Recurso Especial 5037399-58.2012.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDecadênciaExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 19ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

PAULO AFONSO CUNALI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/05/2021, 15:17

Transitado em Julgado em 18/05/2021

18/05/2021, 15:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2021

19/03/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/03/2021, 19:12

Conhecido o recurso de PAULO AFONSO CUNALI e provido em parte

18/03/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2021

18/03/2021, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

25/02/2021, 17:53

Distribuído por dependência ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1616666 (2016/0196852-7)

25/02/2021, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/02/2021, 11:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2021, 16:30

-

•08/02/2021, 19:52

-

•08/02/2021, 19:52

-

•08/02/2021, 19:52

-

•08/02/2021, 19:52

-

•08/02/2021, 19:52

-

•08/02/2021, 19:52

-

•08/02/2021, 19:51

-

•08/02/2021, 19:51

-

•08/02/2021, 19:51

-

•08/02/2021, 19:51

-

•08/02/2021, 19:51

-

•08/02/2021, 19:51

-

•08/02/2021, 19:51

-

•08/02/2021, 19:51

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2021, 16:30

-

•08/02/2021, 19:52

-

•08/02/2021, 19:52

-

•08/02/2021, 19:52

-

•08/02/2021, 19:52

-

•08/02/2021, 19:52

-

•08/02/2021, 19:52

-

•08/02/2021, 19:51

-

•08/02/2021, 19:51

-

•08/02/2021, 19:51

-

•08/02/2021, 19:51

-

•08/02/2021, 19:51

-

•08/02/2021, 19:51

-

•08/02/2021, 19:51

-

•08/02/2021, 19:51

-

•08/02/2021, 19:50

-

•08/02/2021, 19:50

-

•08/02/2021, 19:50

-

•08/02/2021, 19:49