FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
SILVIO LUIZ DE COSTA
OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor
RENATA VALLE DE VASCONCELLOS
CPF·Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF·Representa: Autor
SIMONE KLITZKE
CPF·Representa: Autor
SILVIO LUIZ DE COSTA
OAB/SC 005218·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF029592
09/01/2026, 17:01
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS047477
09/01/2026, 17:01
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR044127
09/01/2026, 17:01
Juntada de Petição
09/01/2026, 15:38
Juntada de Petição
24/06/2025, 18:44
Juntada de Petição
24/06/2025, 18:19
Juntada de Petição
14/03/2025, 16:19
Juntada de Petição
27/05/2024, 15:47
Remetidos os Autos - ST1 -> GAB13
15/02/2023, 08:42
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 413, 414, 415 e 422
15/02/2023, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416
10/02/2023, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421
09/01/2023, 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420
08/01/2023, 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419
08/01/2023, 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417
29/12/2022, 14:02
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•09/05/2022, 15:48
ACÓRDÃO
•04/03/2022, 16:48
24/06/2025, 18:44
Juntada de Petição
24/06/2025, 18:19
Juntada de Petição
14/03/2025, 16:19
Juntada de Petição
27/05/2024, 15:47
Remetidos os Autos - ST1 -> GAB13
15/02/2023, 08:42
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 413, 414, 415 e 422
15/02/2023, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416
10/02/2023, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421
09/01/2023, 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420
08/01/2023, 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419
08/01/2023, 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417
29/12/2022, 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 413, 414, 415, 416, 417, 419, 420, 421 e 422
25/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423
18/12/2022, 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423
18/12/2022, 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418
15/12/2022, 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418
15/12/2022, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022, 16:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 408
15/12/2022, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408
01/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022, 15:42
Juntada de certidão
21/11/2022, 15:42
Remetidos os Autos - GAB13 -> ST1
21/11/2022, 15:38
Juntada de Petição - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC NACIONAL (SC017633 - Carla da Rosa Moreira / SC039142 - ANDRE LUIZ DA COSTA RAMOS / SC040188 - JULIA TRESOLDI / SC036832 - FRANCIELY MARIANA DE AZEVEDO)
17/10/2022, 16:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/05/2022, 15:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
04/05/2022, 16:17
Devolvidos os autos - SREC -> ST1
04/05/2022, 15:14
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
02/05/2022, 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389
29/04/2022, 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384
27/04/2022, 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385
27/04/2022, 14:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 388
27/04/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387
25/04/2022, 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382
18/04/2022, 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 382, 384, 385, 387, 388 e 389
15/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
07/04/2022, 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383
07/04/2022, 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386
06/04/2022, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386
06/04/2022, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2022, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2022, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2022, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2022, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2022, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2022, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2022, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2022, 14:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 358 e 365
05/04/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 355, 356 e 357
18/03/2022, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
18/03/2022, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364
18/03/2022, 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 355, 356, 357, 358, 359, 364 e 365
14/03/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
08/03/2022, 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360
08/03/2022, 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363
07/03/2022, 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
07/03/2022, 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
07/03/2022, 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361
07/03/2022, 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362
07/03/2022, 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362
07/03/2022, 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366
07/03/2022, 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366
07/03/2022, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
04/03/2022, 16:48
Juntada de Petição
04/03/2022, 14:38
Juntada de Petição
04/03/2022, 14:38
Juntada de Petição
04/03/2022, 14:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/02/2022, 17:41
Juntada de Petição
16/02/2022, 10:35
Juntada de Petição
16/02/2022, 10:35
Juntada de Petição
16/02/2022, 10:35
Juntada de Petição
16/02/2022, 10:35
Juntada de Petição
15/02/2022, 14:27
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>
09/02/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1132
08/02/2022, 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
08/02/2022, 17:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
06/12/2021, 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
05/12/2021, 21:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 319 e 326
04/12/2021, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
02/12/2021, 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
01/12/2021, 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 319, 320, 325, 326 e 327
26/11/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
19/11/2021, 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
19/11/2021, 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
19/11/2021, 07:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
19/11/2021, 07:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
19/11/2021, 07:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
19/11/2021, 07:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
17/11/2021, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
17/11/2021, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/11/2021, 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/11/2021, 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/11/2021, 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/11/2021, 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/11/2021, 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/11/2021, 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/11/2021, 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/11/2021, 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/11/2021, 20:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298
12/11/2021, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
22/10/2021, 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 292 e 298
18/10/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 288, 289 e 290
15/10/2021, 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288, 289 e 290
15/10/2021, 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
14/10/2021, 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
14/10/2021, 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
14/10/2021, 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
14/10/2021, 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
14/10/2021, 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
14/10/2021, 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
14/10/2021, 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
14/10/2021, 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
14/10/2021, 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
14/10/2021, 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
13/10/2021, 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
13/10/2021, 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
08/10/2021, 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
08/10/2021, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2021, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2021, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2021, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2021, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2021, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2021, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2021, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2021, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2021, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2021, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2021, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2021, 16:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
06/10/2021, 17:40
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
06/10/2021, 17:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2021<br>Período da sessão: <b>29/09/2021 00:00 a 06/10/2021 16:00</b>
17/09/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1235
16/09/2021, 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/09/2021, 17:59
Conclusos para julgamento de retratação
06/08/2021, 16:39
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
06/08/2021, 15:49
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
06/08/2021, 15:46
Juntada de Petição
19/08/2020, 17:33
Juntada de Petição
04/07/2019, 12:02
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
13/11/2018, 11:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258 e 259
01/11/2018, 11:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 256, 262 e 263
30/10/2018, 01:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 253, 254 e 255
26/10/2018, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
08/10/2018, 15:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 256, 258, 259, 261, 262 e 263
04/10/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 253, 254 e 255
02/10/2018, 10:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 257
25/09/2018, 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
25/09/2018, 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
24/09/2018, 16:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 260
24/09/2018, 16:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 264
Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
11/02/2016, 15:56
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 73, 74 e 75
11/02/2016, 00:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 65 e 67
04/02/2016, 16:28
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria 97/2016.
01/02/2016, 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
06/01/2016, 15:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 73, 74, 75 e 76
27/12/2015, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
18/12/2015, 09:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
18/12/2015, 09:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
18/12/2015, 09:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 09/09/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APENAS PARA FINS D...
09/09/2015, 18:32
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
13/08/2015, 15:55
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13, 18 e 20
13/08/2015, 00:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/08/2015, 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/08/2015, 15:07
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 03/08/2015 até 03/08/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS
03/08/2015, 19:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10 e 12
31/07/2015, 16:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
29/07/2015, 12:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 15, 16, 18, 19, 20 e 21
26/07/2015, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
20/07/2015, 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/07/2015, 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/07/2015, 15:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14