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Agravo de InstrumentoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

SILVIA REGINA MELLO DE FREITAS

CPF 339.***.***-72

Reu

PLINIO GANZER MOREIRA

CPF 528.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5058841-61.2018.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 54, 56, 57, 58, 67, 68, 69, 77, 82, 83, 94, 95, 107, 108, 117

31/10/2024, 13:07

Baixa Definitiva

31/10/2024, 10:24

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5058841-61.2018.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 54, 56, 57, 58, 67, 68, 69, 77, 82, 83, 94, 95, 107, 108, 117

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

Negado seguimento a Recurso Especial

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

legal