Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004975-64.2011.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2011

Valor da Causa

R$ 16.262,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

SECTA TOOLS INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA

OAB/RS 025377·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO CAMINHA DE SOUZA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2023, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

02/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/07/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/07/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

27/07/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/07/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/07/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:43

Determinado o Arquivamento

10/07/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 08:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2023, 08:33

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

04/09/2023, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

02/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 10:42

28/07/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/07/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

27/07/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/07/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/07/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:43

Determinado o Arquivamento

10/07/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 08:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2023, 08:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50134021120234040000/TRF

05/07/2023, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50134021120234040000/TRF

01/06/2023, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/05/2023, 18:16

Despacho

05/05/2023, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 16:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 101 Número: 50134021120234040000/TRF

19/04/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/03/2023, 23:59

Despacho

17/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 11:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/03/2023, 13:22

Juntada de Petição

03/03/2023, 16:51

Baixa Definitiva

20/12/2022, 07:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

20/12/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 09:06

Juntada de certidão

18/11/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/11/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/11/2022, 23:59

Decisão interlocutória

27/10/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/10/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:02

Despacho

26/09/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/09/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/09/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 08:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5087539-84.2022.4.04.9445/TRF (SECTA TOOLS INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA)

29/08/2022, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5087540-69.2022.4.04.9445/TRF (Luiz Carlos Branco da Silva)

29/08/2022, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/07/2022, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710055265 processada no TRF4 com o no. 50875398420224049445/TRF (SECTA TOOLS INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA)

19/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710055265 processada no TRF4 com o no. 50875406920224049445/TRF (Luiz Carlos Branco da Silva)

19/07/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710055265

15/07/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/07/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/07/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/07/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/07/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 18:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710055265

07/07/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/07/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/07/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/06/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 09:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/06/2022, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 20:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

13/06/2022, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

09/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/06/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/06/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 15:05

Determinada a intimação

31/05/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 19:27

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/05/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/05/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/05/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/05/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/05/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 15:29

Juntada de certidão

13/05/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/05/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/05/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/05/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 13:36

Determinada a intimação

09/05/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 13:36

Juntada de Petição

05/05/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 06:47

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50049756420114047107

04/05/2022, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SECTA TOOLS INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO: Luiz Carlos Branco da Silva (OAB RS025377) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004975-64.2011.4.04.7107/RS (Pauta: 1250) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX01 -> TRF4

22/01/2013, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/01/2013, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

08/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2012, 18:58

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

27/11/2012, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2012, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/11/2012, 11:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

30/10/2012, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

20/10/2012, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 19

04/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

27/09/2012, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/09/2012, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

26/09/2012, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2012, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2012, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2012, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2012, 16:45

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

23/09/2012, 18:09

Autos com Juiz para Sentença

18/10/2011, 15:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

18/10/2011, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

06/10/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/09/2011, 14:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

23/09/2011, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

12/09/2011, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/09/2011, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/09/2011, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2011, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2011, 18:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/09/2011, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2011, 16:24

Juntada de Petição

07/07/2011, 10:25

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/07/2011, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 15:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/05/2022, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2012, 14:32

SENTENÇA

•23/09/2012, 18:09

DESP/DEC

•02/09/2011, 15:36