Apelação / Remessa Necessária 5004601-40.2014.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2015

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Apucarana

Partes do Processo

PANASSI & PANASSI LTDA - ME

CNPJ

Autor

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OS MESMOS

Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPVI01

19/05/2022, 18:25

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2022

19/05/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/05/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/04/2022, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/04/2022, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 08:42

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/04/2022, 07:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/04/2022, 07:43

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

06/04/2022, 15:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/04/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/03/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/03/2022, 13:12

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPVI01

19/05/2022, 18:25

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2022

19/05/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/05/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/04/2022, 07:43

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:49

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legal

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20/04/2022, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/04/2022, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 08:42

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/04/2022, 07:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/04/2022, 07:43

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

06/04/2022, 15:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/04/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/03/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/03/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/03/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 19:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

04/03/2022, 16:49

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1139

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para julgamento de retratação

15/09/2021, 18:43

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/09/2021, 18:09

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

08/09/2016, 16:13

Recebimento - STF

08/09/2016, 16:10

Ato Ordinatório - Processo distribuído no STF - ARE 958954

29/03/2016, 08:28

Remessa Externa para o STF - . Protocolo: 239984

28/03/2016, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/03/2016, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

13/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/03/2016, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

02/03/2016, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/03/2016, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

29/02/2016, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/02/2016, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2016, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2016, 14:54

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

24/02/2016, 14:10

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

24/02/2016, 14:01

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

24/02/2016, 14:01

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

23/02/2016, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/02/2016, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

15/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

12/02/2016, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/02/2016, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2016, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2016, 10:49

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

26/01/2016, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/01/2016, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/12/2015, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

27/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/12/2015, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/12/2015, 12:18

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

10/12/2015, 15:00

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 09/12/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBAS AS PARTES,...

09/12/2015, 17:53

Incluído em mesa para julgamento

09/12/2015, 13:13

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

30/11/2015, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/11/2015, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

22/11/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

18/11/2015, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

18/11/2015, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/11/2015, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/11/2015, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/11/2015, 17:31

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

12/11/2015, 15:50

Julgamento - Reformada a Sentença - em 11/11/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA QUANTO AOS HONORÁRIOS ADV...

11/11/2015, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

29/10/2015, 14:54

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 11/11/2015 SEQ.: 199

29/10/2015, 14:51

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/09/2015, 17:26

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 18:09

DECISÃO DO RELATOR

•08/09/2016, 16:10

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•28/03/2016, 14:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/02/2016, 14:01

DECISÃO

•24/02/2016, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2016, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2016, 10:49

ACÓRDÃO

•10/12/2015, 15:00

EXTRATO DE ATA

•09/12/2015, 17:53

ACÓRDÃO

•12/11/2015, 15:50

EXTRATO DE ATA

•11/11/2015, 16:32