Apelação Cível 5012288-85.2011.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 27.861,20

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

REPREBATTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

YASMIN CONDE ARRIGHI

OAB/SC 052593·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF02

26/06/2024, 16:31

Recebidos os autos do STJ

25/06/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/08/2022, 22:03

Decisão interlocutória

27/07/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/07/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/07/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/07/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/07/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/06/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/06/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 11:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:41

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF02

26/06/2024, 16:31

Recebidos os autos do STJ

25/06/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/08/2022, 22:03

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 12:42

27/07/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/07/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/07/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/07/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/07/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/06/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/06/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 11:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:41

Recurso Especial não admitido

17/06/2022, 16:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/04/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/04/2022, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/04/2022, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 17:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

04/04/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/04/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/03/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/03/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

04/03/2022, 16:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/02/2022, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1336

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 17:02

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•21/07/2022, 11:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/06/2022, 16:31

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:41