Apelação Cível 5011570-30.2016.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCOFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2017

Valor da Causa

R$ 151.601,33

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Foz do Iguaçu 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GOOSE TAXI AEREO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABINE INGRID SCHUTTOFF

OAB/SP 122345·CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02

22/02/2023, 18:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02

22/02/2023, 18:26

Recebidos os autos do STJ

17/02/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/11/2022, 15:01

Decisão interlocutória

03/11/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/10/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/10/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/10/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/10/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/10/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/10/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/10/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/09/2022, 14:58

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02

22/02/2023, 18:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02

22/02/2023, 18:26

Recebidos os autos do STJ

17/02/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 10:26

17/11/2022, 15:01

Decisão interlocutória

03/11/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/10/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/10/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/10/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/10/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/10/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/10/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/10/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/09/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/09/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/09/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/09/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/09/2022, 15:43

Recurso Especial não admitido

15/09/2022, 15:38

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

13/09/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/09/2022, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/09/2022, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/09/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/09/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/09/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/08/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/08/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/08/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/08/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/08/2022, 17:32

Negado seguimento a Recurso Especial

04/08/2022, 17:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

03/08/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/08/2022, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/08/2022, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/08/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/08/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/08/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/07/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/07/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/07/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/07/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/07/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 08:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/07/2022, 16:54

Recurso Especial sobrestado

06/07/2022, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/05/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/05/2022, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/04/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 16:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

11/04/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/04/2022, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/03/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/03/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/03/2022, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/03/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 16:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

04/03/2022, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2022, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1049

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

05/11/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/11/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/11/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/11/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/11/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/10/2021, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/10/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/10/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/10/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/10/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2021, 14:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

06/10/2021, 17:43

Sentença confirmada - por unanimidade

06/10/2021, 17:08

Juntada de Petição

29/09/2021, 21:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2021<br>Período da sessão: <b>29/09/2021 00:00 a 06/10/2021 16:00</b>

17/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1188

16/09/2021, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/09/2021, 17:59

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

22/08/2017, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

22/08/2017, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/08/2017, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/08/2017, 17:39

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

18/08/2017, 16:28

Distribuído por sorteio

28/06/2017, 16:29

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/10/2022, 17:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/09/2022, 15:38

AGRAVO

•09/09/2022, 17:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/08/2022, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 16:18

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:49

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:40

ACÓRDÃO

•06/10/2021, 17:43

EXTRATO DE ATA

•06/10/2021, 17:08