Agravo em Recurso Especial 5007363-97.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

DISPET INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

AMERICANPET INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

CNPJ

Autor

POLY CARGO LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

POLY TERMINAIS PORTUARIOS SA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DISPET INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

AMERICANPET INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

CNPJ

Autor

POLY CARGO LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

POLY TERMINAIS PORTUARIOS SA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/12/2022, 13:43

Transitado em Julgado em 15/12/2022

15/12/2022, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1083456/2022

23/11/2022, 11:46

Protocolizada Petição 1083456/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2022

23/11/2022, 11:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2022

22/11/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2022, 19:27

Determinada a devolução dos autos à origem para

19/11/2022, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2022

19/11/2022, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

17/11/2022, 11:20

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

17/11/2022, 11:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/10/2022, 12:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/10/2022, 12:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/09/2022, 16:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/09/2022, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/09/2022, 14:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2022, 23:10

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•16/09/2022, 14:09

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•16/09/2022, 14:09

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•16/09/2022, 14:09

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•16/09/2022, 14:09

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•16/09/2022, 14:09

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•16/09/2022, 14:09

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•16/09/2022, 14:09

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•16/09/2022, 14:09

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•16/09/2022, 14:08

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•16/09/2022, 14:08

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•16/09/2022, 14:08

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•16/09/2022, 14:08