Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TRANSPOTECH PECAS E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790) ADVOGADO(A): Kátia Waterkemper Machado (OAB SC020082) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC (IMPETRADO) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (IMPETRADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO)
INTERESSADO: DIRETOR GERAL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL - BRASÍLIA (IMPETRADO)
INTERESSADO: DIRETOR PRESIDENTE - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011818-90.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 153) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
21/11/2022, 00:00
Expedida/Certificada
18/11/2022, 15:18
Decurso de Prazo
18/11/2022, 01:01
Confirmada
21/10/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
20/10/2022, 11:31
Confirmada
17/10/2022, 10:34
Petição (Petição (outras))
13/10/2022, 15:02
Petição (Petição (outras))
13/10/2022, 14:56
Petição (Petição (outras))
13/10/2022, 14:34
Petição (Petição (outras))
13/10/2022, 11:51
Petição (Petição (outras))
12/10/2022, 18:30
Expedida/certificada
11/10/2022, 19:04
Documento (Acórdão)
11/10/2022, 19:04
Recurso prejudicado
11/10/2022, 17:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TRANSPOTECH PECAS E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790) ADVOGADO: Kátia Waterkemper Machado (OAB SC020082) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (IMPETRADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC (IMPETRADO) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (IMPETRADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO)
INTERESSADO: DIRETOR GERAL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL - BRASÍLIA (IMPETRADO)
INTERESSADO: DIRETOR PRESIDENTE - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011818-90.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 114) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER