Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002348-92.2013.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2013

Valor da Causa

R$ 283.938,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

SLC MAQUINAS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

LAURY ERNESTO KOCH

OAB/RS 024065·CPF·Representa: Autor

MARIANA PORTO KOCH

OAB/RS 073319·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2023, 17:35

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2022

18/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/11/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/11/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/11/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/11/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2022, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2022, 17:44

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/10/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/10/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/10/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/10/2022, 13:10

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

27/01/2023, 17:35

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2022

18/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/11/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/11/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 13:48

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legal

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16/11/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/11/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2022, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2022, 17:44

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/10/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/10/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/10/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/10/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

11/10/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/10/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/09/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/09/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5109828-11.2022.4.04.9445/TRF (SLC COMERCIAL DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA)

26/09/2022, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710064477 processada no TRF4 com o no. 51098281120224049445/TRF (SLC COMERCIAL DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA)

01/09/2022, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710064477

17/08/2022, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/08/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/08/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/08/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2022, 20:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710064477

07/08/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/05/2022, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/05/2022, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

27/05/2022, 14:14

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/05/2022, 14:13

Despacho

26/05/2022, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 13:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/05/2022, 16:21

Juntada de Petição

20/05/2022, 15:16

Baixa Definitiva

18/05/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/05/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/04/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/04/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/04/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/04/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 19:18

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50023489220134047115

01/04/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SLC COMERCIAL DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA ADVOGADO: MARIANA PORTO KOCH (OAB RS073319) ADVOGADO: LAURY ERNESTO KOCH (OAB RS024065) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002348-92.2013.4.04.7115/RS (Pauta: 1176) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

13/03/2020, 08:46

Remessa Externa - RSSAN01 -> TRF4

03/06/2014, 11:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

31/05/2014, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/05/2014, 11:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/05/2014 até 16/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2014, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50

08/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2014, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2014, 17:56

Ato Ordinatório

28/04/2014, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/04/2014, 17:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

02/04/2014, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/03/2014, 20:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

17/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

12/03/2014, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/03/2014, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/03/2014, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/03/2014, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/03/2014, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/03/2014, 16:05

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

07/03/2014, 16:05

Autos com Juiz para Sentença

09/01/2014, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/01/2014, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

08/01/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/12/2013, 15:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

17/12/2013, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/12/2013, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

07/12/2013, 23:59

Juntada de Petição

03/12/2013, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2013, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2013, 16:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/11/2013, 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2013, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/11/2013, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/10/2013, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

28/10/2013, 23:59

Juntada de Petição

18/10/2013, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2013, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2013, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

18/10/2013, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/10/2013, 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2013, 15:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MUNICÍPIO DE SANTA ROSA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Santa Rosa - EXCLUÍDA

17/10/2013, 15:36

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

17/10/2013, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2013, 16:29

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSSRO01F para RSSAN01S)

16/10/2013, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

14/10/2013, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/10/2013, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2013, 15:35

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

11/10/2013, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2013, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/10/2013, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/10/2013, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2013, 18:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/09/2013, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2013, 16:21

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/09/2013, 13:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/05/2022, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 19:18

SENTENÇA

•07/03/2014, 16:05

DESPACHO

•27/11/2013, 13:43

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•17/10/2013, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2013, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2013, 17:39