Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003776-66.2013.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

LUI COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO IVO RODRIGUES NETO

OAB/PR 068493·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/01/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/01/2024, 10:23

Transitado em Julgado

22/01/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/01/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/01/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2024, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/01/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/12/2023, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2023, 03:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 03:00

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

11/04/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/01/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/01/2024, 10:23

Transitado em Julgado

22/01/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Documentos

SENTENÇA

•09/01/2024, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 03:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/01/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/01/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2024, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/01/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/12/2023, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2023, 03:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 03:00

Juntada de Petição - LUI COMERCIAL LTDA - EPP (PR068493 - PAULO IVO RODRIGUES NETO)

22/06/2023, 17:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/12/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/10/2022, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/10/2022, 23:59

Despacho

06/10/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 13:41

Juntada de Petição

27/09/2022, 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5108578-40.2022.4.04.9445/TRF (LUI COMERCIAL LTDA - EPP)

26/09/2022, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/08/2022, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700037634 processada no TRF4 com o no. 51085784020224049445/TRF (LUI COMERCIAL LTDA - EPP)

31/08/2022, 10:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700037634

30/08/2022, 13:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700037634

30/08/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/08/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/08/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/08/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/08/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/08/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 16:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700037634

15/08/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/08/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/07/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/07/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 19:31

Determinada a intimação

11/07/2022, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/07/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/07/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/06/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 18:07

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50037766620134047000

01/06/2022, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUI COMERCIAL LTDA - EPP ADVOGADO: PAULO IVO RODRIGUES NETO (OAB PR068493) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003776-66.2013.4.04.7000/PR (Pauta: 1100) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

26/03/2020, 19:06

Juntada de Petição

30/01/2019, 11:44

Juntada de Petição

19/07/2017, 17:04

Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

24/06/2013, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/06/2013, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/06/2013, 18:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/05/2013 até 29/05/2013 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

27/05/2013, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

25/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/05/2013, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/05/2013, 17:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

15/05/2013, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/05/2013, 11:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

10/05/2013, 01:01

Juntada de Petição

30/04/2013, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/04/2013, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 27 e 28

12/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

09/04/2013, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/04/2013, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/04/2013, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/04/2013, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/04/2013, 16:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

22/03/2013, 11:59

Autos com Juiz para Sentença

20/03/2013, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

19/03/2013, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/03/2013, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/03/2013, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/03/2013, 15:26

Despacho/Decisão - de Expediente

13/03/2013, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2013, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/03/2013, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

05/03/2013, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/02/2013, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

27/02/2013, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2013, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2013, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2013, 13:54

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

26/02/2013, 13:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2013, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/02/2013, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2013, 14:20

Despacho/Decisão - de Expediente

04/02/2013, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2013, 13:13

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

02/02/2013, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 19:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/07/2022, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 18:07

SENTENÇA

•22/03/2013, 11:59

DESPACHO

•13/03/2013, 15:12

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•26/02/2013, 13:16

DESPACHO

•04/02/2013, 18:20