Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005076-21.2013.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2013

Valor da Causa

R$ 130.695,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

SCAPINI VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

SCAPINI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA AYDOS VILLARINHO

OAB/RS 058231·CPF·Representa: Autor

MARIANA DOS SANTOS E SA

CPF·Representa: Autor

LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA

OAB/RS 047534·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

27/02/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/01/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 109 e 108

18/01/2023, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111

05/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/11/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/11/2022, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 08:29

Todas as movimentações(121)

Transitado em Julgado

27/02/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/01/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 109 e 108

18/01/2023, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Documentos

SENTENÇA

•25/11/2022, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 10:37

19/12/2022, 19:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111

05/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/11/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/11/2022, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 08:29

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 16:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

25/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

16/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 10:37

Juntada de Petição

29/09/2022, 11:27

Juntada de Petição

29/09/2022, 11:27

Juntada de Petição

29/09/2022, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5108505-68.2022.4.04.9445/TRF (SCAPINI TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA)

26/09/2022, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061488 processada no TRF4 com o no. 51085056820224049445/TRF (SCAPINI TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA)

31/08/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710061488

29/08/2022, 16:35

Juntada de Petição

22/08/2022, 09:52

Juntada de Petição

22/08/2022, 09:52

Juntada de Petição

22/08/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/08/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/07/2022, 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/07/2022, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 23:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710061488

26/07/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/07/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/07/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/07/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

04/07/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/07/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/07/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

29/06/2022, 14:34

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/06/2022, 14:30

Decisão interlocutória

29/06/2022, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/06/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 58 e 57

13/06/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60

29/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/05/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/05/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/05/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/05/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:22

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50050762120134047111

18/05/2022, 18:18

Juntada de Petição

14/03/2022, 09:38

Juntada de Petição

14/03/2022, 09:38

Juntada de Petição

14/03/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SCAPINI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: Carolina Aydos Villarinho (OAB RS058231) ADVOGADO: ALESSANDRO GRANATO RODRIGUES (OAB RS069916) ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA (OAB RS047534) ADVOGADO: SILVANA FLEIG PALUDO (OAB RS051955) APELADO: SCAPINI TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA ADVOGADO: Carolina Aydos Villarinho (OAB RS058231) ADVOGADO: ALESSANDRO GRANATO RODRIGUES (OAB RS069916) ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA (OAB RS047534) ADVOGADO: SILVANA FLEIG PALUDO (OAB RS051955) APELADO: SCAPINI VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: Carolina Aydos Villarinho (OAB RS058231) ADVOGADO: ALESSANDRO GRANATO RODRIGUES (OAB RS069916) ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA (OAB RS047534) ADVOGADO: SILVANA FLEIG PALUDO (OAB RS051955) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005076-21.2013.4.04.7111/RS (Pauta: 1115) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

03/06/2020, 08:53

Juntada de Petição

03/06/2020, 08:53

Juntada de Petição

03/06/2020, 08:53

Juntada de Petição

09/05/2018, 10:15

Juntada de Petição

09/05/2018, 10:15

Juntada de Petição

09/05/2018, 10:15

Juntada de Petição

08/05/2018, 09:16

Juntada de Petição

08/05/2018, 09:16

Juntada de Petição

08/05/2018, 09:16

Juntada de Petição

24/04/2018, 17:17

Juntada de Petição

24/04/2018, 17:17

Juntada de Petição

24/04/2018, 17:17

Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

27/06/2014, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/04/2014, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

11/04/2014, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/04/2014, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/04/2014, 11:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

22/03/2014, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/03/2014, 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 25 e 27

10/03/2014, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28 e 29

09/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

06/03/2014, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2014, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2014, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2014, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2014, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2014, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2014, 15:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

27/02/2014, 15:47

Autos com Juiz para Sentença

28/01/2014, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/12/2013, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

03/12/2013, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/11/2013, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/11/2013, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

19/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2013, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/11/2013, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

01/11/2013, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2013, 18:16

Despacho/Decisão - de Expediente

21/10/2013, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2013, 15:27

Juntada de Petição

07/10/2013, 17:23

Juntada de Petição

07/10/2013, 17:23

Juntada de Petição

07/10/2013, 17:23

Juntada de Petição

07/10/2013, 17:23

Juntada de Petição

07/10/2013, 17:23

Juntada de Petição

07/10/2013, 17:23

Juntada de Petição

07/10/2013, 17:22

Juntada de Petição

07/10/2013, 17:22

Juntada de Petição

07/10/2013, 17:22

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

07/10/2013, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 09:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2022, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 13:22

SENTENÇA

•27/02/2014, 15:47

DESPACHO

•21/10/2013, 14:33