Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TRANSPORTES JORGETO LIMITADA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RUI EDUARDO VIDAL FALCÃO (OAB RS018377) ADVOGADO(A): CHRISTOPHER FALCAO (OAB RS054205)
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5036609-50.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 124) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER