Apelação / Remessa Necessária 5005076-21.2013.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2014

Valor da Causa

R$ 130.695,75

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SCAPINI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

SCAPINI VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

18/05/2022, 18:18

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2022

18/05/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180, 181 e 182

17/05/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181 e 182

06/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

28/04/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

28/04/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

27/04/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

27/04/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 21:39

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

20/04/2022, 13:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/04/2022, 16:38

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

18/05/2022, 18:18

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2022

18/05/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180, 181 e 182

17/05/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181 e 182

06/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 13:46

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:49

28/04/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

28/04/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

27/04/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

27/04/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 21:39

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

20/04/2022, 13:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/04/2022, 16:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169

05/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

07/03/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

07/03/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

07/03/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

07/03/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 19:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

04/03/2022, 16:49

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1115

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para julgamento de retratação

18/11/2021, 15:16

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 14:41

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

05/11/2018, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

30/10/2018, 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

15/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

06/09/2018, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

06/09/2018, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

06/09/2018, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

06/09/2018, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

06/09/2018, 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148

06/09/2018, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2018, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2018, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2018, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2018, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2018, 16:06

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

31/08/2018, 12:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/08/2018, 19:01

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

19/06/2018, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 140 e 139

19/06/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

09/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2018, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2018, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2018, 14:27

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

22/05/2018, 18:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/05/2018, 18:00

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

18/05/2018, 19:51

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

17/05/2018, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/05/2018, 15:31

Juntada de Petição

09/05/2018, 10:16

Juntada de Petição

09/05/2018, 10:16

Juntada de Petição

09/05/2018, 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

08/05/2018, 09:19

Juntada de Petição

08/05/2018, 09:16

Juntada de Petição

08/05/2018, 09:16

Juntada de Petição

08/05/2018, 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 116

28/04/2018, 23:59

Juntada de Petição

26/04/2018, 09:46

Juntada de Petição

26/04/2018, 09:46

Juntada de Petição

26/04/2018, 09:46

Juntada de Petição

24/04/2018, 17:18

Juntada de Petição

24/04/2018, 17:18

Juntada de Petição

24/04/2018, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/04/2018, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

19/04/2018, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/04/2018, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/04/2018, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/04/2018, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/04/2018, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/04/2018, 16:55

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

18/04/2018, 10:30

Juntada - Julgamento

18/04/2018, 10:30

Julgamento do Incidente Provido

16/04/2018, 16:56

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 16/04/2018 SEQ: 205

27/03/2018, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

27/03/2018, 16:43

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

10/11/2017, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/11/2017, 17:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

21/10/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/10/2017, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

16/10/2017, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

16/10/2017, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

16/10/2017, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

16/10/2017, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

16/10/2017, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2017, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2017, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2017, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2017, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2017, 16:43

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

11/10/2017, 15:36

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação

11/10/2017, 15:07

Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE

10/10/2017, 15:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/10/2017, 15:48

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

17/03/2016, 18:30

Remessa Interna - VICE -> SREC

26/02/2016, 13:50

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

22/02/2016, 21:47

Recebimento - STF

17/02/2016, 18:48

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2015/0081868-7 EM 10/04/2015

30/04/2015, 10:20

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

18/03/2015, 15:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

18/03/2015, 00:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

12/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

10/03/2015, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/03/2015, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

06/03/2015, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72

06/03/2015, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

06/03/2015, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2015, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2015, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2015, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2015, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2015, 16:16

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

01/03/2015, 16:40

Decisão/Despacho - de Expediente Indeferindo o pedido

28/02/2015, 00:04

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

10/02/2015, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/02/2015, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

07/02/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

06/02/2015, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

30/01/2015, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

29/01/2015, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/01/2015, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2015, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2015, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2015, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2015, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2015, 16:37

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

22/01/2015, 17:57

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

22/01/2015, 17:54

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

22/01/2015, 17:54

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

22/01/2015, 17:54

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

18/12/2014, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/12/2014, 21:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

17/12/2014, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

08/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

08/12/2014, 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

01/12/2014, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

01/12/2014, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

01/12/2014, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/11/2014, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/11/2014, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/11/2014, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/11/2014, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/11/2014, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/11/2014, 14:23

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/11/2014, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/11/2014, 16:01

Juntada de Petição

31/10/2014, 10:36

Juntada de Petição

31/10/2014, 10:36

Juntada de Petição

31/10/2014, 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

31/10/2014, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

19/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

17/10/2014, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

10/10/2014, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/10/2014, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2014, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2014, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2014, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2014, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2014, 17:24

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

09/10/2014, 12:30

Julgamento do Incidente Improvido - em 08/10/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

08/10/2014, 15:51

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

04/09/2014, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/09/2014, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

25/08/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

25/08/2014, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

21/08/2014, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/08/2014, 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/08/2014, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2014, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2014, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2014, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2014, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2014, 16:24

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

15/08/2014, 15:23

Julgamento - Reformada a Sentença - em 13/08/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.

13/08/2014, 21:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

28/07/2014, 19:15

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 13/08/2014 SEQ.: 186

28/07/2014, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

08/07/2014, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/07/2014, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/07/2014, 14:59

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

27/06/2014, 13:44

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2018, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2018, 18:00

ACÓRDÃO

•18/04/2018, 10:30

EXTRATO DE ATA

•16/04/2018, 16:56

PETIÇÃO

•09/11/2017, 17:49

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2017, 17:49

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2017, 17:49

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2017, 17:49

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2017, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2016, 18:30

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 13:46

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:49

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2018, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2018, 18:00

ACÓRDÃO

•18/04/2018, 10:30

EXTRATO DE ATA

•16/04/2018, 16:56

PETIÇÃO

•09/11/2017, 17:49

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2017, 17:49

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2017, 17:49

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2017, 17:49

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2017, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2016, 18:30

DECISÃO DO RELATOR

•17/02/2016, 18:48

DESPACHO

•28/02/2015, 00:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/01/2015, 17:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/01/2015, 17:54

DECISÃO

•22/01/2015, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2014, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2014, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2014, 14:23

OUTROS

•31/10/2014, 10:33

PETIÇÃO

•10/10/2014, 16:32

ACÓRDÃO

•09/10/2014, 12:30

EXTRATO DE ATA

•08/10/2014, 15:51

ACÓRDÃO

•15/08/2014, 15:23

EXTRATO DE ATA

•13/08/2014, 21:45