Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007440-46.2011.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2011

Valor da Causa

R$ 14.532,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

AFIX INDUSTRIA DE ETIQUETAS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA

OAB/RS 025377·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2023, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

15/09/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/07/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

28/07/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 122

27/07/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/07/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/07/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

11/07/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:43

Determinado o Arquivamento

10/07/2023, 16:43

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

15/09/2023, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

15/09/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 16:42

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/07/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

28/07/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 122

27/07/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/07/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/07/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

11/07/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:43

Determinado o Arquivamento

10/07/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 08:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2023, 08:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50135087020234040000/TRF

05/07/2023, 01:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/06/2023, 13:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50135087020234040000/TRF

02/06/2023, 13:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 108 Número: 50135087020234040000/TRF

20/04/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

17/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 14:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/03/2023, 13:21

Juntada de Petição

03/03/2023, 16:33

Baixa Definitiva

20/12/2022, 07:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

20/12/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 09:06

Juntada de certidão

18/11/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/11/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 13:43

Decisão interlocutória

27/10/2022, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/10/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 13:30

Despacho

30/09/2022, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/09/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/09/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 08:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5087535-47.2022.4.04.9445/TRF (AFIX INDUSTRIA DE ETIQUETAS LTDA.)

29/08/2022, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5087536-32.2022.4.04.9445/TRF (Branco, Miele & Associados Advocacia)

29/08/2022, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/07/2022, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710054875 processada no TRF4 com o no. 50875354720224049445/TRF (AFIX INDUSTRIA DE ETIQUETAS LTDA.)

19/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710054875 processada no TRF4 com o no. 50875363220224049445/TRF (Branco, Miele & Associados Advocacia)

19/07/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710054875

15/07/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/07/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/07/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/07/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/07/2022, 15:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710054875

07/07/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 15:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

22/06/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/06/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/06/2022, 11:30

Determinada a intimação

20/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 17:50

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/06/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/06/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/06/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 16:09

Juntada de certidão

08/06/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/06/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/06/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/06/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/06/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 14:24

Despacho

03/06/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/05/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/05/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/05/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/05/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/05/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/05/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 13:44

Determinada a intimação

20/05/2022, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 19:37

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50074404620114047107

13/05/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: AFIX INDUSTRIA DE ETIQUETAS LTDA. ADVOGADO: Luiz Carlos Branco da Silva (OAB RS025377) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007440-46.2011.4.04.7107/RS (Pauta: 1223) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04F para RSCAX03S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

21/05/2019, 16:18

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAX03S para RSCAX04F) - Motivo: Resolução 136/2016

09/01/2017, 15:36

Remessa Externa - RSCAX01 -> TRF4

23/01/2013, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/01/2013, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

09/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2012, 16:58

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

27/11/2012, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2012, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/11/2012, 10:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

27/10/2012, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

20/10/2012, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 25

04/10/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/09/2012, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

26/09/2012, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

26/09/2012, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2012, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2012, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2012, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2012, 17:55

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

24/09/2012, 16:06

Autos com Juiz para Sentença

24/10/2011, 17:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

21/10/2011, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

10/10/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/09/2011, 18:31

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/09/2011, 17:14

Lavrada Certidão

29/09/2011, 15:45

Autos com Juiz para Sentença

21/09/2011, 16:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

20/09/2011, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

16/09/2011, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

08/09/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

04/09/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/08/2011, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/08/2011, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/08/2011, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2011, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2011, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2011, 13:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/08/2011, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2011, 14:02

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

15/08/2011, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 14:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/06/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2012, 14:46

SENTENÇA

•24/09/2012, 16:06

DESP/DEC

•30/09/2011, 17:14

DESP/DEC

•23/08/2011, 14:24