Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001919-45.2010.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 41.964,29

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

BREMIL INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTA CRUZ DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 12:05

Transitado em Julgado

20/08/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

20/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

28/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/07/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/07/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/07/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/07/2025, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/07/2025, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/07/2025, 08:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

24/07/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2025, 15:39

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 12:05

Transitado em Julgado

20/08/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

20/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

28/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 16:37

SENTENÇA

•30/03/2011, 16:43

25/07/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/07/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/07/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/07/2025, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/07/2025, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/07/2025, 08:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

24/07/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2025, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/07/2025, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

26/06/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

25/06/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

24/06/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/06/2025, 13:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 23/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15811059-1

24/06/2025, 09:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 23:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

10/06/2025, 16:18

Decisão interlocutória

10/06/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/04/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/04/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5035759-03.2025.4.04.9445/TRF (BREMIL INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA)

25/04/2025, 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710013068 processada no TRF4 com o no. 50357590320254049445/TRF (BREMIL INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA)

25/03/2025, 09:31

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710013068

24/03/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/02/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/02/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/02/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/02/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/02/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/02/2025, 15:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710013068

19/02/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/01/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/01/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

09/01/2025, 16:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

09/01/2025, 16:18

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/01/2025, 16:18

Decisão interlocutória

16/12/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 14:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/12/2024, 14:02

Juntada de Petição

26/11/2024, 10:09

Baixa Definitiva

08/07/2022, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

28/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/06/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/06/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/06/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/06/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/06/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 16:37

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50019194520104047111

31/05/2022, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BREMIL INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Santa Cruz do Sul Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001919-45.2010.4.04.7111/RS (Pauta: 1096) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

16/07/2015, 11:32

Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

04/05/2011, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/05/2011, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/04/2011, 17:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

19/04/2011, 00:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

11/04/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

11/04/2011, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/04/2011, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

06/04/2011, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

01/04/2011, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2011, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2011, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2011, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2011, 11:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

30/03/2011, 16:43

Autos com Juiz para Sentença

22/03/2011, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/03/2011, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

06/03/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2011, 11:08

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

24/02/2011, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/02/2011, 11:55

Autos com Juiz para Sentença

17/02/2011, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/02/2011, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

17/02/2011, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2011, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/02/2011, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

10/02/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

10/02/2011, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/02/2011, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

02/02/2011, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2011, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2011, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2011, 15:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/01/2011, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2011, 16:30

Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção

10/01/2011, 16:28

Recebimento

07/01/2011, 11:39

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/12/2010, 17:55

DESPACHO

•24/02/2011, 10:14

DECISÃO

•31/01/2011, 15:05