Cumprimento de sentença 5004912-40.2014.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 109.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

27/02/2026, 08:55

Baixa Definitiva

09/02/2026, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

07/02/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

17/12/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

17/12/2025, 09:41

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 226

17/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 226

16/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 226

15/12/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

15/12/2025, 16:11

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 12/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86472307-0

14/12/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/12/2025, 17:59

Despacho

03/12/2025, 17:59

Todas as movimentações(237)

Juntada de Petição

27/02/2026, 08:55

Baixa Definitiva

09/02/2026, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

07/02/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

17/12/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

17/12/2025, 09:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 17:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 226

17/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 226

16/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 226

15/12/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

15/12/2025, 16:11

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 12/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86472307-0

14/12/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/12/2025, 17:59

Despacho

03/12/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 18:19

Juntado(a)

05/11/2025, 18:16

Juntada de Petição

30/10/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

29/10/2025, 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

29/10/2025, 02:54

Juntada de Petição

28/10/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 14:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FORTESOLO SERVICOS INTEGRADOS S A <br>R$25.226,86 em 21/10/2025 (ID 072025000089889279) <br>Ag./Op./Conta: 0650/005/86472307-0

22/10/2025, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

18/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 209

10/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 209

09/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/10/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 13:32

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB01

07/10/2025, 18:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FORTESOLO SERVICOS INTEGRADOS S.A.)

07/10/2025, 18:52

Remetidos os Autos - PRCTB01 -> PRCTBCECON

03/10/2025, 14:09

Despacho

03/10/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

03/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 198

12/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 198

08/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 198

07/08/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/08/2025, 16:11

Juntada de Petição

07/08/2025, 15:20

Baixa Definitiva

13/03/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

13/03/2024, 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

13/03/2024, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:35

Despacho

12/03/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

07/03/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

06/02/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

03/12/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

03/12/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

27/11/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

30/10/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

30/10/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

26/10/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

26/10/2023, 15:11

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 25/10/2023

26/10/2023, 09:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 25/10/2023

26/10/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/10/2023, 19:25

Despacho

19/10/2023, 19:25

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

19/10/2023, 17:25

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

19/10/2023, 17:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FORTESOLO SERVICOS INTEGRADOS S A <br>R$675,31 em 05/10/2023 (ID 072023000027723392)

06/10/2023, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 17:12

Juntado(a)

05/10/2023, 17:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FORTESOLO SERVICOS INTEGRADOS S A <br>R$5.832,48 em 04/10/2023 (ID 072023000027723384)

05/10/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

02/10/2023, 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/10/2023, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

28/09/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:09

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB01

15/09/2023, 11:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FORTESOLO SERVICOS INTEGRADOS S.A.)

15/09/2023, 11:20

Remetidos os Autos - PRCTB01 -> PRCTBCECON

11/09/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/09/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

09/09/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

05/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:40

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/08/2023, 16:39

Despacho

01/08/2023, 16:24

Juntada de Petição

25/07/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

01/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

09/06/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

03/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/05/2023, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

08/05/2023, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/05/2023, 11:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/05/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 16:14

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB01 Número: 50049124020144047008

03/05/2023, 15:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPAR01F para PRCTB01S) - Motivo: Resolução 258/2022

07/12/2022, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FORTESOLO SERVICOS INTEGRADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO GARCIA SANT ANNA BEVILAQUA (OAB PR032690) ADVOGADO: ADRIANO DUTRA EMERICK (OAB PR045133) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de maio de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004912-40.2014.4.04.7008/PR (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FORTESOLO SERVICOS INTEGRADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO GARCIA SANT ANNA BEVILAQUA (OAB PR032690) ADVOGADO: ADRIANO DUTRA EMERICK (OAB PR045133) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de dezembro de 2021. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004912-40.2014.4.04.7008/PR (Pauta: 249) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

21/01/2022, 00:00

Remessa Externa - PRPAR01 -> TRF4

28/02/2019, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

25/02/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

28/12/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 695,37 em 17/12/2018

20/12/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/12/2018, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/12/2018, 21:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

23/11/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/11/2018, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

14/11/2018, 16:54

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

13/11/2018, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/11/2018, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/11/2018, 11:33

Autos com Juiz para Sentença

09/11/2018, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/11/2018, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/10/2018, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 110 e 111

27/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/10/2018, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/10/2018, 10:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

17/10/2018, 10:52

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

31/07/2018, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/05/2018, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

07/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/04/2018, 16:46

Juntada de Petição

09/03/2018, 17:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

11/10/2017, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

01/10/2017, 23:59

Autos com Juiz para Sentença

21/09/2017, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/09/2017, 15:10

Lavrada Certidão

21/09/2017, 15:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

13/09/2017, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/08/2017, 08:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

19/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

18/08/2017, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2017, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2017, 14:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

02/08/2017, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

24/07/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/07/2017, 19:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

16/07/2017, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2017, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2017, 18:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

12/07/2017, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/07/2017, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82 e 83

19/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2017, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2017, 13:32

Juntada de Petição

29/05/2017, 15:46

Juntada de Petição

29/05/2017, 15:45

Juntada de Petição

04/05/2017, 15:50

Juntada de Petição

12/04/2017, 12:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 73

01/04/2017, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/03/2017, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67

23/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

23/03/2017, 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2017, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

14/03/2017, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/03/2017, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/03/2017, 17:13

Despacho/Decisão - de Expediente

13/03/2017, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2017, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/03/2017, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/03/2017, 13:54

Juntada de Petição

06/03/2017, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/03/2017, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

06/03/2017, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2017, 16:33

Lavrada Certidão

03/03/2017, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/02/2017, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

10/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2017, 11:44

Despacho/Decisão - de Expediente

31/01/2017, 11:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2016, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/11/2016, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/11/2016, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52

20/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2016, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2016, 17:23

Juntada de Petição

30/09/2016, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/09/2016, 22:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

23/09/2016, 21:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2016, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/09/2016, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

10/09/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/09/2016, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

08/09/2016, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2016, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2016, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/08/2016, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

24/08/2016, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2016, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/07/2016, 01:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

22/07/2016, 01:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2016, 13:55

Despacho/Decisão - de Expediente

19/07/2016, 12:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2016, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/04/2016, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

25/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2016, 13:51

Despacho/Decisão - de Expediente

13/03/2016, 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2016, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/06/2015, 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

21/06/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/06/2015 até 15/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

15/06/2015, 16:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/06/2015 até 12/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

12/06/2015, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2015, 18:03

Despacho/Decisão - de Expediente

03/06/2015, 17:09

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50303954720144040000/TRF

06/04/2015, 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2015, 13:42

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50303954720144040000/TRF

03/03/2015, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/02/2015, 19:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

08/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2015, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/01/2015, 14:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 12:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

22/12/2014, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50303954720144040000/TRF

22/12/2014, 10:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2014, 18:00

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50303954720144040000/TRF

09/12/2014, 14:11

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50303954720144040000/TRF

03/12/2014, 11:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 545,00

03/12/2014, 06:40

Juntada de Petição

01/12/2014, 17:02

Juntada de Petição

23/11/2014, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/11/2014, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2014, 15:27

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

20/11/2014, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2014, 11:57

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

11/11/2014, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 16:31

DESPACHO

•07/08/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 16:14

SENTENÇA

•13/11/2018, 11:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/11/2018, 22:37

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 16:31

DESPACHO

•07/08/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 16:14

SENTENÇA

•13/11/2018, 11:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/11/2018, 22:37

SENTENÇA

•17/10/2018, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2017, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2017, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2016, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2016, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2015, 17:09

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•20/11/2014, 15:27