AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL APEX - BRASIL
CNPJ
Reu
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
CNPJ
Reu
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF·Representa: Autor
SIMONE KLITZKE
CPF·Representa: Autor
JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR
CPF·Representa: Autor
JOSE CARLOS COSTA LOCH
CPF·Representa: Autor
AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09
03/03/2026, 16:07
Transitado em Julgado - Data: 02/03/2026
03/03/2026, 16:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 431
03/03/2026, 01:02
Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 431
23/02/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 431
20/02/2026, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432
19/02/2026, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432
19/02/2026, 16:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 431
19/02/2026, 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433
19/02/2026, 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433
19/02/2026, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 14:13
Homologada a Desistência do Recurso
13/02/2026, 19:03
Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário
13/02/2026, 19:03
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•19/02/2026, 14:45
DESPACHO/DECISÃO
•13/02/2026, 19:03
20/02/2026, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432
19/02/2026, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432
19/02/2026, 16:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 431
19/02/2026, 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433
19/02/2026, 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433
19/02/2026, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 14:13
Homologada a Desistência do Recurso
13/02/2026, 19:03
Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário
13/02/2026, 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424
11/02/2026, 09:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025
04/12/2025, 21:28
Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 424
28/11/2025, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 424
27/11/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2025, 13:12
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 414
26/11/2025, 13:12
Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 414
25/11/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 414
24/11/2025, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415
21/11/2025, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415
21/11/2025, 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416
21/11/2025, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
21/11/2025, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2025, 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2025, 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2025, 08:31
Despacho
18/11/2025, 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410
13/11/2025, 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/11/2025, 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2025, 18:19
Remetidos os Autos - VICE -> SRECTS
24/10/2025, 13:00
Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE
14/08/2025, 14:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 400
14/08/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 400
22/07/2025, 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 400
21/07/2025, 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401
18/07/2025, 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
18/07/2025, 21:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 400
18/07/2025, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2025, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2025, 17:36
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS
17/07/2025, 14:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 389
17/07/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390
25/06/2025, 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390
25/06/2025, 12:39
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 389
25/06/2025, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 389
24/06/2025, 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391
23/06/2025, 23:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391
23/06/2025, 23:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2025, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2025, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2025, 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
18/06/2025, 16:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/06/2025, 16:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Período da sessão: <b>11/06/2025 00:00 a 18/06/2025 16:00</b>
02/06/2025, 02:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2025 00:00 a 18/06/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1239
30/05/2025, 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
30/05/2025, 15:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL - EXCLUÍDA
08/05/2025, 13:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL - EXCLUÍDA
08/05/2025, 13:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - EXCLUÍDA
08/05/2025, 13:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - EXCLUÍDA
08/05/2025, 13:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - EXCLUÍDA
08/05/2025, 13:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL - EXCLUÍDA
08/05/2025, 13:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI - EXCLUÍDA
08/05/2025, 13:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
30/04/2025, 14:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 355, 362 e 363
30/04/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361
22/04/2025, 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
22/04/2025, 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 355, 356, 361, 362 e 363
18/04/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
09/04/2025, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
09/04/2025, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
09/04/2025, 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
09/04/2025, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
09/04/2025, 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357
09/04/2025, 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
08/04/2025, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360
08/04/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025, 13:51
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 331, 338 e 339
08/04/2025, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
30/03/2025, 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
24/03/2025, 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
20/03/2025, 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 331, 332, 337, 338, 339 e 340
16/03/2025, 23:59
Juntada de Petição
14/03/2025, 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
10/03/2025, 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
10/03/2025, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
10/03/2025, 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334
10/03/2025, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
07/03/2025, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333
07/03/2025, 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
06/03/2025, 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
06/03/2025, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025, 17:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
05/03/2025, 21:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - ST1 -> GAB13
05/03/2025, 18:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
05/03/2025, 18:05
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
26/02/2025, 16:27
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Período da sessão: <b>19/02/2025 00:00 a 26/02/2025 16:00</b>
10/02/2025, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/02/2025 00:00 a 26/02/2025 16:00</b><br>Sequencial: 2099
07/02/2025, 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
07/02/2025, 15:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/02/2025, 15:07
Juntada de Petição
27/05/2024, 15:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/06/2022, 15:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
27/04/2022, 09:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304
27/04/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
25/04/2022, 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
18/04/2022, 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 298, 303 e 304
15/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
07/04/2022, 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
07/04/2022, 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
06/04/2022, 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
06/04/2022, 21:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
06/04/2022, 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
06/04/2022, 21:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
06/04/2022, 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
06/04/2022, 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
05/04/2022, 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
05/04/2022, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2022, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2022, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2022, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2022, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2022, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2022, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2022, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2022, 14:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 274 e 281
05/04/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
18/03/2022, 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
18/03/2022, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
18/03/2022, 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275, 280 e 281
14/03/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
11/03/2022, 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
11/03/2022, 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
08/03/2022, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
08/03/2022, 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
07/03/2022, 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
07/03/2022, 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
07/03/2022, 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
07/03/2022, 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
07/03/2022, 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
07/03/2022, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
04/03/2022, 16:48
Juntada de Petição
04/03/2022, 14:38
Juntada de Petição
04/03/2022, 14:38
Juntada de Petição
04/03/2022, 14:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/02/2022, 17:41
Juntada de Petição
16/02/2022, 10:36
Juntada de Petição
16/02/2022, 10:36
Juntada de Petição
16/02/2022, 10:36
Juntada de Petição
16/02/2022, 10:36
Juntada de Petição
14/02/2022, 17:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>
09/02/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1105
08/02/2022, 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
08/02/2022, 17:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
11/11/2021, 13:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236 e 243
11/11/2021, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
10/11/2021, 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
05/11/2021, 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236, 237, 242 e 243
01/11/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
27/10/2021, 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
27/10/2021, 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
25/10/2021, 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
25/10/2021, 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
25/10/2021, 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
25/10/2021, 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
25/10/2021, 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
25/10/2021, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
22/10/2021, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
22/10/2021, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/10/2021, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/10/2021, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/10/2021, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/10/2021, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/10/2021, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/10/2021, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/10/2021, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/10/2021, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/10/2021, 13:40
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 217
20/10/2021, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
27/09/2021, 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
27/09/2021, 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 217
26/09/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
24/09/2021, 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
22/09/2021, 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
22/09/2021, 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
20/09/2021, 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
20/09/2021, 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
17/09/2021, 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
17/09/2021, 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
17/09/2021, 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
17/09/2021, 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
17/09/2021, 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
17/09/2021, 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
16/09/2021, 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
16/09/2021, 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2021, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2021, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2021, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2021, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2021, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2021, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2021, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2021, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2021, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2021, 15:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
15/09/2021, 18:39
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
15/09/2021, 17:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2021<br>Período da sessão: <b>08/09/2021 00:00 a 15/09/2021 16:00</b>
27/08/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 174
26/08/2021, 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
26/08/2021, 16:47
Conclusos para julgamento de retratação
22/07/2021, 19:55
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
22/07/2021, 19:53
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
22/07/2021, 19:51
Juntada de Petição
14/09/2020, 13:15
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
28/08/2019, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
27/08/2019, 15:46
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 176, 177, 183 e 184
20/08/2019, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
01/08/2019, 17:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 177, 182, 183, 184 e 185
29/07/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178
29/07/2019, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
29/07/2019, 14:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 176
29/07/2019, 08:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 181
22/07/2019, 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
22/07/2019, 12:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179
22/07/2019, 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
22/07/2019, 12:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 180
Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 17/02/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APENAS PARA FINS D...
17/02/2016, 18:39
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 15, 16 e 17
11/02/2016, 00:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/02/2016, 17:40
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria 97/2016.
01/02/2016, 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/12/2015, 17:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17 e 18
27/12/2015, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
Julgamento - Reformada a Sentença - em 16/12/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL E DAR PARCIA...