Recurso Especial 5066797-98.2017.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

MINERACAO CARAVAGGIO LTDA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/02/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 26/02/2024

26/02/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023

20/12/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023

19/12/2023, 13:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MINERACAO CARAVAGGIO LTDA e não-provido ou denegada

19/12/2023, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

30/08/2022, 08:48

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

30/08/2022, 08:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/08/2022, 13:26

Documentos

•12/08/2022, 13:25

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•12/08/2022, 13:25

•12/08/2022, 13:24