Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000644-48.2021.4.04.7120 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santiago

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

GRACIELI FRANCO

Reu

VALENTINA FRANCO GUEDES

Reu

Advogados / Representantes

VITOR GIOVANE RUMPEL FARIAS

OAB/RS 086017·CPF·Representa: Autor

VITOR GIOVANE RUMPEL FARIAS

OAB/RS 086017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 13:53

Confirmada

22/02/2024, 13:53

Expedida/certificada

22/02/2024, 11:12

Expedida/certificada

22/02/2024, 11:12

Ato ordinatório

22/02/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 08:45

Confirmada

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2024, 17:59

Expedida/certificada

25/01/2024, 17:59

Paga

24/01/2024, 13:36

Paga

24/01/2024, 12:49

Enviada ao Tribunal

22/12/2023, 09:35

Documento (Certidão)

20/12/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 13:11

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

11/03/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 13:53

Confirmada

22/02/2024, 13:53

Expedida/certificada

22/02/2024, 11:12

Expedida/certificada

22/02/2024, 11:12

Documentos

•29/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 08:45

Confirmada

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2024, 17:59

Expedida/certificada

25/01/2024, 17:59

Paga

24/01/2024, 13:36

Paga

24/01/2024, 12:49

Enviada ao Tribunal

22/12/2023, 09:35

Documento (Certidão)

20/12/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 13:11

Confirmada

12/12/2023, 13:11

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 08:33

Expedida/certificada

05/12/2023, 22:41

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 22:41

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 14:50

Expedida/certificada

17/11/2023, 18:39

Expedida/certificada

17/11/2023, 18:39

Remessa (outros motivos)

17/11/2023, 14:52

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 18:19

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 15:14

Decurso de Prazo

22/07/2023, 01:04

Confirmada

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2023, 19:31

Expedida/certificada

04/07/2023, 19:31

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 17:47

Confirmada

05/06/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 13:55

Documento (Outros documentos)

02/06/2023, 16:57

Cálculo de Liquidação

15/05/2023, 17:54

Mudança de Classe Processual

06/03/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

05/03/2023, 20:29

Confirmada

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/02/2023, 18:28

Ato ordinatório

16/02/2023, 18:27

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 09:32

Expedida/certificada

29/11/2022, 19:04

Ato ordinatório

29/11/2022, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALENTINA FRANCO GUEDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: VITOR GIOVANE RUMPEL FARIAS (OAB RS086017) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: GRACIELI FRANCO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: VITOR GIOVANE RUMPEL FARIAS (OAB RS086017) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ROGER VIDALETTI DIPP PERITO: JOCEANE DE LIMA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10/10/2022 e encerramento no dia 1810/2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000644-48.2021.4.04.7120/RS (Pauta: 181) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

29/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/05/2022, 18:38

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 13:53

Confirmada

28/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 14:31

Confirmada

20/04/2022, 14:31

Expedida/certificada

18/04/2022, 13:53

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 11:29

Confirmada

11/04/2022, 23:59

Confirmada

10/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 10:43

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 18:52

Confirmada

01/04/2022, 18:52

Expedida/certificada

01/04/2022, 13:43

Expedida/certificada

31/03/2022, 18:15

Conclusão (para julgamento)

13/01/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 15:15

Confirmada

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 11:17

Confirmada

16/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 15:21

Confirmada

07/12/2021, 15:21

Expedida/certificada

06/12/2021, 12:13

Expedida/certificada

06/12/2021, 12:10

Ato ordinatório

06/12/2021, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 20:05

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 21:05

Expedida/certificada

29/11/2021, 14:01

Ato ordinatório

29/11/2021, 14:00

Decurso de Prazo

27/11/2021, 01:02

Confirmada

25/10/2021, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 15:36

Expedida/certificada

15/10/2021, 17:51

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 20:36

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 15:38

Confirmada

18/09/2021, 18:10

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 19:35

Expedida/certificada

15/09/2021, 16:37

Expedida/certificada

15/09/2021, 15:04

Ato ordinatório

15/09/2021, 14:54

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 08:49

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 09:02

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 19:31

Confirmada

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2021, 15:57

Expedida/certificada

15/07/2021, 15:57

Antecipação de tutela

15/07/2021, 15:57

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 14:24

Conclusão (para despacho)

15/07/2021, 14:14

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 22:53

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 22:01

Confirmada

06/07/2021, 22:01

Expedida/certificada

05/07/2021, 16:44

Expedida/Certificada

05/07/2021, 16:44

Conclusão (para despacho)

25/05/2021, 13:09

Distribuição (sorteio)

24/05/2021, 10:59