Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006488-33.2012.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2012

Valor da Causa

R$ 52.131,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

MOBITEC BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA

OAB/RS 025377·CPF·Representa: Autor

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

13/09/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

02/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:46

Juntada de Petição

03/08/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

31/07/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

31/07/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 120

28/07/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/07/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/07/2023, 23:59

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

13/09/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

13/09/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 10:43

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:46

Juntada de Petição

03/08/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

31/07/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

31/07/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 120

28/07/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/07/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/07/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

11/07/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:43

Determinado o Arquivamento

10/07/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 08:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2023, 08:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50138801920234040000/TRF

05/07/2023, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50138801920234040000/TRF

02/06/2023, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/05/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

12/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/05/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/05/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/05/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 10:43

Despacho

03/05/2023, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 09:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 98 Número: 50138801920234040000/TRF

25/04/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/03/2023, 23:59

Despacho

20/03/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/03/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/02/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/02/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 10:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/02/2023, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/11/2022, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/11/2022, 14:58

Despacho

08/11/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/11/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5113461-30.2022.4.04.9445/TRF (MOBITEC BRASIL LTDA.)

24/10/2022, 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5113462-15.2022.4.04.9445/TRF (Luiz Carlos Branco da Silva)

24/10/2022, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/09/2022, 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710064683 processada no TRF4 com o no. 51134613020224049445/TRF (MOBITEC BRASIL LTDA.)

06/09/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710064683 processada no TRF4 com o no. 51134621520224049445/TRF (Luiz Carlos Branco da Silva)

06/09/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710064683

02/09/2022, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

02/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/08/2022, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/08/2022, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 17:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710064683

15/08/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/07/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/07/2022, 18:46

Despacho

12/07/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

12/07/2022, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 12:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

11/07/2022, 12:36

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/07/2022, 12:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/07/2022, 12:26

Juntada de Petição

08/07/2022, 14:09

Baixa Definitiva

07/06/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/06/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/06/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:26

Juntada de certidão

01/06/2022, 18:03

Despacho

13/05/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/05/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/05/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/05/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/05/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/05/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/05/2022, 11:11

Determinada a intimação

09/05/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 06:49

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50064883320124047107

04/05/2022, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MOBITEC BRASIL LTDA. ADVOGADO: Luiz Carlos Branco da Silva (OAB RS025377) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006488-33.2012.4.04.7107/RS (Pauta: 1239) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04F para RSCAX03S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

21/05/2019, 16:11

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAX03S para RSCAX04F) - Motivo: Resolução 136/2016

09/01/2017, 16:16

Remessa Externa - RSCAX01 -> TRF4

13/08/2013, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/08/2013, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

01/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2013, 13:32

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

19/07/2013, 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2013, 18:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

03/07/2013, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/07/2013, 15:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

19/06/2013, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 19

03/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

31/05/2013, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

29/05/2013, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/05/2013, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/05/2013, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/05/2013, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/05/2013, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/05/2013, 17:48

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

24/05/2013, 10:38

Autos com Juiz para Sentença

22/06/2012, 15:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

22/06/2012, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/06/2012, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

13/06/2012, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

09/06/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/06/2012, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/05/2012, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

30/05/2012, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2012, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2012, 14:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/05/2012, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2012, 17:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Nome da parte MOBITEC BRASIL LTDA.

10/05/2012, 09:58

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/05/2012, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 13:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/07/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2013, 16:08

SENTENÇA

•24/05/2013, 10:38

DESP/DEC

•26/05/2012, 15:52