Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001892-28.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 03:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

09/10/2025, 01:02

Transitado em Julgado

09/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/09/2025, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

17/09/2025, 07:36

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 129

17/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 129

16/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2025, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

13/09/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

12/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:28

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

18/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

17/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

10/11/2025, 03:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

09/10/2025, 01:02

Transitado em Julgado

09/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/09/2025, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Documentos

SENTENÇA

•07/08/2020, 01:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 18:02

Reportar Problema

legal

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17/09/2025, 07:36

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 129

17/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 129

16/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2025, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

13/09/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

12/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:28

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

18/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

17/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

15/05/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

13/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/04/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/04/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/04/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/04/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/04/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/04/2025, 03:23

Despacho

12/04/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/04/2025, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/03/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/03/2025, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

27/03/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

26/03/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

21/03/2025, 01:07

Juntada de Petição

13/03/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/02/2025, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/02/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/02/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/02/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/02/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/02/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/02/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/02/2025, 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/02/2025, 17:55

Despacho

21/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/02/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/02/2025, 06:58

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 02:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5162127-91.2024.4.04.9445/TRF (STRONG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA)

27/01/2025, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/12/2024, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720057742 processada no TRF4 com o no. 51621279120244049445/TRF (STRONG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA)

13/12/2024, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720057742

11/12/2024, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

10/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/12/2024, 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/11/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/11/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/11/2024, 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/11/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/11/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2024, 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2024, 04:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720057742

25/11/2024, 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2024, 04:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/11/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/11/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/11/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/11/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/11/2024, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 15:54

Despacho

12/11/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 15:54

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/11/2024, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/11/2024, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/10/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/10/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/10/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/10/2024, 04:44

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 11:20

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50018922820204047203/TRF

10/10/2024, 11:20

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01S para SCFLP09F) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: STRONG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001892-28.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 51) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: STRONG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001892-28.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 1045) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

19/10/2020, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/10/2020, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/09/2020, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2020, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/09/2020, 20:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

05/09/2020, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2020

18/08/2020, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/08/2020

18/08/2020, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/08/2020, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/08/2020, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/08/2020, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/08/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/08/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2020, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2020, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2020, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2020, 01:04

Concedida a Segurança

07/08/2020, 01:04

Conclusos para julgamento

28/07/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/07/2020, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/07/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

02/07/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 100,00 em 24/6/2020 Número de referência: 695106

27/06/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

26/06/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/06/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/06/2020, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

24/06/2020, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2020, 18:02

Despacho

22/06/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2020, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 17:50

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 02:09

OUTROS

•22/06/2020, 02:09

OUTROS

•22/06/2020, 02:09