Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 552, 553, 554, 555, 559, 560
23/02/2026, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 558
20/02/2026, 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 558
20/02/2026, 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 555
20/02/2026, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 555
20/02/2026, 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 556
20/02/2026, 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 556
20/02/2026, 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 557
20/02/2026, 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 557
20/02/2026, 09:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 552, 553, 554, 555, 559, 560
20/02/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 552, 553, 554, 555, 559, 560
19/02/2026, 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 561
19/02/2026, 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 561
19/02/2026, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 14:13
Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário
13/02/2026, 19:03
Homologada a Desistência do Recurso
13/02/2026, 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 541
12/02/2026, 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 542
14/01/2026, 10:01
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR044127
12/01/2026, 22:00
Juntada de Petição
09/01/2026, 11:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025
04/12/2025, 21:29
Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 541, 542
02/12/2025, 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 541, 542
01/12/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 16:03
Despacho
26/11/2025, 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 537
23/11/2025, 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 537 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/11/2025, 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2025, 14:30
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/10/2025, 14:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 504, 505 e 512
14/08/2025, 01:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARISTELA MIGUELLIS MONTEIRO - EXCLUÍDA
07/08/2025, 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 529
28/07/2025, 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 506
28/07/2025, 10:42
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 529
25/07/2025, 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 529
24/07/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025, 16:51
Ato ordinatório praticado
23/07/2025, 16:51
Juntada de Petição - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (SC051335 - MARISTELA MIGUELLIS MONTEIRO)
23/07/2025, 16:25
Juntada de Petição - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (SC051335 - MARISTELA MIGUELLIS MONTEIRO)
23/07/2025, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 511
22/07/2025, 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 507
22/07/2025, 10:11
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 504, 505, 506, 507, 511, 512
22/07/2025, 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 508
21/07/2025, 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 508
21/07/2025, 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 509
21/07/2025, 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 509
21/07/2025, 11:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 504, 505, 506, 507, 511, 512
21/07/2025, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 513
20/07/2025, 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 513
20/07/2025, 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 510
18/07/2025, 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 510
18/07/2025, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025, 13:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
16/07/2025, 13:40
Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia
16/07/2025, 10:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE
15/07/2025, 12:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 474
15/07/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 475
04/07/2025, 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 482
02/07/2025, 15:32
Juntada de Petição
24/06/2025, 18:42
Juntada de Petição
24/06/2025, 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 476
24/06/2025, 17:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025
23/06/2025, 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479
23/06/2025, 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 479
23/06/2025, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 478
23/06/2025, 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 478
23/06/2025, 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 481
23/06/2025, 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 477
23/06/2025, 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 480
20/06/2025, 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 480
20/06/2025, 10:46
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 474, 475, 476, 477, 481, 482
20/06/2025, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 474, 475, 476, 477, 481, 482
18/06/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 474, 475, 476, 477, 481, 482
17/06/2025, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025, 16:21
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS
17/06/2025, 13:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 448 e 456
17/06/2025, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449
16/06/2025, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450
02/06/2025, 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 455
26/05/2025, 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 454
26/05/2025, 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 454
26/05/2025, 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 451
26/05/2025, 10:13
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 448, 449, 450, 451, 455, 456
26/05/2025, 02:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453
23/05/2025, 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 453
23/05/2025, 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 452
23/05/2025, 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452
23/05/2025, 08:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 448, 449, 450, 451, 455, 456
23/05/2025, 02:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 457
23/05/2025, 00:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457
23/05/2025, 00:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025, 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
22/05/2025, 12:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/05/2025, 17:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Período da sessão: <b>14/05/2025 00:00 a 21/05/2025 16:00</b>
05/05/2025, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2025 00:00 a 21/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1666
02/05/2025, 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
02/05/2025, 17:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
30/04/2025, 14:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 423 e 430
30/04/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424
28/04/2025, 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 429
22/04/2025, 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 425
22/04/2025, 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 423, 424, 425, 429 e 430
18/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427
09/04/2025, 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427
09/04/2025, 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428
09/04/2025, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428
09/04/2025, 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426
09/04/2025, 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 426
09/04/2025, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025, 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025, 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025, 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025, 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025, 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025, 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025, 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025, 13:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 399 e 407
08/04/2025, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400
07/04/2025, 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408
30/03/2025, 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406
24/03/2025, 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401
20/03/2025, 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 399, 400, 401, 406, 407 e 408
16/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405
10/03/2025, 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405
10/03/2025, 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402
07/03/2025, 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402
07/03/2025, 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404
07/03/2025, 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404
07/03/2025, 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403
07/03/2025, 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403
07/03/2025, 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025, 17:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
05/03/2025, 21:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - ST1 -> GAB13
05/03/2025, 18:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
05/03/2025, 18:05
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
26/02/2025, 16:27
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Período da sessão: <b>19/02/2025 00:00 a 26/02/2025 16:00</b>
10/02/2025, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/02/2025 00:00 a 26/02/2025 16:00</b><br>Sequencial: 2192
07/02/2025, 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
07/02/2025, 15:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/02/2025, 15:07
Juntada de Petição
27/05/2024, 15:44
Remetidos os Autos - ST1 -> GAB13
25/10/2022, 17:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 386
25/10/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386
15/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022, 19:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1
05/10/2022, 18:56
Determinada a intimação
05/10/2022, 18:56
Juntada de Petição - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC NACIONAL (SC017633 - Carla da Rosa Moreira / SC039142 - ANDRE LUIZ DA COSTA RAMOS / SC040188 - JULIA TRESOLDI / SC036832 - FRANCIELY MARIANA DE AZEVEDO)
04/10/2022, 11:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/06/2022, 15:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
27/04/2022, 09:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 365
27/04/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364
25/04/2022, 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
18/04/2022, 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 359, 364 e 365
15/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366
08/04/2022, 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366
08/04/2022, 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
07/04/2022, 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363
07/04/2022, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362
06/04/2022, 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362
06/04/2022, 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
06/04/2022, 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361
06/04/2022, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
06/04/2022, 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360
06/04/2022, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2022, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2022, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2022, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2022, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2022, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2022, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2022, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2022, 14:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 335 e 342
05/04/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
18/03/2022, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334
18/03/2022, 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
18/03/2022, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336, 341 e 342
14/03/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
11/03/2022, 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
11/03/2022, 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
09/03/2022, 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
09/03/2022, 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
09/03/2022, 01:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
09/03/2022, 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
08/03/2022, 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
08/03/2022, 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343
07/03/2022, 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343
07/03/2022, 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 17:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
04/03/2022, 16:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/02/2022, 17:41
Juntada de Petição
15/02/2022, 15:23
Juntada de Petição
15/02/2022, 15:23
Juntada de Petição
15/02/2022, 15:23
Juntada de Petição
15/02/2022, 15:23
Juntada de Petição
15/02/2022, 14:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>
09/02/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1221
08/02/2022, 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
08/02/2022, 17:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
11/11/2021, 13:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306
11/11/2021, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
09/11/2021, 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
08/11/2021, 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
05/11/2021, 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299, 300, 305 e 306
01/11/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
27/10/2021, 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
27/10/2021, 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
25/10/2021, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
25/10/2021, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
25/10/2021, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
25/10/2021, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
22/10/2021, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
22/10/2021, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
22/10/2021, 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
22/10/2021, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/10/2021, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/10/2021, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/10/2021, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/10/2021, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/10/2021, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/10/2021, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/10/2021, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/10/2021, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/10/2021, 14:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278
20/10/2021, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
14/10/2021, 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
27/09/2021, 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271, 272 e 278
26/09/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
23/09/2021, 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
23/09/2021, 10:31
Juntada de Petição
22/09/2021, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
22/09/2021, 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
22/09/2021, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
22/09/2021, 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
22/09/2021, 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
20/09/2021, 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
20/09/2021, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
17/09/2021, 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
17/09/2021, 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
17/09/2021, 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
17/09/2021, 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
17/09/2021, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
17/09/2021, 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2021, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2021, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2021, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2021, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2021, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2021, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2021, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2021, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2021, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2021, 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
15/09/2021, 18:45
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
15/09/2021, 17:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2021<br>Período da sessão: <b>08/09/2021 00:00 a 15/09/2021 16:00</b>
27/08/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 275
26/08/2021, 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
26/08/2021, 16:48
Conclusos para julgamento de retratação
12/08/2021, 19:04
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
12/08/2021, 16:47
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
12/08/2021, 16:47
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
10/12/2018, 16:25
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 244 e 245
24/11/2018, 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 237
21/11/2018, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
07/11/2018, 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
07/11/2018, 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
07/11/2018, 00:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 238, 243, 244, 245 e 246
29/10/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 237
24/10/2018, 15:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 241
23/10/2018, 11:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 240
23/10/2018, 11:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241 e 240
23/10/2018, 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
22/10/2018, 14:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 242
22/10/2018, 14:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 239
Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
25/09/2013, 13:58
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 41 e 43
25/09/2013, 00:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/09/2013, 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/09/2013, 09:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36, 37, 41, 42 e 43
09/09/2013, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
09/09/2013, 08:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
08/09/2013, 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/09/2013, 07:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
04/09/2013, 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/09/2013, 16:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
02/09/2013, 11:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
02/09/2013, 11:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
02/09/2013, 11:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2013, 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2013, 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2013, 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2013, 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2013, 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2013, 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2013, 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2013, 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2013, 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2013, 16:35
Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1
30/08/2013, 15:44
Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 28/08/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APENAS PARA ...
29/08/2013, 17:50
Incluído em mesa para julgamento
27/08/2013, 17:42
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
06/06/2013, 12:50
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 14, 15, 16 e 17
06/06/2013, 00:40
Juntada de Petição
13/05/2013, 18:15
Juntada de Petição
13/05/2013, 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/05/2013, 15:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11, 14, 15, 16 e 17
06/05/2013, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
06/05/2013, 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/05/2013, 19:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
02/05/2013, 19:27
Juntada de Petição
29/04/2013, 16:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
29/04/2013, 14:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
29/04/2013, 14:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
29/04/2013, 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2013, 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2013, 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2013, 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2013, 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2013, 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2013, 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2013, 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2013, 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2013, 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2013, 12:56
Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1
25/04/2013, 18:11
Julgamento - Mantida a Sentença - em 24/04/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E À REMESSA OFICIAL.