Recurso Inominado Cível 5006809-41.2021.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Recurso Inominado Cível

TRF4TRArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Presidência das TRs do Rio Grande do Sul

Processos relacionados

JE · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

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ADRIANA DOS SANTOS

Reu

THALES LORENZO DOS SANTOS BACK

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Reu

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JORGE RENATO DOS REIS

OAB/RS 029075·CPF·Representa: Autor

VITOR ANDREATTA POLETTO

OAB/RS 102607·CPF·Representa: Autor

RICARDO BASTOS

OAB/RS 055076·CPF·Representa: Autor

JORGE RENATO DOS REIS

OAB/RS 029075·CPF·Representa: Réu

VITOR ANDREATTA POLETTO

OAB/RS 102607·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JORGE RENATO DOS REIS

OAB/RS 029075·CPF·Representa: Autor

VITOR ANDREATTA POLETTO

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RICARDO BASTOS

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JORGE RENATO DOS REIS

OAB/RS 029075·CPF·Representa: Réu

VITOR ANDREATTA POLETTO

OAB/RS 102607·CPF·Representa: Réu

RICARDO BASTOS

OAB/RS 055076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2024, 14:52

Trânsito em julgado

03/04/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 11:25

Confirmada

08/03/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

08/03/2024, 14:36

Comunicação eletrônica

06/03/2024, 14:36

Comunicação eletrônica

01/03/2024, 14:35

Expedida/certificada

27/02/2024, 19:15

Expedida/certificada

27/02/2024, 19:15

Mero expediente

27/02/2024, 19:15

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 15:36

Comunicação eletrônica

13/12/2023, 14:18

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:10

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 13:41

Confirmada

03/12/2023, 23:59

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

03/04/2024, 14:52

Trânsito em julgado

03/04/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 11:25

Confirmada

08/03/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

08/03/2024, 14:36

Documentos

•29/09/2022, 00:00

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Comunicação eletrônica

06/03/2024, 14:36

Comunicação eletrônica

01/03/2024, 14:35

Expedida/certificada

27/02/2024, 19:15

Expedida/certificada

27/02/2024, 19:15

Mero expediente

27/02/2024, 19:15

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 15:36

Comunicação eletrônica

13/12/2023, 14:18

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:10

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 13:41

Confirmada

03/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 17:31

Expedida/certificada

23/11/2023, 19:08

Expedida/certificada

23/11/2023, 19:08

Mero expediente

23/11/2023, 19:08

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 16:23

Confirmada

23/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 13:08

Confirmada

16/10/2023, 13:07

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

13/10/2023, 13:10

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2023, 18:20

Decurso de Prazo

28/09/2023, 01:02

Por decisão judicial

25/09/2023, 15:51

Documento (Certidão)

08/09/2023, 13:53

Documento (Certidão)

06/09/2023, 19:50

Confirmada

31/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 10:39

Expedida/certificada

21/08/2023, 18:04

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 16:24

Confirmada

27/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 20:34

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 17:23

Expedida/certificada

17/07/2023, 20:35

Conclusão (para decisão)

17/07/2023, 13:01

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:03

Confirmada

17/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 15:33

Confirmada

16/06/2023, 09:01

Expedida/certificada

07/06/2023, 18:04

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 16:18

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 01:57

Expedida/certificada

28/04/2023, 17:07

Expedida/certificada

28/04/2023, 17:07

Conclusão (para decisão)

10/02/2023, 17:38

Remessa (outros motivos)

10/02/2023, 17:17

Decurso de Prazo

10/02/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

23/12/2022, 18:51

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:46

Confirmada

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2022, 08:41

Expedida/certificada

05/12/2022, 08:41

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 17:14

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:07

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

02/11/2022, 20:29

Confirmada

29/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 10:05

Expedida/certificada

19/10/2022, 11:18

Expedida/certificada

19/10/2022, 11:18

Expedida/certificada

19/10/2022, 11:18

Documento (Acórdão)

18/10/2022, 19:05

Sentença desconstituída

18/10/2022, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: THALES LORENZO DOS SANTOS BACK (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: VITOR ANDREATTA POLETTO (OAB RS102607) ADVOGADO: RICARDO BASTOS (OAB RS055076) ADVOGADO: JORGE RENATO DOS REIS (OAB RS029075) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ADRIANA DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CARLOS JOSE GOI JUNIOR PERITO: VANESSA JACKISCH Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro e encerramento no dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5006809-41.2021.4.04.7111/RS (Pauta: 809) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

29/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

28/09/2022, 09:13

Conclusão (para julgamento)

05/09/2022, 19:20

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 16:44

Expedida/certificada

30/08/2022, 14:43

Distribuição (sorteio)

30/08/2022, 08:32