Procedimento Comum Cível 5071426-19.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO

OAB/RS 035462·CPF·Representa: Autor

WOLNY QUEVEDO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2026, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/05/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 15:46

Decisão interlocutória

07/04/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/02/2026, 16:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5049126-48.2025.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 90

04/02/2026, 18:16

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

04/02/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/12/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/12/2025, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

05/12/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

04/12/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 22:02

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2026, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/05/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 15:46

Decisão interlocutória

Documentos

SENTENÇA

•01/03/2018, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2017, 22:35

07/04/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/02/2026, 16:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5049126-48.2025.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 90

04/02/2026, 18:16

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

04/02/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/12/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/12/2025, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

05/12/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

04/12/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 22:02

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50714261920164047100/TRF

03/12/2025, 10:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A. <br>R$1.603.971,37 em 13/04/2022 (ID 123916000012204135)

15/04/2022, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A. (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIANO ROSA DE CARVALHO (OAB RS035462) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5071426-19.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 1067) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

21/06/2018, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/06/2018, 19:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

05/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/04/2018, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/04/2018, 15:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

07/04/2018, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

11/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/03/2018, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/03/2018, 16:38

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

01/03/2018, 16:38

Autos com Juiz para Sentença

04/09/2017, 07:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/09/2017, 22:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2017, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/06/2017, 21:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 00:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/05/2017, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

20/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2017, 07:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2017, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/05/2017, 18:49

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50004276420174040000/TRF

08/05/2017, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/04/2017, 20:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/04/2017 até 19/04/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Processo SEI 0001669-02.2017.4.04.8001/TRF - Invasão Prédio Sede - Receita Federal

19/04/2017, 16:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/04/2017 até 18/04/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Processo SEI 0001669-02.2017.4.04.8001/TRF - Invasão Prédio Sede - Receita Federal

18/04/2017, 17:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/04/2017 até 17/04/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Processo SEI 0001669-02.2017.4.04.8001 - Invasão Prédio Sede - Receita Federal

17/04/2017, 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

25/03/2017, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50004276420174040000/TRF

22/03/2017, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

16/03/2017, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2017, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

15/03/2017, 10:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/03/2017, 10:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2017, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/02/2017, 10:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

02/02/2017, 21:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

01/02/2017, 01:06

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004276420174040000/TRF

19/01/2017, 14:03

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50004276420174040000/TRF

10/01/2017, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/01/2017, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

04/12/2016, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

01/12/2016, 01:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2016, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2016, 18:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/11/2016, 07:09

Juntada de Petição

09/11/2016, 11:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/11/2016, 11:43

Juntada de Petição

08/11/2016, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7

07/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

31/10/2016, 14:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2016, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/10/2016, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/10/2016, 14:07

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

28/10/2016, 13:41

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 18/10/2016

21/10/2016, 09:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2016, 12:43

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/10/2016, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2017, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2016, 07:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2016, 13:41