Apelação / Remessa Necessária 5001892-28.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR 034933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

10/10/2024, 11:20

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2024

10/10/2024, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

10/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/10/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/10/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/10/2024, 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/10/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/10/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 10:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

30/09/2024, 20:04

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/09/2024, 20:02

Negado seguimento a Recurso Especial

30/09/2024, 20:02

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

15/08/2024, 19:00

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

10/10/2024, 11:20

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2024

10/10/2024, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

10/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/10/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/09/2024, 20:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/09/2024, 20:02

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/10/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/10/2024, 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/10/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/10/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 10:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

30/09/2024, 20:04

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/09/2024, 20:02

Negado seguimento a Recurso Especial

30/09/2024, 20:02

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

15/08/2024, 19:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

15/08/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

15/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/07/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/07/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/07/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/07/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/07/2024, 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

23/07/2024, 12:06

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/07/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b>

01/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1427

28/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2024, 16:31

Conclusos para julgamento de retratação

10/06/2024, 12:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

07/06/2024, 20:22

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

07/06/2024, 20:16

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/10/2022, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

05/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/09/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/09/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/09/2022, 05:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/09/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/09/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/09/2022, 18:31

Recurso Especial sobrestado

08/09/2022, 15:07

Juntada de Petição

06/09/2022, 10:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/09/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/09/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/08/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/08/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/08/2022, 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2022, 15:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

16/08/2022, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

16/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/08/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/07/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/07/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/07/2022, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

20/07/2022, 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/07/2022, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 51

08/07/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2022, 18:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

18/04/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/04/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

07/04/2022, 01:01

Juntada de Petição

05/04/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/03/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/03/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/03/2022, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

29/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/03/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/03/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/03/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/03/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 16:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

04/03/2022, 16:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1045

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

05/11/2020, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/11/2020, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/10/2020, 16:21

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

20/10/2020, 16:06

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 18:00

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 12:06

EXTRATO DE ATA

•22/07/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 15:07

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 18:54

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 15:19

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:48

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:40