Procedimento Comum Cível 5005132-70.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005132-70.2021.4.04.7112/RS RELATOR: ROBERTO ADIL BOZZETTO REQUERENTE: WAGNER TAVARES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ARIANNE DE SOUZA BATISTI (OAB RS086690) ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) REQUERENTE: CLAUDIONOR BAPTISTA TAVARES (Curador) ADVOGADO(A): ARIANNE DE SOUZA BATISTI (OAB RS086690) ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 271 - 29/04/2026 - Expedição de Alvará

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005132-70.2021.4.04.7112/RS REQUERENTE: WAGNER TAVARES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ARIANNE DE SOUZA BATISTI (OAB RS086690) ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) REQUERENTE: CLAUDIONOR BAPTISTA TAVARES (Curador) ADVOGADO(A): ARIANNE DE SOUZA BATISTI (OAB RS086690) ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) DESPACHO/DECISÃO O valor disponibilizado em favor da parte autora encontra-se bloqueado, conforme demonstrativo de transferência constante dos autos (evento 259, DEMTRANSF1). Em análise ao processo eletrônico, verifico que o autor é incapaz para os atos da vida civil e está assistido por seu pai e curador, nomeado nos autos da ação de Interdição n. 035/1.15.0005998-9, promovida perante a Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sapucaia do Sul, conforme consta na certidão de interdição, anexada ao evento 30, TCURATELA4. Ressalto que a importância bloqueada, em nome da parte autora, R$ 117.164,53, possui caráter alimentar e refere-se a 27 parcelas em atraso, relativas ao benefício concedido nestes autos. Pelo exposto, não vejo óbice à liberação dos valores bloqueados. Intimem-se as partes e o Ministério Público Federal. Preclusa esta decisão, expeça-se alvará, em favor do curador, para levantamento do valor cabível ao autor. Disponibilizado o alvará, no processo eletrônico, intime-se o beneficiário. Oficie-se ao Juízo da Interdição, a fim de prestar informações acerca do valor levantado pela curadora especial. Oportunamente, se nada mais for requerido, arquivem-se.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WAGNER TAVARES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) RECORRENTE: CLAUDIONOR BAPTISTA TAVARES (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARCIA GIANLUPI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de outubro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07/11/2022 e encerramento no dia 14/11/2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005132-70.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 335) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WAGNER TAVARES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) RECORRENTE: CLAUDIONOR BAPTISTA TAVARES (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARCIA GIANLUPI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10/10/2022 e encerramento no dia 1810/2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005132-70.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 322) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

29/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2021, 15:49

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 18:15

Confirmada

17/05/2021, 13:51

Confirmada

17/05/2021, 13:51

Documento (Outros documentos)

07/05/2021, 12:15

Expedida/certificada

07/05/2021, 12:09

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

05/05/2021, 14:19

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00