Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003395-96.2011.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 41.153,47

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

INDUSTRIA MECANICA THEODOSIO RANDON LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA

OAB/RS 025377·CPF·Representa: Autor

ROSIQUEL SIMONE BONATO

OAB/RS 064828·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ROSA JARDIM

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA

OAB/RS 025377·CPF·Representa: Autor

ROSIQUEL SIMONE BONATO

OAB/RS 064828·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ROSA JARDIM

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

23/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 164

01/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 164

30/06/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 164

27/06/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:18

Juntada de Petição

27/06/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

26/06/2025, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:27

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 156

20/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 156

18/06/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 156

17/06/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 10:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 16/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/14638137-4

17/06/2025, 09:31

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

23/07/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

23/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 164

01/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 164

30/06/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 164

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 13:56

27/06/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:18

Juntada de Petição

27/06/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

26/06/2025, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:27

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 156

20/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 156

18/06/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 156

17/06/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 10:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 16/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/14638137-4

17/06/2025, 09:31

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 16/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/14638136-6

17/06/2025, 09:31

Juntada de Petição

16/06/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/06/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/06/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 149

10/06/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

10/06/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 17:42

Despacho

15/05/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/03/2025, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 15:14

Despacho

17/02/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

13/02/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

07/02/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

07/02/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 132

05/02/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/02/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/02/2025, 16:29

Determinada a intimação

04/02/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 11:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

31/01/2025, 08:37

Juntada de Petição

29/11/2024, 15:51

Baixa Definitiva

26/11/2024, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

26/11/2024, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/10/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/10/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/10/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/10/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/09/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/09/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 19:04

Determinado o Arquivamento

18/09/2024, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 18:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2024, 08:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50053615520234040000/TRF

17/09/2024, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50053615520234040000/TRF

14/08/2024, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/03/2023, 15:56

Despacho

07/03/2023, 15:06

Juntada de Petição

03/03/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 16:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 95 Número: 50053615520234040000/TRF

16/02/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/01/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/01/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 13:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/01/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/12/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 11:57

Despacho

30/11/2022, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/11/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/11/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5129333-85.2022.4.04.9445/TRF (Luiz Carlos Branco da Silva)

23/11/2022, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5129332-03.2022.4.04.9445/TRF (INDUSTRIA MECANICA THEODOSIO RANDON LTDA)

23/11/2022, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/10/2022, 08:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075672 processada no TRF4 com o no. 51293338520224049445/TRF (Luiz Carlos Branco da Silva)

12/10/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075672 processada no TRF4 com o no. 51293320320224049445/TRF (INDUSTRIA MECANICA THEODOSIO RANDON LTDA)

12/10/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710075672

11/10/2022, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

11/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/09/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/09/2022, 11:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710075672

23/09/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

03/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/08/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 13:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/08/2022, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/07/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/07/2022, 10:25

Determinada a intimação

15/07/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 18:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

11/07/2022, 14:02

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/07/2022, 14:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/07/2022, 13:15

Juntada de Petição

08/07/2022, 10:55

Baixa Definitiva

31/05/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/05/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/05/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:40

Juntada de certidão

30/05/2022, 13:37

Despacho

20/05/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/05/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/05/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/05/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/05/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/05/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/05/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 13:36

Determinada a intimação

09/05/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 07:53

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50033959620114047107

04/05/2022, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: INDUSTRIA MECANICA THEODOSIO RANDON LTDA ADVOGADO: Luiz Carlos Branco da Silva (OAB RS025377) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Caxias do Sul Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003395-96.2011.4.04.7107/RS (Pauta: 1219) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04S para RSCAX03S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

21/05/2019, 16:11

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAX03S para RSCAX04S) - Motivo: Resolução 136/2016

09/01/2017, 15:35

Remessa Externa - RSCAX01 -> TRF4

03/04/2012, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/04/2012, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

26/03/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2012, 17:01

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

15/03/2012, 12:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/03/2012, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/02/2012, 16:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

23/02/2012, 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

15/02/2012, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 21

30/01/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/01/2012, 20:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

23/01/2012, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2012, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2012, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2012, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2012, 16:39

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

20/01/2012, 16:05

Autos com Juiz para Sentença

03/08/2011, 12:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

02/08/2011, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

29/07/2011, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

21/07/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

17/07/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/07/2011, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/07/2011, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

07/07/2011, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2011, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2011, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/07/2011, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/07/2011, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2011, 14:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/06/2011, 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2011, 17:05

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/06/2011, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 13:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/07/2022, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 13:36

DESP/DEC

•15/03/2012, 12:32

SENTENÇA

•20/01/2012, 16:05

DESP/DEC

•27/06/2011, 14:48