Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020735-35.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santiago

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

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MAYSA DE MORAES LINTZ

Reu

TATIELE DE MORAES ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES

OAB/RS 104342·CPF·Representa: Autor

KAREN ANDRESA VIEIRA

OAB/RS 082356·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SOUZA SANTOS

OAB/RS 091591·CPF·Representa: Autor

LAURA COLLAR RODRIGUES

OAB/RS 110161·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES

OAB/RS 104342·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES

OAB/RS 104342·CPF·Representa: Autor

KAREN ANDRESA VIEIRA

OAB/RS 082356·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SOUZA SANTOS

OAB/RS 091591·CPF·Representa: Autor

LAURA COLLAR RODRIGUES

OAB/RS 110161·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES

OAB/RS 104342·CPF·Representa: Réu

KAREN ANDRESA VIEIRA

OAB/RS 082356·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SOUZA SANTOS

OAB/RS 091591·CPF·Representa: Réu

LAURA COLLAR RODRIGUES

OAB/RS 110161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2024, 15:36

Decurso de Prazo

07/11/2023, 01:03

Confirmada

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2023, 16:03

Expedida/certificada

16/10/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 12:15

Confirmada

25/08/2023, 12:15

Expedida/certificada

24/08/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 13:01

Expedida/certificada

21/08/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 11:37

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 10:24

Expedida/certificada

07/08/2023, 15:44

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

12/01/2024, 15:36

Decurso de Prazo

07/11/2023, 01:03

Confirmada

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2023, 16:03

Expedida/certificada

16/10/2023, 16:03

Documentos

•29/09/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 12:15

Confirmada

25/08/2023, 12:15

Expedida/certificada

24/08/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 13:01

Expedida/certificada

21/08/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 11:37

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 10:24

Expedida/certificada

07/08/2023, 15:44

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2023, 15:44

Confirmada

05/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 17:34

Expedida/certificada

26/07/2023, 18:46

Expedida/certificada

26/07/2023, 18:46

Paga

25/07/2023, 12:51

Enviada ao Tribunal

01/07/2023, 09:42

Enviada ao Tribunal

01/07/2023, 09:42

Documento (Certidão)

30/06/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 10:22

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 14:49

Expedida/certificada

05/06/2023, 21:22

Documento (Outros documentos)

05/06/2023, 21:22

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 13:49

Expedida/certificada

12/05/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 17:26

Confirmada

04/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 17:47

Expedida/certificada

24/04/2023, 14:28

Ato ordinatório

24/04/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 15:35

Confirmada

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2023, 14:51

Ato ordinatório

04/04/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 17:39

Expedida/certificada

28/03/2023, 16:04

Expedida/certificada

27/03/2023, 17:04

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 22:04

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 21:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 12:10

Confirmada

18/03/2023, 23:59

Decurso de Prazo

16/03/2023, 01:01

Expedida/certificada

08/03/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 16:00

Confirmada

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2023, 14:25

Expedida/certificada

03/02/2023, 14:25

Documento (Outros documentos)

02/02/2023, 19:25

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 19:24

Remessa (outros motivos)

10/01/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 14:40

Remessa (outros motivos)

16/11/2022, 14:18

Mudança de Classe Processual

16/11/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: TATIELE DE MORAES ROSA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: LAURA COLLAR RODRIGUES (OAB RS110161) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES (OAB RS104342) ADVOGADO: KAREN ANDRESA VIEIRA (OAB RS082356) ADVOGADO: EDUARDO SOUZA SANTOS (OAB RS091591) RECORRIDO: MAYSA DE MORAES LINTZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: LAURA COLLAR RODRIGUES (OAB RS110161) ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES (OAB RS104342) ADVOGADO: KAREN ANDRESA VIEIRA (OAB RS082356) ADVOGADO: EDUARDO SOUZA SANTOS (OAB RS091591) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10/10/2022 e encerramento no dia 1810/2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5020735-35.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 174) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

29/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/10/2021, 14:51

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 18:03

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 01:13

Decurso de Prazo

23/09/2021, 01:01

Confirmada

18/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/09/2021, 18:30

Confirmada

11/09/2021, 18:30

Expedida/certificada

08/09/2021, 16:02

Decurso de Prazo

07/09/2021, 01:08

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 23:39

Decurso de Prazo

31/08/2021, 01:11

Confirmada

23/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2021, 22:45

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 09:21

Confirmada

16/08/2021, 10:54

Petição (Petição (outras))

15/08/2021, 11:29

Confirmada

15/08/2021, 11:29

Expedida/certificada

13/08/2021, 11:59

Expedida/certificada

13/08/2021, 10:37

Documento (Outros documentos)

12/08/2021, 17:25

Conclusão (para julgamento)

01/07/2021, 12:24

Documento (Certidão)

30/06/2021, 16:36

Outras Decisões

27/05/2021, 19:41

Conclusão (para despacho)

26/04/2021, 14:41

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 18:17

Expedida/certificada

13/04/2021, 15:04

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 16:40

Confirmada

04/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2021, 16:39

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 22:36

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 22:31

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 13:01

Confirmada

06/02/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 15:02

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 16:46

Confirmada

01/02/2021, 16:46

Confirmada

01/02/2021, 16:46

Expedida/certificada

27/01/2021, 16:38

Expedida/certificada

27/01/2021, 16:38

Outras Decisões

27/01/2021, 16:38

Conclusão (para despacho)

10/12/2020, 19:10

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

09/12/2020, 15:50

Distribuição (sorteio)

09/12/2020, 15:50