Apelação / Remessa Necessária 5012265-45.2011.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

USICAST - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GERALDO DA COSTA LEITAO

OAB/SC 011404·CPF·Representa: Autor

KARINE SOARES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LANDO PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

21/03/2023, 21:03

Recebidos os autos do STJ

14/03/2023, 14:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/10/2022, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

30/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/09/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/09/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/09/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/09/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/09/2022, 18:28

Decisão interlocutória

08/09/2022, 15:07

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

08/09/2022, 15:07

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

21/03/2023, 21:03

Recebidos os autos do STJ

14/03/2023, 14:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/10/2022, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

30/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 14:31

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/09/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/09/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/09/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/09/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/09/2022, 18:28

Decisão interlocutória

08/09/2022, 15:07

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

08/09/2022, 15:07

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

02/09/2022, 19:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB13 -> SREC

30/08/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

30/08/2022, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

30/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/07/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/07/2022, 09:40

Juntada de certidão

26/07/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 19:06

Remetidos os Autos - GAB13 -> ST1

26/07/2022, 17:30

Indeferido o pedido

26/07/2022, 16:11

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB13

07/04/2022, 13:38

Juntada de Petição

06/04/2022, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

05/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/03/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/03/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/03/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/03/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

04/03/2022, 16:58

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1233

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para julgamento de retratação

18/11/2021, 15:16

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 14:59

Juntada de Petição

25/09/2020, 12:41

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

23/04/2014, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

16/04/2014, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/04/2014, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/04/2014, 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

16/04/2014, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/04/2014, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

15/04/2014, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2014, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2014, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2014, 14:09

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

08/04/2014, 11:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/04/2014, 11:47

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Negado seguimento/Prejudicado

08/04/2014, 10:52

Despacho/Decisão - de Expediente

08/04/2014, 10:52

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

25/03/2014, 16:20

Recebimento - STJ

25/03/2014, 13:47

Ato Ordinatório - Processo remetido ao STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2014/0008930-4 EM 20/01/2014

23/01/2014, 18:49

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

16/01/2014, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

15/01/2014, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/01/2014, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

08/01/2014, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/01/2014, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

08/01/2014, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/01/2014, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2014, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2014, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2014, 15:15

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

17/12/2013, 17:47

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

17/12/2013, 17:35

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

17/12/2013, 17:35

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

17/12/2013, 17:35

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

12/03/2013, 15:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 36, 35 e 37

12/03/2013, 15:10

Juntada de Petição

12/03/2013, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

25/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

19/02/2013, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/02/2013, 17:42

Juntada de Petição

18/02/2013, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/02/2013, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/02/2013, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/02/2013, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/02/2013, 17:58

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

14/02/2013, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/02/2013, 23:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

28/01/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/01/2013, 19:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

21/01/2013, 19:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

21/01/2013, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/01/2013, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2013, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2013, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2013, 13:41

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

17/01/2013, 15:11

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 16/01/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APENAS PARA ...

16/01/2013, 19:18

Juntada de Petição

03/12/2012, 15:03

Juntada de Petição

26/11/2012, 18:25

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

24/07/2012, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

24/07/2012, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

21/06/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/06/2012, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/06/2012, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/06/2012, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

18/06/2012, 15:45

Juntada de Petição

13/06/2012, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2012, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2012, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2012, 18:04

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

08/06/2012, 14:33

Julgamento - Reformada a Sentença

06/06/2012, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

24/05/2012, 16:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 06/06/2012 SEQ.: 93

24/05/2012, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/04/2012, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

08/04/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/03/2012, 18:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Florianópolis - EXCLUÍDA

27/03/2012, 12:19

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

22/03/2012, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 15:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/09/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 16:11

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:59

DECISÃO

•08/04/2014, 10:52

DESPACHO

•08/04/2014, 10:52

DECISÃO

•25/03/2014, 13:47

DECISÃO

•17/12/2013, 17:35

DECISÃO

•17/12/2013, 17:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/12/2013, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2013, 17:59

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 15:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/09/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 16:11

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:59

DECISÃO

•08/04/2014, 10:52

DESPACHO

•08/04/2014, 10:52

DECISÃO

•25/03/2014, 13:47

DECISÃO

•17/12/2013, 17:35

DECISÃO

•17/12/2013, 17:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/12/2013, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2013, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2013, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2013, 17:58

ACÓRDÃO

•17/01/2013, 15:11

EXTRATO DE ATA

•16/01/2013, 19:18

ACÓRDÃO

•08/06/2012, 14:33

EXTRATO DE ATA

•06/06/2012, 18:50