Apelação Cível 5001014-44.2013.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB16)1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB16)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

NTB INDUSTRIA/ E COMERCIO/ DE CRISTAIS LIMITADA/ MICRO/ EMPRESA/

CNPJ

Autor

TURIM INDUSTRIA E COMERCIO DE CRISTAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Autor

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Autor

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF02

29/03/2023, 11:36

Transitado em Julgado - Data: 29/03/2023

29/03/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

29/03/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

13/03/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/03/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/03/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 13:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

08/03/2023, 18:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

08/03/2023, 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/03/2023, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2023<br>Período da sessão: <b>01/03/2023 00:00 a 08/03/2023 14:00</b>

16/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 821

15/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/02/2023, 16:27

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF02

29/03/2023, 11:36

Transitado em Julgado - Data: 29/03/2023

29/03/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

29/03/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

13/03/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Documentos

ACÓRDÃO

•08/03/2023, 18:31

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 16:43

10/03/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/03/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 13:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

08/03/2023, 18:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

08/03/2023, 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/03/2023, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2023<br>Período da sessão: <b>01/03/2023 00:00 a 08/03/2023 14:00</b>

16/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 821

15/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/02/2023, 16:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

22/11/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/11/2022, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/11/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

21/11/2022, 09:52

Juntada de Petição

21/11/2022, 09:51

Juntada de Petição

21/11/2022, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

11/11/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/11/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/11/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 19:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

10/11/2022, 15:45

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB12 -> GAB13

09/11/2022, 14:26

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

19/10/2022, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

07/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 176

06/10/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/10/2022, 17:26

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

29/04/2022, 16:20

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB13 -> GAB12

28/04/2022, 13:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/04/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 316

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

01/04/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/04/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/04/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

29/03/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

25/03/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/03/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/03/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/03/2022, 14:44

Sentença confirmada - por unanimidade

23/03/2022, 20:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 339

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Retirado de pauta

25/02/2022, 17:41

Juntada de Petição

14/02/2022, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1314

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Recebimento - SCBLU05 -> TRF4

25/03/2019, 13:53

Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento

25/03/2019, 13:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

03/09/2018, 13:07

Recebimento - STJ

02/09/2018, 08:02

Juntada de Petição

30/03/2017, 11:05

Juntada de Petição

30/03/2017, 11:05

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2015/0112053-0 EM 14/05/2015

21/05/2015, 10:01

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

11/05/2015, 14:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

09/05/2015, 00:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

30/04/2015, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

28/04/2015, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/04/2015, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2015, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2015, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2015, 13:40

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

24/04/2015, 15:38

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

24/04/2015, 15:34

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

16/04/2015, 18:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

16/04/2015, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

31/03/2015, 08:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

31/03/2015, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/03/2015, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/03/2015, 13:49

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

24/03/2015, 13:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

24/03/2015, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/03/2015, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

09/03/2015, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

06/03/2015, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/03/2015, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/03/2015, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/03/2015, 11:47

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

05/03/2015, 10:58

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 04/03/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APENAS PARA FINS D...

04/03/2015, 17:58

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

09/02/2015, 14:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

06/02/2015, 00:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 17:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

22/12/2014, 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

22/12/2014, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/12/2014, 21:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

19/12/2014, 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2014, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2014, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2014, 14:41

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

12/12/2014, 11:25

Julgamento - Reformada a Sentença - em 10/12/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO.

10/12/2014, 17:03

Juntada de Petição

05/12/2014, 14:30

Juntada de Petição

05/12/2014, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

26/11/2014, 16:13

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 10/12/2014 SEQ.: 18

26/11/2014, 16:05

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 200772050031133

10/10/2013, 15:26

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 15:45

EXTRATO DE ATA

•19/10/2022, 16:46

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:44

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:33

DECISÃO

•02/09/2018, 08:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/04/2015, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2015, 13:49

ACÓRDÃO

•05/03/2015, 10:58

EXTRATO DE ATA

•04/03/2015, 17:58

ACÓRDÃO

•12/12/2014, 11:25

EXTRATO DE ATA

•10/12/2014, 17:03