Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5077427-15.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

18/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Presidência das TRs do Rio Grande do Sul TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

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PAULO LUDOVICO NARDIN

CPF

Reu

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ROSANI MORAES

OAB/RS 080129·CPF·Representa: Autor

ROSANI MORAES

OAB/RS 080129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2023, 18:39

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 18:23

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2023, 12:20

Paga

28/04/2023, 11:44

Por decisão judicial

10/03/2023, 14:04

Enviada ao Tribunal

10/03/2023, 09:45

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 11:27

Documento (Certidão)

06/03/2023, 17:45

Expedida/certificada

06/03/2023, 16:57

Outras Decisões

06/03/2023, 16:57

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 22:49

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 21:31

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 15:36

Confirmada

23/02/2023, 23:59

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

15/05/2023, 18:39

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 18:23

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2023, 12:20

Paga

28/04/2023, 11:44

Documentos

•29/09/2022, 00:00

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Por decisão judicial

10/03/2023, 14:04

Enviada ao Tribunal

10/03/2023, 09:45

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 11:27

Documento (Certidão)

06/03/2023, 17:45

Expedida/certificada

06/03/2023, 16:57

Outras Decisões

06/03/2023, 16:57

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 22:49

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 21:31

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 15:36

Confirmada

23/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 09:31

Confirmada

15/02/2023, 09:30

Expedida/certificada

13/02/2023, 14:39

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 14:39

Cálculo de Liquidação

13/02/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 12:27

Documento (Certidão)

20/12/2022, 17:22

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:46

Documento (Certidão)

06/12/2022, 15:32

Documento (Certidão)

05/12/2022, 11:24

Confirmada

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2022, 19:27

Movimentação processual

09/11/2022, 19:27

Ato ordinatório

07/11/2022, 11:41

Mudança de Classe Processual

07/11/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PAULO LUDOVICO NARDIN (AUTOR) ADVOGADO: Rosani Moraes (OAB RS080129) ADVOGADO: Rosani Moraes MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro e encerramento no dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5077427-15.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 1030) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

29/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2020, 17:06

Petição (Petição (outras))

14/05/2020, 16:04

Confirmada

08/05/2020, 23:59

Confirmada

30/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2020, 10:44

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 10:21

Confirmada

28/04/2020, 10:21

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 11:25

Confirmada

22/04/2020, 11:24

Expedida/certificada

20/04/2020, 16:59

Conclusão (para julgamento)

13/04/2020, 14:03

Documento (Informações)

13/04/2020, 14:02

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 08:00

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 09:16

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 13:52

Confirmada

31/01/2020, 23:59

Expedida/Certificada

21/01/2020, 16:36

Expedida/certificada

21/01/2020, 16:36

Liminar

21/01/2020, 16:06

Conclusão (para decisão)

21/01/2020, 14:54

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

18/01/2020, 23:24

Petição (Petição (outras))

17/01/2020, 09:03

Expedida/certificada

15/01/2020, 14:42

Incompetência

15/01/2020, 14:42

Conclusão (para decisão)

15/01/2020, 14:16

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 16:09

Documento (Certidão)

26/11/2019, 18:40

Confirmada

14/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2019, 14:15

Documento (Informações)

04/11/2019, 14:15

Mudança de Assunto Processual

04/11/2019, 13:41

Distribuição (sorteio)

01/11/2019, 14:56