Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002401-70.2017.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2017

Valor da Causa

R$ 13.180,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Uruguaiana

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANC DE URUGUAIANA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN OSORIO RIBEIRO

OAB/RS 079581·CPF·Representa: Autor

MAURICIO FELIX BLANCO

OAB/RS 040180·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DE OLIVEIRA

OAB/RS 104461·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEDROSO GOMES

OAB/RS 070088·CPF·Representa: Autor

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RENAN OSORIO RIBEIRO

OAB/RS 079581·CPF·Representa: Autor

MAURICIO FELIX BLANCO

OAB/RS 040180·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DE OLIVEIRA

OAB/RS 104461·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEDROSO GOMES

OAB/RS 070088·CPF·Representa: Autor

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

BIANCA REY GUEDES DA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2023, 15:47

Transitado em Julgado

24/08/2023, 15:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/08/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

08/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/07/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/06/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

10/05/2023, 01:01

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

24/08/2023, 15:47

Transitado em Julgado

24/08/2023, 15:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/08/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

08/08/2023, 01:04

Documentos

SENTENÇA

•24/08/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/07/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/06/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

10/05/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 13:12

Decisão interlocutória

04/04/2023, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

09/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 16:27

Despacho

19/12/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/11/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 09:45

Despacho

04/10/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/10/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/08/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/08/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/08/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 12:48

Despacho

08/08/2022, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/07/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

04/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 13:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/07/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

04/07/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/07/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/06/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

12/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 08:17

Juntado(a)

02/06/2022, 08:16

Recebidos os autos - TRF4 -> RSURU02 Número: 50024017020174047103

01/06/2022, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANC DE URUGUAIANA (AUTOR) ADVOGADO: Renan Osório Ribeiro (OAB RS079581) ADVOGADO: MAURICIO FELIX BLANCO (OAB RS040180) ADVOGADO: GABRIELA DE OLIVEIRA (OAB RS104461) ADVOGADO: GUILHERME PEDROSO GOMES (OAB RS070088) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002401-70.2017.4.04.7103/RS (Pauta: 1259) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSURU02 -> TRF4

03/09/2018, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/09/2018, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

10/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/07/2018, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/07/2018, 11:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

10/07/2018, 01:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 14:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

11/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2018, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2018, 12:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

01/06/2018, 12:20

Autos com Juiz para Sentença

01/03/2018, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/03/2018, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

05/02/2018, 23:59

Lavrada Certidão

26/01/2018, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2018, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/01/2018, 13:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 17:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 12:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/11/2017, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

09/11/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2017, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2017, 15:47

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

30/10/2017, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2017, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/09/2017, 10:23

Juntada de Petição

26/09/2017, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

25/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2017, 14:17

Ato Ordinatório

15/09/2017, 14:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 12/09/2017 15:09:41)

14/09/2017, 17:44

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 04/09/2017

08/09/2017, 11:46

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RSURU02F para RSURU02S) - processo: 50039167720164047103

01/09/2017, 16:43

Ato Ordinatório

01/09/2017, 16:43

Juntada de Petição

01/09/2017, 15:10

Distribuído por sorteio

01/09/2017, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 13:53

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2022, 14:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/06/2022, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 08:17

ACÓRDÃO

•02/06/2022, 08:16

DECISÃO

•02/06/2022, 08:16

DECISÃO

•02/06/2022, 08:16

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•24/08/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 13:53

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2022, 14:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/06/2022, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 08:17

ACÓRDÃO

•02/06/2022, 08:16

DECISÃO

•02/06/2022, 08:16

DECISÃO

•02/06/2022, 08:16

DECISÃO

•02/06/2022, 08:16

DECISÃO

•02/06/2022, 08:16

ACÓRDÃO

•02/06/2022, 08:16

DECISÃO

•02/06/2022, 08:16

SENTENÇA

•01/06/2018, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2017, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2017, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2017, 16:43