Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
11/02/2026, 22:57
Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 338
10/02/2026, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 338
09/02/2026, 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
08/02/2026, 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
08/02/2026, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2026, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2026, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2026, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2026, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2026, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2026, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2026, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2026, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2026, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2026, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2026, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2026, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2026, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2026, 17:53
Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário
04/02/2026, 19:12
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS
23/01/2026, 13:53
Remetidos os Autos - GAB13 -> ST1
22/01/2026, 17:06
Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB13
22/01/2026, 16:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281
22/01/2026, 01:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 282, 284, 285, 286, 287, 288, 283, 289 e 290
12/12/2025, 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
10/12/2025, 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
09/12/2025, 19:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025
04/12/2025, 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
28/11/2025, 22:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
28/11/2025, 22:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - EXCLUÍDA
27/11/2025, 17:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - EXCLUÍDA
27/11/2025, 17:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - EXCLUÍDA
27/11/2025, 17:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL - EXCLUÍDA
27/11/2025, 17:29
Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 296, 297
27/11/2025, 02:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
26/11/2025, 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
26/11/2025, 23:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
26/11/2025, 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
26/11/2025, 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
26/11/2025, 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
26/11/2025, 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
26/11/2025, 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
26/11/2025, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
26/11/2025, 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
26/11/2025, 11:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 296, 297
26/11/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2025, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2025, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2025, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2025, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2025, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2025, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2025, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2025, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2025, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2025, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2025, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2025, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2025, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2025, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2025, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2025, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2025, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2025, 17:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
25/11/2025, 13:08
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
24/11/2025, 17:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2025<br>Período da sessão: <b>14/11/2025 00:00 a 24/11/2025 16:00</b>
05/11/2025, 02:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/11/2025 00:00 a 24/11/2025 16:00</b><br>Sequencial: 585
04/11/2025, 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
04/11/2025, 15:49
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/11/2025, 13:46
Juntada de Petição
24/06/2025, 18:44
Juntada de Petição
24/06/2025, 18:19
Juntada de Petição
27/05/2024, 15:44
Remetidos os Autos - ST1 -> GAB13
25/10/2022, 18:00
Juntada de certidão
25/10/2022, 18:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267
25/10/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
16/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2022, 13:46
Determinada a intimação
05/10/2022, 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1
05/10/2022, 18:56
Juntada de Petição - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC NACIONAL (SC017633 - Carla da Rosa Moreira / SC039142 - ANDRE LUIZ DA COSTA RAMOS / SC040188 - JULIA TRESOLDI / SC036832 - FRANCIELY MARIANA DE AZEVEDO)
04/10/2022, 14:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/05/2022, 18:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
27/04/2022, 09:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
27/04/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
25/04/2022, 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
18/04/2022, 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240, 245 e 246
15/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
06/04/2022, 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
06/04/2022, 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
06/04/2022, 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
06/04/2022, 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
06/04/2022, 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
06/04/2022, 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
06/04/2022, 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
06/04/2022, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
05/04/2022, 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
05/04/2022, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2022, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2022, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2022, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2022, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2022, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2022, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2022, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2022, 14:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 223
05/04/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215 e 216
18/03/2022, 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
18/03/2022, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
18/03/2022, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 222 e 223
14/03/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
08/03/2022, 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
08/03/2022, 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
08/03/2022, 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
08/03/2022, 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
07/03/2022, 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
07/03/2022, 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
07/03/2022, 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
07/03/2022, 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
05/03/2022, 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
05/03/2022, 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
04/03/2022, 16:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/02/2022, 17:41
Juntada de Petição
15/02/2022, 15:22
Juntada de Petição
15/02/2022, 15:22
Juntada de Petição
15/02/2022, 15:22
Juntada de Petição
15/02/2022, 15:22
Juntada de Petição
15/02/2022, 14:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>
09/02/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1131
08/02/2022, 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
08/02/2022, 17:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
06/12/2021, 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
05/12/2021, 21:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 181 e 182
30/11/2021, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
26/11/2021, 07:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176, 181, 182 e 183
22/11/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
18/11/2021, 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
18/11/2021, 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
17/11/2021, 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
17/11/2021, 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
16/11/2021, 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
16/11/2021, 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
16/11/2021, 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
16/11/2021, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2021, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2021, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2021, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2021, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2021, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2021, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2021, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2021, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2021, 19:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 157
12/11/2021, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
22/10/2021, 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
21/10/2021, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 151, 153 e 157
17/10/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
14/10/2021, 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
14/10/2021, 14:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 146, 147, 148, 149, 143, 144, 145 e 150
13/10/2021, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
12/10/2021, 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
12/10/2021, 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150
11/10/2021, 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
08/10/2021, 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
08/10/2021, 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
08/10/2021, 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
08/10/2021, 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
07/10/2021, 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
07/10/2021, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2021, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2021, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2021, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2021, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2021, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2021, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2021, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2021, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2021, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2021, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2021, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2021, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2021, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2021, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2021, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2021, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2021, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2021, 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
06/10/2021, 17:39
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
06/10/2021, 17:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2021<br>Período da sessão: <b>29/09/2021 00:00 a 06/10/2021 16:00</b>
17/09/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1232
16/09/2021, 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/09/2021, 17:59
Conclusos para julgamento de retratação
06/08/2021, 16:38
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
06/08/2021, 15:49
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
06/08/2021, 15:46
Juntada de Petição
16/12/2019, 17:52
Juntada de Petição
04/07/2019, 12:01
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
28/11/2018, 18:11
Remessa Interna - VICE -> SREC
28/11/2018, 15:26
Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE
26/11/2018, 13:39
Recebimento - STF
23/11/2018, 17:48
Juntada de Petição
11/04/2017, 15:45
Juntada de Petição
19/01/2017, 10:42
Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2015/0044204-1 EM 05/03/2015
27/03/2015, 16:26
Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial
03/03/2015, 14:25
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 109, 110 e 111
03/03/2015, 00:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
02/03/2015, 19:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 104, 106, 107, 109, 110 e 111
23/02/2015, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102 e 103
23/02/2015, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
18/02/2015, 15:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112
18/02/2015, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
13/02/2015, 09:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108
13/02/2015, 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
12/02/2015, 14:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
12/10/2014, 22:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
12/10/2014, 22:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/10/2014, 11:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
10/10/2014, 11:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2014, 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2014, 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2014, 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2014, 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2014, 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2014, 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2014, 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2014, 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2014, 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2014, 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2014, 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2014, 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2014, 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2014, 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2014, 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2014, 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2014, 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2014, 15:04
Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1
09/10/2014, 13:29
Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1
09/10/2014, 11:55
Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1
09/10/2014, 11:50
Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 08/10/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA UNIÃO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS E...
08/10/2014, 15:52
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
27/08/2014, 18:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
27/08/2014, 16:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 23, 24 e 25
13/08/2014, 00:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10, 12, 13, 14, 11, 16, 15 e 17
04/08/2014, 16:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 23, 24 e 25
28/07/2014, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17
28/07/2014, 08:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
27/07/2014, 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/07/2014, 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/07/2014, 14:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
23/07/2014, 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2014, 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2014, 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2014, 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2014, 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2014, 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2014, 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2014, 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2014, 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2014, 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2014, 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2014, 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2014, 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2014, 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2014, 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2014, 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2014, 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2014, 11:11
Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1
17/07/2014, 18:48
Julgamento - Mantida a Sentença - em 16/07/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E À REMESSA OFICIAL.