Procedimento Comum Cível 5007198-20.2021.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Procedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Bento Gonçalves

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TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

EMYLLY MACIEL MINOZZO DA SILVA

Reu

LUANA RAFAGNIN MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA LUIZA MEDINA RECH

OAB/RS 118223·CPF·Representa: Autor

FRANCIELE THAIS MUNDSTOCK

OAB/RS 118530·CPF·Representa: Autor

BRENDA LUIZA MEDINA RECH

OAB/RS 118223·CPF·Representa: Réu

FRANCIELE THAIS MUNDSTOCK

OAB/RS 118530·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUANA RAFAGNIN MACIEL (AUTOR) ADVOGADO: FRANCIELE THAIS MUNDSTOCK (OAB RS118530) ADVOGADO: BRENDA LUIZA MEDINA RECH (OAB RS118223) RECORRIDO: EMYLLY MACIEL MINOZZO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: FRANCIELE THAIS MUNDSTOCK (OAB RS118530) ADVOGADO: BRENDA LUIZA MEDINA RECH (OAB RS118223) AMICUS CURIAE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AMICUS CURIAE) PROCURADOR: DANIELLE DIAS CURVELO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro e encerramento no dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5007198-20.2021.4.04.7113/RS (Pauta: 193) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

29/09/2022, 00:00

Confirmada

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2021, 13:32

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 17:46

Distribuição (sorteio)

07/12/2021, 19:41

Documentos

•29/09/2022, 00:00