Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004219-90.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

LUIS GABRIEL DE LIMA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

ÁGIS CARAÍBA DOS SANTOS

OAB/RS 032616·CPF·Representa: Autor

ÁGIS CARAÍBA DOS SANTOS

OAB/RS 032616·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2023, 18:46

Documento (Certidão)

05/09/2023, 14:47

Decurso de Prazo

30/08/2023, 01:03

Confirmada

07/08/2023, 10:05

Expedida/certificada

03/08/2023, 18:17

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 13:01

Expedida/certificada

19/07/2023, 20:47

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 10:27

Expedida/certificada

23/06/2023, 19:56

Mero expediente

23/06/2023, 19:56

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 19:01

Paga

22/06/2023, 13:03

Paga

22/06/2023, 12:35

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

29/09/2023, 18:46

Documento (Certidão)

05/09/2023, 14:47

Decurso de Prazo

30/08/2023, 01:03

Confirmada

07/08/2023, 10:05

Expedida/certificada

03/08/2023, 18:17

Documentos

•29/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 13:01

Expedida/certificada

19/07/2023, 20:47

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 10:27

Expedida/certificada

23/06/2023, 19:56

Mero expediente

23/06/2023, 19:56

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 19:01

Paga

22/06/2023, 13:03

Paga

22/06/2023, 12:35

Por decisão judicial

14/06/2023, 18:06

Enviada ao Tribunal

30/05/2023, 09:35

Enviada ao Tribunal

30/05/2023, 09:35

Documento (Certidão)

24/05/2023, 14:00

Decurso de Prazo

05/05/2023, 01:01

Confirmada

26/04/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 10:46

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 17:35

Confirmada

24/04/2023, 17:33

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 16:11

Mudança de Classe Processual

27/02/2023, 14:33

Remessa (outros motivos)

19/01/2023, 17:30

Remessa (outros motivos)

16/12/2022, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIS GABRIEL DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: ÁGIS CARAÍBA DOS SANTOS (OAB RS032616) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: PIERRE SANDER DA CUNHA PORTO PERITO: ISABEL CRISTINA DRIEMEYER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de outubro e encerramento no dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004219-90.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 1248) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

29/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/08/2022, 13:23

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 11:53

Expedida/certificada

01/08/2022, 12:58

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 10:26

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 10:24

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 10:10

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 09:23

Confirmada

20/07/2022, 09:23

Expedida/certificada

19/07/2022, 18:40

Improcedência

19/07/2022, 18:40

Conclusão (para julgamento)

19/07/2022, 18:39

Decurso de Prazo

01/07/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 18:13

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 20:39

Confirmada

23/06/2022, 20:39

Confirmada

23/06/2022, 16:00

Expedida/certificada

22/06/2022, 13:02

Expedida/certificada

22/06/2022, 13:01

Expedida/Certificada

22/06/2022, 13:01

Remessa (em grau de recurso)

21/06/2022, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 15:08

Ato ordinatório

17/06/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 16:10

Decurso de Prazo

27/05/2022, 01:02

Confirmada

23/05/2022, 12:29

Confirmada

18/05/2022, 10:43

Expedida/certificada

16/05/2022, 20:27

Expedida/certificada

16/05/2022, 20:27

Ato ordinatório

16/05/2022, 20:26

Ato ordinatório

11/05/2022, 14:44

Remessa (outros motivos)

10/05/2022, 11:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2022, 11:42

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 08:34

Por decisão judicial

26/04/2022, 12:31

Expedida/certificada

26/04/2022, 12:30

Mero expediente

25/04/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 09:44

Conclusão (para despacho)

23/04/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 22:33

Confirmada

11/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 14:05

Expedida/certificada

02/04/2022, 00:23

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 19:53

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 19:06

Expedida/certificada

01/04/2022, 19:04

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 15:43

Confirmada

14/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 20:54

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 18:07

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 16:33

Remessa (em grau de recurso)

07/02/2022, 16:20

Expedida/certificada

07/02/2022, 16:19

Mero expediente

07/02/2022, 15:43

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 14:57

Confirmada

04/02/2022, 18:06

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 18:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/02/2022, 14:35

Expedida/certificada

04/02/2022, 14:35

Expedida/certificada

04/02/2022, 14:34

Expedida/certificada

04/02/2022, 09:17

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 14:51

Distribuição (sorteio)

31/01/2022, 16:06