/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/03/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/03/2022, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/03/2022, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/03/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/03/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

04/03/2022, 16:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/02/2022, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1042

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

06/07/2020, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/07/2020, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/07/2020, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/07/2020, 13:05

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

01/07/2020, 19:48

Distribuído por prevenção - Número: 50072383520204040000

29/06/2020, 15:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/06/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 18:54

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 15:19

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:48

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:40