Apelação Cível 5015197-33.2020.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 64.940,41

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSERTO MECANICA FERRI LTDA

CNPJ

Reu

LUCIA MARIA DE SOUZA FERRI

CPF

Reu

COMERCIO E TRANSPORTES FERRINHO LTDA

CNPJ

Reu

JOAO VALDIR FERRI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BELTRAO BRONZON

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

MARIA ALICE CASTAGNARO

OAB/SC 021132·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL BELTRAO BRONZON

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

MARIA ALICE CASTAGNARO

OAB/SC 021132·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELHO CASTAGNARO

OAB/SC 022187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

29/01/2026, 13:38

Transitado em Julgado

29/01/2026, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

29/01/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

22/01/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

28/11/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

28/11/2025, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 295

27/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 295

26/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/11/2025, 13:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/11/2025, 17:03

Todas as movimentações(307)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

29/01/2026, 13:38

Transitado em Julgado

29/01/2026, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

29/01/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

22/01/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

ACÓRDÃO

•25/11/2025, 13:08

EXTRATO DE ATA

•24/11/2025, 17:03

05/12/2025, 21:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

28/11/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

28/11/2025, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 295

27/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 295

26/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/11/2025, 13:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/11/2025, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2025<br>Período da sessão: <b>14/11/2025 00:00 a 24/11/2025 16:00</b>

05/11/2025, 02:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/11/2025 00:00 a 24/11/2025 16:00</b><br>Sequencial: 687

04/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

13/10/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

11/10/2025, 01:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

17/07/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/07/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 12:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1

07/07/2025, 10:47

Determinada a intimação

04/07/2025, 18:09

Processo Reativado - Novo Julgamento

03/07/2025, 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: ALESSANDRA MARCON ZANCHETTA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

03/07/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -

28/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -

19/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

05/06/2025, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 201 - Movimentado por: SISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICO - SISTEMA EPROC

28/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 201 - Movimentado por: SISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICO - SISTEMA EPROC

27/05/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 199 - Movimentado por: ALESSANDRA MARCON ZANCHETTA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: COMERCIO E TRANSPORTES FERRINHO LTDA (EXECUTADO)

26/05/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 199 - Movimentado por: ALESSANDRA MARCON ZANCHETTA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CONSERTO MECANICA FERRI LTDA (EXECUTADO)

26/05/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: ALESSANDRA MARCON ZANCHETTA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

26/05/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194 - Movimentado por: ROLAND RABELO - PROCURADOR

15/05/2025, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 197 Parte Isenta - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

15/05/2025, 20:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -

06/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 194 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

08/04/2025, 23:59

Homologada a Transação - Movimentado por: YVES LUAN CARVALHO GUACHALA - MAGISTRADO - Responsável: Yves Luan Carvalho Guachala

29/03/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 191 - Movimentado por: YVES LUAN CARVALHO GUACHALA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: COMERCIO E TRANSPORTES FERRINHO LTDA (EXECUTADO)

29/03/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 191 - Movimentado por: YVES LUAN CARVALHO GUACHALA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CONSERTO MECANICA FERRI LTDA (EXECUTADO)

29/03/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 191 - Movimentado por: YVES LUAN CARVALHO GUACHALA - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)

29/03/2025, 12:26

Conclusão - Movimentado por: ALESSANDRA MARCON ZANCHETTA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: Yves Luan Carvalho Guachala

06/02/2025, 12:52

Conclusão - Movimentado por: BRUNA EDUARDA VENDLER - ESTAGIÁRIO - Responsável: Yves Luan Carvalho Guachala

17/01/2025, 16:51

Juntada de Petição - Pedido de Suspensão do Processo - Refer. ao Evento: 186 - Movimentado por: JANINE DE CASTRO SHIROMA - PROCURADOR

15/01/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

16/12/2024, 23:59

Determinada a intimação - Movimentado por: YVES LUAN CARVALHO GUACHALA - MAGISTRADO - Responsável: Yves Luan Carvalho Guachala

06/12/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 185 - Movimentado por: YVES LUAN CARVALHO GUACHALA - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)

06/12/2024, 18:36

Conclusão - Movimentado por: ELISANE HEMANN LANES - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: LEANDRO ERNANI FREITAG

28/04/2024, 17:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Movimentado por: USUÁRIO ROTINA FECHAMENTO CONTROLE PRAZO -

26/10/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Movimentado por: JACIR ANTONIO BRIDI - CHEFE DE CARTÓRIO

26/04/2023, 15:59

Despacho - Movimentado por: LEANDRO ERNANI FREITAG - MAGISTRADO - Responsável: LEANDRO ERNANI FREITAG

26/04/2023, 00:01

Conclusão - Movimentado por: JACIR ANTONIO BRIDI - CHEFE DE CARTÓRIO - Responsável: CARLOS HENRIQUE GUTZ LEITE DE CASTRO

13/12/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177 - Movimentado por: JOÃO FERREIRA DE ASSIS - PROCURADOR

28/11/2022, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Movimentado por: JOÃO FERREIRA DE ASSIS - PROCURADOR

28/11/2022, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 173, ao Evento 174 e ao Evento 175 - Movimentado por: EDITE RUDOLF OZÓRIO - CHEFE DE CARTÓRIO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)

22/11/2022, 10:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - Movimentado por: EDITE RUDOLF OZÓRIO - CHEFE DE CARTÓRIO

22/11/2022, 10:56

Juntada - CAMP - Movimentado por: AUTOMAÇÃO PROCESSOS CORREGEDORIA -

22/11/2022, 10:19

Juntada - CAMP - Movimentado por: AUTOMAÇÃO PROCESSOS CORREGEDORIA -

22/11/2022, 10:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002133-77.2021.8.24.0218/SC - ref. ao(s) evento(s): 52 - Movimentado por: EDITE RUDOLF OZÓRIO - CHEFE DE CARTÓRIO

22/11/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166 - Movimentado por: MARIA ALICE CASTAGNARO - ADVOGADO

31/10/2022, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Movimentado por: ALEX BRESSAN - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

25/10/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Movimentado por: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO - PROCURADOR

14/10/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167 - Movimentado por: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO - PROCURADOR

14/10/2022, 15:19

Decisão interlocutória - Movimentado por: LEANDRO ERNANI FREITAG - MAGISTRADO - Responsável: LEANDRO ERNANI FREITAG

11/10/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 165 - Movimentado por: LEANDRO ERNANI FREITAG - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: CONSERTO MECANICA FERRI LTDA (EXECUTADO)

11/10/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 165 - Movimentado por: LEANDRO ERNANI FREITAG - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)

11/10/2022, 19:24

Conclusão - Movimentado por: JACIR ANTONIO BRIDI - CHEFE DE CARTÓRIO - Responsável: LEANDRO ERNANI FREITAG

07/10/2022, 08:04

Processo Reativado - Novo Julgamento - Movimentado por: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

03/10/2022, 17:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

03/10/2022, 17:09

Despacho - Movimentado por: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

03/10/2022, 15:38

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

03/10/2022, 13:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Movimentado por: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

03/10/2022, 13:13

Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Movimentado por: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

18/07/2022, 14:30

Despacho - Movimentado por: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

18/07/2022, 14:00

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

15/07/2022, 18:41

Juntada - Juntado(a) - Movimentado por: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

15/07/2022, 18:38

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: FLORIANÓPOLIS/SC - Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis. Número: 50184476120224047200 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

21/06/2022, 12:40

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

21/06/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC - Movimentado por: GIAN CARLOS SPOHR - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

20/06/2022, 14:30

Declarada incompetência - Movimentado por: LEANDRO ERNANI FREITAG - MAGISTRADO - Responsável: LEANDRO ERNANI FREITAG

15/04/2022, 14:44

Conclusão - Movimentado por: GIAN CARLOS SPOHR - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: LEANDRO ERNANI FREITAG

12/04/2022, 18:37

Recebimento - Movimentado por: GIAN CARLOS SPOHR - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

12/04/2022, 18:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

11/04/2022, 16:51

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2022

11/04/2022, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

08/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/03/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/03/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 17:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

04/03/2022, 16:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/02/2022, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CONSERTO MECANICA FERRI LTDA ADVOGADO: MARIA ALICE CASTAGNARO (OAB SC021132) APELADO: COMERCIO E TRANSPORTES FERRINHO LTDA APELADO: JOAO VALDIR FERRI APELADO: LUCIA MARIA DE SOUZA FERRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015197-33.2020.4.04.9999/SC (Pauta: 1339) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1339

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 13/08/2020

13/08/2020, 00:31

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50151973320204049999 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

12/08/2020, 01:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 13/08/2020

12/08/2020, 00:59

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 00:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: GIAN CARLOS SPOHR - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

11/08/2020, 17:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

11/08/2020, 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/07/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

17/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: ISADORA ROMAN MENEGHINI - ESTAGIÁRIO

07/07/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - Refer. ao Evento: 142 - Movimentado por: ISADORA ROMAN MENEGHINI - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CONSERTO MECANICA FERRI LTDA (EXECUTADO)

07/07/2020, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138 - Movimentado por: FERNANDO JOSÉ BUZZI - PROCURADOR

07/07/2020, 10:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020. - Movimentado por: SIRLEY ELISABETH CORREA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

01/07/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 137 e 138 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

19/06/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência - Movimentado por: JOSÉ ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - MAGISTRADO - Responsável: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR

09/06/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 136 - Movimentado por: JOSÉ ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CONSERTO MECANICA FERRI LTDA (EXECUTADO)

09/06/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 136 - Movimentado por: JOSÉ ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)

09/06/2020, 15:45

Autos com Juiz para Sentença - Movimentado por: ANDRE EDUARDO DE REZENDE EICK - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR

09/06/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132 - Movimentado por: FERNANDO JOSÉ BUZZI - PROCURADOR

26/05/2020, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132 - Movimentado por: FERNANDO JOSÉ BUZZI - PROCURADOR

26/05/2020, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 131 - Movimentado por: JOSÉ ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)

19/05/2020, 17:31

Despacho - Movimentado por: JOSÉ ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - MAGISTRADO - Responsável: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR

19/05/2020, 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: GIAN CARLOS SPOHR - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR

19/05/2020, 15:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado - Movimentado por: GIAN CARLOS SPOHR - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

19/05/2020, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126 - Movimentado por: MÔNICA FRANKE DA SILVA - PROCURADOR

08/04/2020, 20:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126 - Movimentado por: MÔNICA FRANKE DA SILVA - PROCURADOR

08/04/2020, 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. - Movimentado por: GIAN CARLOS SPOHR - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:1 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)

08/04/2020, 15:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/04/2020, 15:59

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

20/12/2019, 23:54

Juntada - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

20/12/2019, 23:54

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/12/2019, 02:31

Juntada - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

08/12/2019, 02:31

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

20/10/2019, 12:39

Juntada - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

20/10/2019, 12:39

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

05/07/2019, 02:00

Juntada - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

05/07/2019, 02:00

Provisório - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

11/06/2019, 17:04

Reativação - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

11/06/2019, 17:03

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Genérico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

06/05/2019, 13:23

Juntada - Genérico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

06/05/2019, 13:23

Provisório - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

01/04/2019, 14:03

Reativação - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

01/04/2019, 14:03

Provisório - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

25/06/2018, 14:04

Reativação - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

25/06/2018, 14:04

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

17/06/2018, 18:28

Juntada - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

17/06/2018, 18:28

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

22/03/2018, 03:27

Juntada - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

22/03/2018, 03:27

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/02/2018, 04:22

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Certidão de Publicação - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/02/2018, 04:22

Juntada - Certidão de Publicação - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

16/02/2018, 04:22

Provisório - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

09/02/2018, 12:37

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

09/02/2018, 12:37

Juntada - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

09/02/2018, 12:37

Proferido despacho de mero expediente - I - Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo acordado entre as partes (fls. 497 e 498 a 505) (CPC, art. 922), findo o qual deverá a parte exequente dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se presumir satisfeita a obrigação exequenda, com a consequente extinção do feito.II - Intimem-se. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

07/02/2018, 15:13

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/01/2018, 12:57

Petição - Nº Protocolo: WCTD.18.10000227-4 Tipo da Petição: Petição Data: 26/01/2018 00:52 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

26/01/2018, 06:46

Juntada de Petição - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCTD.18.10000227-4 Tipo da Petição: Petição Data: 26/01/2018 00:52 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

26/01/2018, 06:46

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

24/01/2018, 14:42

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

23/01/2018, 12:42

Juntada - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

23/01/2018, 12:42

Proferido despacho de mero expediente - Tendo em vista o lapso temporal do prazo requerido pela parte exequente (fl. 492), intime-se a parte para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de sua inércia acarretar a presunção de adimplemento do débito. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

22/01/2018, 19:33

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

19/01/2018, 14:24

Desarquivamento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

19/01/2018, 14:24

Provisório - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

02/05/2016, 13:57

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/04/2016, 07:10

Reativação - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

22/02/2016, 16:41

Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: DCTD16000005060 - Complemento: União. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

22/02/2016, 13:07

Juntada de Petição - Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: DCTD16000005060 - Complemento: União. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

22/02/2016, 13:07

Recebidos os autos - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

17/02/2016, 17:26

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/11/2015, 16:39

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Certifico que decorreu o prazo de suspensão requerido, assim, intimo a exequente para requerer o que pretende, no prazo de 10 (dez) dias. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/11/2015, 14:15

Juntada - Certifico que decorreu o prazo de suspensão requerido, assim, intimo a exequente para requerer o que pretende, no prazo de 10 (dez) dias. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

13/11/2015, 14:15

Provisório - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

15/01/2015, 17:34

Recebidos os autos - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

14/01/2015, 15:27

Suspensão ou Sobrestamento - Diante da informação prestada pelo exequente, de que a parte executada está em processo de concessão de parcelamento da dívida que se pretende executar, suspendo o processo até junho/2015, ou até manifestação do exequente de que se concluiu o processo para aquisição de parcelamento. Decorrido o lapso, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão nos moldes do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/01/2015, 13:10

Suspensão ou Sobrestamento - Diante da informação prestada pelo exequente, de que a parte executada está em processo de concessão de parcelamento da dívida que se pretende executar, suspendo o processo até junho/2015, ou até manifestação do exequente de que se concluiu o processo para aquisição de parcelamento. Decorrido o lapso, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão nos moldes do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

13/01/2015, 13:10

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

03/12/2014, 14:40

Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: DCTD14000012635 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

21/11/2014, 15:54

Juntada de Petição - Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: DCTD14000012635 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

21/11/2014, 15:54

Recebidos os autos - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

20/11/2014, 15:40

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

21/10/2014, 15:25

Ato ordinatório - Fica intimado o exequente para se manifestar sobre os documentos de fls. 439-448, no prazo de 10 (dez) dias. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

02/10/2014, 16:49

Documento - Mandado 2 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

01/10/2014, 14:21

Juntada - Mandado 2 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

01/10/2014, 14:21

Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF-PJ - Penhora Negativa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

25/09/2014, 14:28

Juntada - Citação Positiva - PF-PJ - Penhora Negativa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

25/09/2014, 14:28

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

03/09/2014, 17:38

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

03/09/2014, 17:38

Expedição de documento - Mandado nº: 218.2014/000178-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2014 Local: Cartório Judicial - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

27/08/2014, 17:27

Petição - Prot. 19580. Comprovante de recolhimento de despesas. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

26/08/2014, 17:48

Juntada de Petição - Juntada de petição - Prot. 19580. Comprovante de recolhimento de despesas. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

26/08/2014, 17:48

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

21/08/2014, 17:44

Cálculo - Custas Intermediárias paga em 02/07/2014 através da guia nº 1015836-72 no valor de 5,71 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

03/07/2014, 15:23

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

21/05/2014, 12:53

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

21/05/2014, 12:53

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

28/04/2014, 16:30

Ato ordinatório - Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$5,71, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

28/04/2014, 16:30

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

28/04/2014, 14:41

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/04/2014, 13:14

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

16/04/2014, 13:14

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Certifico que nesta data inclui no polo passivo desta ação o João Valdir Ferri, Lucia Maria de Souza Ferri e Comércio e Transporte Ferrinho Ltda, conforme determinado no despacho retro. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

15/04/2014, 18:10

Juntada - Certifico que nesta data inclui no polo passivo desta ação o João Valdir Ferri, Lucia Maria de Souza Ferri e Comércio e Transporte Ferrinho Ltda, conforme determinado no despacho retro. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

15/04/2014, 18:10

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Abertura de Volume - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

15/04/2014, 18:07

Juntada - Abertura de Volume - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

15/04/2014, 18:07

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Encerramento de Volume - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

15/04/2014, 17:37

Juntada - Encerramento de Volume - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

15/04/2014, 17:37

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Abertura de Volume - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

15/04/2014, 17:37

Juntada - Abertura de Volume - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

15/04/2014, 17:36

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Encerramento de Volume - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

15/04/2014, 17:33

Juntada - Encerramento de Volume - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

15/04/2014, 17:33

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

14/04/2014, 14:55

Decisão - Ante o exposto, defiro o requerimento de redirecionamento da presente execução aos sócios-administradores João Valdir Ferri e Lúcia Maria de Souza Ferri, bem como à sucessora da executada Comércio e Transporte Ferrinho Ltda ME. Proceda-se a inclusão no polo passivo da demanda e a citação executiva nos termos do artigo 8º da Lei n. 6.830/1980. Inertes os devedores após a citação, promova-se a penhora de ativos financeiros por intermédio do BacenJud e a restrição total sobre a propriedade de veículos automotores junto ao RenaJud. No caso de apreensão de eventuais veículos, caberá ao exequente indicar depositário para o bem, em 10 (dez) dias. Inexitosas as diligências, expeça-se mandado de penhora de outros bens suficientes ao pagamento do débito principal e acessórios. Por fim, caso não localizado bens passíveis de penhora, deverá o credor indicar outros bens à penhora ou requerer a suspensão da execução nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/1980, em 10 (dez) dias. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

09/04/2014, 15:09

Outras Decisões - Ante o exposto, defiro o requerimento de redirecionamento da presente execução aos sócios-administradores João Valdir Ferri e Lúcia Maria de Souza Ferri, bem como à sucessora da executada Comércio e Transporte Ferrinho Ltda ME. Proceda-se a inclusão no polo passivo da demanda e a citação executiva nos termos do artigo 8º da Lei n. 6.830/1980. Inertes os devedores após a citação, promova-se a penhora de ativos financeiros por intermédio do BacenJud e a restrição total sobre a propriedade de veículos automotores junto ao RenaJud. No caso de apreensão de eventuais veículos, caberá ao exequente indicar depositário para o bem, em 10 (dez) dias. Inexitosas as diligências, expeça-se mandado de penhora de outros bens suficientes ao pagamento do débito principal e acessórios. Por fim, caso não localizado bens passíveis de penhora, deverá o credor indicar outros bens à penhora ou requerer a suspensão da execução nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/1980, em 10 (dez) dias. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

09/04/2014, 15:09

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

09/10/2013, 12:14

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

09/10/2013, 12:14

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

04/10/2013, 13:26

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

04/10/2013, 13:26

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

03/10/2013, 15:47

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

03/10/2013, 15:47

Petição - Pedido de diligências Prot.prot. 10780. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

02/10/2013, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de petição - Pedido de diligências Prot.prot. 10780. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

02/10/2013, 14:48

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

01/10/2013, 16:22

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/08/2013, 13:51

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/08/2013, 13:51

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

26/07/2013, 17:10

Documento - Mandado 01 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

26/07/2013, 16:41

Juntada - Mandado 01 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

26/07/2013, 16:41

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Constatação Positiva - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

19/07/2013, 17:29

Juntada - Constatação Positiva - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

19/07/2013, 17:29

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Certifico que não existem valores depositados nestes autos, sendo que os valores incialmente bloqueados foram desbloqueados, conformefls. 403. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/06/2013, 14:05

Juntada - Certifico que não existem valores depositados nestes autos, sendo que os valores incialmente bloqueados foram desbloqueados, conformefls. 403. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

18/06/2013, 14:05

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

09/05/2013, 16:17

Despacho - 1. CONVERTA-SE em renda os valores bloqueados por meio do Bacen Jud. Para tanto utilize-se da DARF apresentada pela União Federal e que está na contracapa dos autos. 2. EXPEÇA-SE mandado de constatação para o fim de verificar se a empresa executada continua em atividade. 3. Após o cumprimento do mandado INTIME-SE a credora para se manifestar no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento administrativo. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/04/2013, 15:41

Proferido despacho de mero expediente - 1. CONVERTA-SE em renda os valores bloqueados por meio do Bacen Jud. Para tanto utilize-se da DARF apresentada pela União Federal e que está na contracapa dos autos. 2. EXPEÇA-SE mandado de constatação para o fim de verificar se a empresa executada continua em atividade. 3. Após o cumprimento do mandado INTIME-SE a credora para se manifestar no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento administrativo. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

18/04/2013, 15:41

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

26/11/2012, 14:50

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

26/11/2012, 14:50

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

26/11/2012, 13:56

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

26/11/2012, 13:56

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

19/06/2012, 18:28

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

19/06/2012, 18:28

Petição - prot. 12071. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

19/06/2012, 15:54

Juntada de Petição - Juntada de petição - prot. 12071. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

19/06/2012, 15:54

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

15/06/2012, 14:26

Cálculo - Custas Intermediárias paga em 01/06/2012 através da guia nº 1013120-59 no valor de 5,27 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

04/06/2012, 19:01

Ato ordinatório - Fica intimada a parte autora para se manifestar acerca do resultado da consulta ao sistema BACENJUD, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

23/04/2012, 16:45

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

23/04/2012, 15:32

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

23/04/2012, 15:09

Ato ordinatório - Fica intimada a exequente, por seu procurador, para se manifestar acerca do resultado da consulta ao BACENJUD (fls. 402-404), requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

11/04/2012, 13:04

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

03/04/2012, 16:19

Decisão - Vistos etc. DEFIRO o pedido realizado e, por conseguinte, determino a realização de consulta ao sistema BACENJUD, a fim de verificar a possibilidade de ser penhorado o valor do débito almejado no presente feito junto a eventuais saldos existentes nas instituições bancárias vinculadas, nos termos da requisição on-line que segue em anexo. Restando exitosa a tentativa, os valores deverão ser bloqueados e transferidos para a conta única do Poder Judiciário, devendo o Sr. Escrivão lavrar o termo de penhora e intimar a parte executada para eventual impugnação, no prazo legal. Na inexistência de saldos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, dar prosseguimento ao feito. Adote-se as providências necessárias ao bloqueio, mantendo-se os autos em gabinete. Intime-se. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

26/03/2012, 13:56

Juntado(a) - Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Vistos etc. DEFIRO o pedido realizado e, por conseguinte, determino a realização de consulta ao sistema BACENJUD, a fim de verificar a possibilidade de ser penhorado o valor do débito almejado no presente feito junto a eventuais saldos existentes nas instituições bancárias vinculadas, nos termos da requisição on-line que segue em anexo. Restando exitosa a tentativa, os valores deverão ser bloqueados e transferidos para a conta única do Poder Judiciário, devendo o Sr. Escrivão lavrar o termo de penhora e intimar a parte executada para eventual impugnação, no prazo legal. Na inexistência de saldos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, dar prosseguimento ao feito. Adote-se as providências necessárias ao bloqueio, mantendo-se os autos em gabinete. Intime-se. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

26/03/2012, 13:56

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

22/03/2012, 14:44

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

22/03/2012, 14:44

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

21/03/2012, 18:40

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

21/03/2012, 18:40

Petição - Prot. 7807 - União - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

30/01/2012, 15:05

Juntada de Petição - Juntada de petição - Prot. 7807 - União - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

30/01/2012, 15:05

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

24/01/2012, 16:35

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

12/12/2011, 15:49

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

12/12/2011, 15:49

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

06/12/2011, 15:59

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

01/12/2011, 15:51

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

01/12/2011, 15:51

Decurso de Prazo - Certifico que, intimada à fl. 397, a parte executada/excepiente deixou o prazo decorrer sem oferecimento de manifestação. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

22/11/2011, 16:26

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Relação :0020/2011 Data da Publicação: 12/08/2011 Número do Diário: 1218 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

12/08/2011, 12:27

Juntada - Relação :0020/2011 Data da Publicação: 12/08/2011 Número do Diário: 1218 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

12/08/2011, 12:27

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Relação: 0020/2011 Teor do ato: DIANTE DO EXPOSTO, indefiro o requerimento constante na exceção de pré-executividade oposta pela excepiente e declaro exigíveis os créditos tributários em execução, em virtude da não ocorrência da prescrição e, em consequência, determino o prosseguimento do feito. Deixo de fixar honorários pois incabíveis na espécie. Publique-se. Intimem-se. Operada a preclusão, intime-se a exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da nomeação de bens à penhora pela executada, nas fls. 322/323, bem como requerer o que entender de direito. Advogados(s): Maria Alice Castagnaro (OAB 021.132/SC), Marco Aurélio Castagnaro (OAB 022.187/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

10/08/2011, 18:19

Expedição de documento - Relação: 0020/2011 Teor do ato: DIANTE DO EXPOSTO, indefiro o requerimento constante na exceção de pré-executividade oposta pela excepiente e declaro exigíveis os créditos tributários em execução, em virtude da não ocorrência da prescrição e, em consequência, determino o prosseguimento do feito. Deixo de fixar honorários pois incabíveis na espécie. Publique-se. Intimem-se. Operada a preclusão, intime-se a exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da nomeação de bens à penhora pela executada, nas fls. 322/323, bem como requerer o que entender de direito. Advogados(s): Maria Alice Castagnaro (OAB 021.132/SC), Marco Aurélio Castagnaro (OAB 022.187/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

10/08/2011, 18:19

Julgamento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

02/08/2011, 18:22

Ato ordinatório - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

02/08/2011, 18:22

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/07/2011, 15:11

Decisão - DIANTE DO EXPOSTO, indefiro o requerimento constante na exceção de pré-executividade oposta pela excepiente e declaro exigíveis os créditos tributários em execução, em virtude da não ocorrência da prescrição e, em consequência, determino o prosseguimento do feito. Deixo de fixar honorários pois incabíveis na espécie. Publique-se. Intimem-se. Operada a preclusão, intime-se a exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da nomeação de bens à penhora pela executada, nas fls. 322/323, bem como requerer o que entender de direito. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

27/07/2011, 10:22

Outras Decisões - DIANTE DO EXPOSTO, indefiro o requerimento constante na exceção de pré-executividade oposta pela excepiente e declaro exigíveis os créditos tributários em execução, em virtude da não ocorrência da prescrição e, em consequência, determino o prosseguimento do feito. Deixo de fixar honorários pois incabíveis na espécie. Publique-se. Intimem-se. Operada a preclusão, intime-se a exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da nomeação de bens à penhora pela executada, nas fls. 322/323, bem como requerer o que entender de direito. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

27/07/2011, 10:22

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

19/07/2011, 18:32

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

19/07/2011, 18:32

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

19/07/2011, 18:29

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

19/07/2011, 18:29

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - prot.133. JUntada de documentos - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

09/02/2011, 16:10

Juntada - prot.133. JUntada de documentos - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

09/02/2011, 16:10

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/02/2011, 13:11

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

27/01/2011, 14:58

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

27/01/2011, 14:58

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Relação :0001/2011 Data da Publicação: 21/01/2011 Número do Diário: 1079 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

21/01/2011, 13:03

Juntada - Relação :0001/2011 Data da Publicação: 21/01/2011 Número do Diário: 1079 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

21/01/2011, 13:03

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Relação: 0001/2011 Teor do ato: Intime-se a executada para juntar aos autos os originais dos documentos que acompanham a exceção, porque os que estão no caderno processual são ilegíveis, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Maria Alice Castagnaro (OAB 021.132/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

19/01/2011, 19:03

Expedição de documento - Relação: 0001/2011 Teor do ato: Intime-se a executada para juntar aos autos os originais dos documentos que acompanham a exceção, porque os que estão no caderno processual são ilegíveis, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Maria Alice Castagnaro (OAB 021.132/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

19/01/2011, 19:03

Juntada - prot. 384 - manifestação à exceção de pré-executividade - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

09/12/2010, 15:20

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

09/12/2010, 14:36

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

09/11/2010, 13:41

Entrega em carga/vista - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

09/11/2010, 13:41

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

22/10/2010, 16:00

Despacho - Intime-se a executada para juntar aos autos os originais dos documentos que acompanham a exceção, porque os que estão no caderno processual são ilegíveis, no prazo de 10 (dez) dias. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

22/10/2010, 14:46

Proferido despacho de mero expediente - Intime-se a executada para juntar aos autos os originais dos documentos que acompanham a exceção, porque os que estão no caderno processual são ilegíveis, no prazo de 10 (dez) dias. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

22/10/2010, 14:46

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/10/2010, 15:38

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

18/10/2010, 15:38

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/10/2010, 14:53

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

18/10/2010, 14:53

Juntada - PE 100P7 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

15/10/2010, 13:07

Expedição de documento - Citação por Carta - Execução Fiscal - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

30/09/2010, 16:48

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/09/2010, 17:14

Proferido despacho de mero expediente - 1) Cite-se o executado por AR-MP, para pagamento ou nomeação de bens, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Esgotado o prazo sem nomeação de bens à penhora, deverá o Senhor Oficial de Justiça proceder a penhora em tantos bens quanto bastem para garantir a execução, procedendo desde já, a estimativa do valor dos bens. 3) Efetuado o depósito, deverá a parte executada ser intimada da penhora e avaliação, bem como, oferecer embargos, querendo, no prazo legal. 4) Havendo nomeação de bens pela parte executada, junte-se nos autos, independentemente de despacho, e dê-se vista à parte exequente para manifestação em 10 (dez) dias. 5) Concordando a parte exequente com os bens oferecidos, lavre-se o termo de penhora e depósito, nominando-se expressamente o depositário, intimando-se a parte executada para assinar o termo, cientificando-se-a que o seu não comparecimento em cartório, para assinatura do termo, implicará na expedição do mandado de penhora. 6) Não encontrado bens penhoráveis, deverá o Senhor Oficial de Justiça proceder de conformidade com o § 3º, do artigo 659, do estatuto processual. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

22/09/2010, 14:26

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/09/2010, 13:34

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

16/09/2010, 13:34

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/09/2010, 09:12

Expedição de documento - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO -

16/09/2010, 09:12

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/09/2010, 09:11

Distribuição - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

15/09/2010, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 18:25

SENTENÇA

•29/03/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 00:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2022, 14:44

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 00:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 12:46

Todos os documentos(28)

ACÓRDÃO

•25/11/2025, 13:08

EXTRATO DE ATA

•24/11/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 18:25

SENTENÇA

•29/03/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 00:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2022, 14:44

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 00:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 12:46

DECISÃO

•07/07/2020, 10:05

OUTROS

•09/06/2020, 15:45

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•26/05/2020, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 17:31

OUTROS

•07/02/2018, 15:13

DECISÃO

•26/01/2018, 06:46

OUTROS

•22/01/2018, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2016, 07:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2016, 07:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2016, 07:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2016, 07:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2016, 07:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2016, 07:10