Apelação / Remessa Necessária 5002415-74.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 74.080,56

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

SB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON JAIR CASAGRANDE

OAB/SC 010440·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

EDILSON JAIR CASAGRANDE

OAB/SC 010440·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

04/09/2024, 16:09

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2024

04/09/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/09/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/08/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/08/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/08/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/08/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 15:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

22/08/2024, 19:57

Negado seguimento a Recurso Especial

22/08/2024, 19:55

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

01/08/2024, 16:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

26/07/2024, 14:08

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

04/09/2024, 16:09

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2024

04/09/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/09/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/08/2024, 19:55

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 12:07

26/08/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/08/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/08/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/08/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 15:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

22/08/2024, 19:57

Negado seguimento a Recurso Especial

22/08/2024, 19:55

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

01/08/2024, 16:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

26/07/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/07/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/07/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/07/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/07/2024, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/07/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/07/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 13:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

23/07/2024, 12:07

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/07/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b>

01/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1485

28/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2024, 16:31

Conclusos para julgamento de retratação

10/06/2024, 12:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

08/06/2024, 18:50

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

08/06/2024, 18:48

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/10/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/10/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/10/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/10/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/10/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/10/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/10/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:16

Recurso Especial sobrestado

11/10/2022, 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/09/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/09/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/08/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 18:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/08/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/08/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/07/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/07/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/07/2022, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/07/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 13:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

20/07/2022, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/07/2022, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 57

08/07/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2022, 18:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

04/04/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/04/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/04/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/03/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/03/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/03/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/03/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/03/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/03/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 16:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

04/03/2022, 16:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1046

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB13

27/09/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

27/09/2019, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/09/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/09/2019, 13:35

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

26/09/2019, 13:12

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 14:31

EXTRATO DE ATA

•22/07/2024, 16:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/06/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 14:55

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 18:55

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 15:19

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:48

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:40