Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005386-10.2011.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2011

Valor da Causa

R$ 49.352,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

ARCO SUL ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA

OAB/RS 025377·CPF·Representa: Autor

ROSIQUEL SIMONE BONATO

OAB/RS 064828·CPF·Representa: Autor

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

GABRIEL ROSA JARDIM

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA

OAB/RS 025377·CPF·Representa: Autor

ROSIQUEL SIMONE BONATO

OAB/RS 064828·CPF·Representa: Autor

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

GABRIEL ROSA JARDIM

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2025, 18:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

31/01/2025, 08:45

Baixa Definitiva

09/12/2024, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

07/12/2024, 01:09

Juntada de Petição

29/11/2024, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 00:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/11/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/10/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/10/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/09/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/09/2024, 15:04

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

19/02/2025, 18:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

31/01/2025, 08:45

Baixa Definitiva

09/12/2024, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

07/12/2024, 01:09

Juntada de Petição

29/11/2024, 16:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 00:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/11/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/10/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/10/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/09/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/09/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 19:04

Determinado o Arquivamento

18/09/2024, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 18:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2024, 08:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50045405120234040000/TRF

17/09/2024, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50045405120234040000/TRF

14/08/2024, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

22/02/2023, 14:38

Despacho

17/02/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 19:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 90 Número: 50045405120234040000/TRF

13/02/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/12/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/12/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/12/2022, 10:01

Despacho

19/12/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/11/2022, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/11/2022, 14:57

Despacho

08/11/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/11/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5113464-82.2022.4.04.9445/TRF (Luiz Carlos Branco da Silva)

24/10/2022, 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5113463-97.2022.4.04.9445/TRF (ARCO SUL ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA)

24/10/2022, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/09/2022, 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710064689 processada no TRF4 com o no. 51134639720224049445/TRF (ARCO SUL ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA)

06/09/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710064689 processada no TRF4 com o no. 51134648220224049445/TRF (Luiz Carlos Branco da Silva)

06/09/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710064689

02/09/2022, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

02/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/08/2022, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/08/2022, 07:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710064689

15/08/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/07/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/07/2022, 18:52

Despacho

12/07/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

12/07/2022, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 13:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

11/07/2022, 13:00

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/07/2022, 12:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/07/2022, 12:59

Juntada de Petição

08/07/2022, 14:30

Baixa Definitiva

07/06/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/06/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/06/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:28

Juntada de certidão

03/06/2022, 15:20

Despacho

13/05/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/05/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/05/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/05/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/05/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/05/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/05/2022, 11:07

Determinada a intimação

09/05/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 07:54

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50053861020114047107

04/05/2022, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ARCO SUL ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA ADVOGADO: Luiz Carlos Branco da Silva (OAB RS025377) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005386-10.2011.4.04.7107/RS (Pauta: 1251) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX01 -> TRF4

23/10/2012, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/10/2012, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

08/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2012, 14:54

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

28/09/2012, 10:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2012, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/08/2012, 17:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

10/08/2012, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

04/08/2012, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 21

19/07/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/07/2012, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

10/07/2012, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

10/07/2012, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2012, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2012, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2012, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2012, 18:38

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

09/07/2012, 14:45

Autos com Juiz para Sentença

09/09/2011, 17:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

02/09/2011, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

26/08/2011, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

22/08/2011, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

20/08/2011, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/08/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/08/2011, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/08/2011, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/08/2011, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

09/08/2011, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2011, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2011, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2011, 13:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/08/2011, 21:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2011, 13:35

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

11/07/2011, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 13:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/07/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2012, 10:27

SENTENÇA

•09/07/2012, 14:45

DESP/DEC

•04/08/2011, 21:44