Procedimento Comum Cível 5005257-20.2016.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

TRANSPORTADORA HAMMES LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA HAMMES LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA HAMMES LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA HAMMES LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA HAMMES LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ABRAÃO DOS SANTOS

OAB/RS 072419·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

TRANSPORTADORA HAMMES LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA HAMMES LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA HAMMES LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA HAMMES LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA HAMMES LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA HAMMES LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA HAMMES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98

28/01/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:26

Determinada a intimação

01/12/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 07:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87

23/09/2022, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87

08/09/2022, 23:59

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

30/01/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98

28/01/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 18:51

01/12/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:26

Determinada a intimação

01/12/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 07:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87

23/09/2022, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:51

Determinada a intimação

29/08/2022, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2022, 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76

05/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76

26/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63

11/04/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63

26/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/03/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/03/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 18:29

Determinada a intimação

16/03/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 07:59

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL02 Número: 50052572020164047110

15/03/2022, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTADORA HAMMES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ABRAÃO DOS SANTOS (OAB RS072419) APELANTE: TRANSPORTADORA HAMMES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ABRAÃO DOS SANTOS (OAB RS072419) APELANTE: TRANSPORTADORA HAMMES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ABRAÃO DOS SANTOS (OAB RS072419) APELANTE: TRANSPORTADORA HAMMES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ABRAÃO DOS SANTOS (OAB RS072419) APELANTE: TRANSPORTADORA HAMMES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ABRAÃO DOS SANTOS (OAB RS072419) APELANTE: TRANSPORTADORA HAMMES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ABRAÃO DOS SANTOS (OAB RS072419) APELANTE: TRANSPORTADORA HAMMES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ABRAÃO DOS SANTOS (OAB RS072419) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005257-20.2016.4.04.7110/RS (Pauta: 1258) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPEL02 -> TRF4

24/04/2017, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/04/2017, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

05/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

24/02/2017, 20:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

24/02/2017, 20:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 37, 36, 39, 38, 40 e 41

24/02/2017, 20:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

24/02/2017, 20:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

24/02/2017, 20:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

24/02/2017, 20:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

24/02/2017, 20:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

24/02/2017, 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/02/2017, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/02/2017, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/02/2017, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/02/2017, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/02/2017, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/02/2017, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/02/2017, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/02/2017, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/02/2017, 05:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

02/02/2017, 22:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 23, 20, 22, 25, 26 e 24

26/01/2017, 13:45

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 511,40 em 19/01/2017

24/01/2017, 08:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 14:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27

09/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/11/2016, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/11/2016, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/11/2016, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/11/2016, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/11/2016, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/11/2016, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/11/2016, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/11/2016, 17:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

29/11/2016, 17:17

Autos com Juiz para Sentença

25/09/2016, 22:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 10, 13, 12, 11 e 14

22/09/2016, 18:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14

05/09/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

31/08/2016, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2016, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2016, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2016, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2016, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2016, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2016, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2016, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/08/2016, 11:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/07/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2016, 17:11

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/07/2016, 13:26

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 27/06/2016

30/06/2016, 08:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2016, 18:40

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

27/06/2016, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2022, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 18:29

SENTENÇA

•29/11/2016, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2016, 13:26