Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007414-93.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

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Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2024, 14:07

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2024

26/11/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130

26/11/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

21/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

13/11/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

13/11/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124

28/10/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

24/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:35

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

26/11/2024, 14:07

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2024

26/11/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130

26/11/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

21/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 16:08

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/11/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

13/11/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124

28/10/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

24/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119

11/10/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/09/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/09/2024, 23:59

Despacho

11/09/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

11/09/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 16:49

Juntada de certidão

10/09/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 106, 105, 109 e 108

09/09/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 108 e 109

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:46

Juntada de Petição

22/08/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 08:52

Juntada de Petição

20/08/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/08/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/08/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/08/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

31/07/2024, 16:03

Juntada de certidão

31/07/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

31/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

16/07/2024, 15:39

Despacho

16/07/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

12/07/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

21/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/06/2024, 14:25

Juntada de Petição

18/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 16:08

Despacho

11/06/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

10/06/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 08:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5033343-96.2024.4.04.9445/TRF (LA REPUBLICA MARKETING INTERATIVO LTDA)

29/04/2024, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/03/2024, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710017858 processada no TRF4 com o no. 50333439620244049445/TRF (LA REPUBLICA MARKETING INTERATIVO LTDA)

21/03/2024, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710017858

20/03/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/03/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/03/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/03/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2024, 13:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710017858

08/03/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

06/03/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/02/2024, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/02/2024, 22:52

Juntada de certidão

22/02/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:17

Despacho

15/02/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 15:21

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/02/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

12/01/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

01/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/11/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/11/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/11/2023, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/11/2023, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/11/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/11/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 15:53

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50074149320214047108

16/11/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PAULO AITA CACILHAS APELADO: LA REPUBLICA MARKETING INTERATIVO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Leonardo Freire Saraiva (OAB RS069778) APELADO: MAQINA DESIGN E INTERNET LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Leonardo Freire Saraiva (OAB RS069778) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007414-93.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 120) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: LA REPUBLICA MARKETING INTERATIVO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Leonardo Freire Saraiva (OAB RS069778) APELADO: MAQINA DESIGN E INTERNET LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Leonardo Freire Saraiva (OAB RS069778) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007414-93.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 1146) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

23/07/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32

23/07/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

23/07/2021, 09:41

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 254,70 em 14/7/2021 Número de referência: 829372

17/07/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

09/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/06/2021, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/06/2021, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/06/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/06/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/06/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/06/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2021, 15:08

Concedida em parte a Segurança

21/06/2021, 19:25

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/06/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/06/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/06/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/06/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/05/2021, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/05/2021, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

21/05/2021, 13:42

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 13/5/2021 Número de referência: 804316

18/05/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 17:21

Não Concedida a Medida Liminar

29/04/2021, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 15:40

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01F para RSBGO01S)

29/04/2021, 13:27

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 16:35

PETIÇÃO

•12/01/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 15:53

SENTENÇA

•21/06/2021, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 17:21