Apelação / Remessa Necessária 5001398-45.2010.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MECANOTÉCNICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MECANOTÉCNICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

13/07/2022, 16:46

Transitado em Julgado - Data: 06/07/2022

13/07/2022, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

06/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/06/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/06/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124

08/06/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/06/2022, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/06/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/05/2022, 12:49

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

13/07/2022, 16:46

Transitado em Julgado - Data: 06/07/2022

13/07/2022, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

06/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/05/2022, 11:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/05/2022, 11:41

08/06/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/06/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124

08/06/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/06/2022, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/06/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/05/2022, 12:49

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/05/2022, 11:41

Recurso Especial não admitido

30/05/2022, 11:41

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/05/2022, 11:41

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

06/05/2022, 13:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

02/05/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/04/2022, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/04/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/04/2022, 17:23

Juntada de Petição

18/03/2022, 09:22

Juntada de Petição

18/03/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/03/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/03/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

08/03/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

04/03/2022, 16:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1256

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para julgamento de retratação

21/10/2021, 20:01

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/10/2021, 18:48

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/10/2021, 18:48

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/10/2021, 18:48

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/10/2021, 18:48

Juntada de Petição

09/06/2015, 15:58

Juntada de Petição

09/06/2015, 15:58

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

09/10/2013, 14:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

08/10/2013, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/10/2013, 20:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

28/09/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

18/09/2013, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

18/09/2013, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

18/09/2013, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2013, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2013, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2013, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2013, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2013, 16:51

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

18/09/2013, 12:21

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

18/09/2013, 12:14

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

19/08/2013, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/08/2013, 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62

16/08/2013, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

11/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

06/08/2013, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

06/08/2013, 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

06/08/2013, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2013, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2013, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2013, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2013, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2013, 16:14

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

30/07/2013, 12:07

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

30/07/2013, 11:35

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

30/07/2013, 11:35

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

30/07/2013, 11:35

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

30/07/2013, 11:35

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

17/12/2012, 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47, 49 e 50

17/12/2012, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46, 47, 49 e 50

30/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

22/11/2012, 18:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 48

22/11/2012, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

22/11/2012, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/11/2012, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/11/2012, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/11/2012, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/11/2012, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/11/2012, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/11/2012, 17:12

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

20/11/2012, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/11/2012, 11:40

Juntada de Petição

26/10/2012, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/10/2012, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/10/2012, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

21/10/2012, 23:59

Juntada de Petição

19/10/2012, 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

19/10/2012, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

19/10/2012, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

19/10/2012, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2012, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2012, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2012, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2012, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2012, 14:52

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

11/10/2012, 13:29

Julgamento do Incidente Provido em Parte

10/10/2012, 16:43

Incluído em mesa para julgamento

09/10/2012, 18:36

Registro - Retificada a Autuação de Classe

26/07/2012, 11:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Curitiba - EXCLUÍDA

26/07/2012, 11:13

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

25/07/2012, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/07/2012, 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16

04/07/2012, 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

02/07/2012, 16:20

Juntada de Petição

26/06/2012, 10:36

Juntada de Petição

26/06/2012, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16 e 17

25/06/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2012, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2012, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2012, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2012, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2012, 15:46

Julgamento - Reformada a Sentença

15/06/2012, 14:03

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

11/06/2012, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

24/05/2012, 16:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 06/06/2012 SEQ.: 289

24/05/2012, 16:01

Juntada de Petição

18/08/2011, 16:35

Juntada de Petição

18/08/2011, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/04/2011, 13:09

Juntada de Petição

29/03/2011, 17:14

Juntada de Petição

29/03/2011, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

18/02/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

08/02/2011, 14:14

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

29/10/2010, 19:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/05/2022, 11:41

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:57

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:48

DECISÃO

•18/09/2013, 12:14

DECISÃO

•30/07/2013, 11:35

DECISÃO

•30/07/2013, 11:35

DECISÃO

•30/07/2013, 11:35

DECISÃO

•30/07/2013, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2012, 17:20

Todos os documentos(21)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/05/2022, 11:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/05/2022, 11:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/05/2022, 11:41

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:57

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:48

DECISÃO

•18/09/2013, 12:14

DECISÃO

•30/07/2013, 11:35

DECISÃO

•30/07/2013, 11:35

DECISÃO

•30/07/2013, 11:35

DECISÃO

•30/07/2013, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2012, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2012, 17:12

ACÓRDÃO

•26/10/2012, 14:53

ACÓRDÃO

•11/10/2012, 13:29

EXTRATO DE ATA

•10/10/2012, 16:43

EXTRATO DE ATA

•15/06/2012, 14:03

ACÓRDÃO

•11/06/2012, 17:51