Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001075-55.2021.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

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DANIELLY DA SILVA DE FERRAO

CPF

Reu

REJANE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE FINGER DOS SANTOS

OAB/RS 090949·CPF·Representa: Autor

BRUNO FINGER VIECELLI

OAB/RS 074254·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE FINGER DOS SANTOS

OAB/RS 090949·CPF·Representa: Réu

BRUNO FINGER VIECELLI

OAB/RS 074254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 10:30

Confirmada

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/05/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 15:24

Confirmada

13/05/2023, 23:59

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2023, 17:34

Mero expediente

02/05/2023, 16:32

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 14:49

Expedida/certificada

28/04/2023, 13:28

Paga

28/04/2023, 12:08

Por decisão judicial

30/03/2023, 12:39

Enviada ao Tribunal

29/03/2023, 09:46

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

05/06/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 10:30

Confirmada

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/05/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 15:24

Documentos

•29/09/2022, 00:00

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Confirmada

13/05/2023, 23:59

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2023, 17:34

Mero expediente

02/05/2023, 16:32

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 14:49

Expedida/certificada

28/04/2023, 13:28

Paga

28/04/2023, 12:08

Por decisão judicial

30/03/2023, 12:39

Enviada ao Tribunal

29/03/2023, 09:46

Documento (Certidão)

28/03/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 09:00

Confirmada

18/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 16:25

Confirmada

09/03/2023, 16:25

Documento (Outros documentos)

08/03/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 10:22

Confirmada

10/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 17:29

Confirmada

02/02/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 14:47

Expedida/certificada

31/01/2023, 16:32

Expedida/certificada

31/01/2023, 16:32

Remessa (outros motivos)

31/01/2023, 13:17

Cálculo de Liquidação

31/01/2023, 13:17

Remessa (outros motivos)

13/12/2022, 19:16

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 11:22

Documento (Certidão)

06/12/2022, 15:05

Documento (Certidão)

05/12/2022, 10:56

Documento (Certidão)

18/11/2022, 21:18

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:42

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:06

Confirmada

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2022, 08:29

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 11:22

Mudança de Classe Processual

27/10/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DANIELLY DA SILVA DE FERRAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO FINGER VIECELLI (OAB RS074254) ADVOGADO: LUIS HENRIQUE FINGER DOS SANTOS (OAB RS090949) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: REJANE DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO FINGER VIECELLI (OAB RS074254) ADVOGADO: LUIS HENRIQUE FINGER DOS SANTOS (OAB RS090949) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro e encerramento no dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001075-55.2021.4.04.7129/RS (Pauta: 191) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

29/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2022, 10:07

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 09:57

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 18:41

Expedida/certificada

28/06/2022, 13:01

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 09:30

Decurso de Prazo

18/06/2022, 01:02

Confirmada

13/06/2022, 23:59

Confirmada

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2022, 10:15

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 18:42

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 14:31

Expedida/certificada

30/05/2022, 17:26

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 12:23

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 10:00

Confirmada

12/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 15:05

Expedida/certificada

02/05/2022, 15:14

Expedida/certificada

02/05/2022, 15:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/05/2022, 04:05

Conclusão (para julgamento)

18/04/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 10:54

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 09:32

Confirmada

12/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2022, 10:18

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 18:49

Confirmada

02/03/2022, 18:49

Expedida/certificada

02/03/2022, 08:32

Expedida/certificada

02/03/2022, 08:31

Expedida/certificada

02/03/2022, 08:31

Conclusão (para julgamento)

02/03/2022, 08:31

Documento (Certidão)

02/03/2022, 08:31

Movimentação processual

02/03/2022, 08:30

Movimentação processual

02/03/2022, 08:30

Movimentação processual

02/03/2022, 08:30

Improcedência

01/03/2022, 09:28

Conclusão (para julgamento)

22/11/2021, 08:29

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 19:42

Confirmada

17/11/2021, 19:42

Expedida/certificada

16/11/2021, 18:00

de Instrução (realizada; Juiz(a))

16/11/2021, 13:15

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 10:47

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 17:03

Confirmada

13/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/09/2021, 00:17

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 17:04

Confirmada

03/09/2021, 17:03

Expedida/certificada

03/09/2021, 13:30

de Instrução (designada; Juiz(a))

03/09/2021, 13:30

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 10:51

Confirmada

20/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 01:32

Confirmada

13/08/2021, 01:32

Expedida/certificada

10/08/2021, 15:16

Ato ordinatório

10/08/2021, 15:16

Retificação de movimento

10/08/2021, 15:16

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 15:18

Confirmada

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2021, 10:32

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 22:12

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 11:16

Confirmada

24/05/2021, 23:59

Expedida/Certificada

14/05/2021, 15:54

Expedida/certificada

14/05/2021, 15:53

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 16:59

Documento (Outros documentos)

08/04/2021, 14:39

Distribuição (sorteio)

08/04/2021, 14:30