Recurso Especial 5002975-43.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

OBDI EQUIPAMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

OBDI EQUIPAMENTOS EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/04/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2023

21/03/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2023, 18:44

Conhecido em parte o recurso de OBDI LOCACAO DE VEICULOS LTDA e não-provido

17/03/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2023

17/03/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

24/05/2022, 15:33

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

24/05/2022, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/05/2022, 14:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2023, 20:20

-

•10/05/2022, 14:03

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•10/05/2022, 14:03

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•10/05/2022, 14:03

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•10/05/2022, 14:03

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•10/05/2022, 14:03

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•10/05/2022, 14:03

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•10/05/2022, 14:03

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•10/05/2022, 14:02

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•10/05/2022, 14:02

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•10/05/2022, 14:02

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•10/05/2022, 14:02

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•10/05/2022, 14:02